Política

Pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa um prazo — até o fim do primeiro semestre de 2026 — para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória. É o que está previsto na Lei 15.321, de 2026, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (31).

Um prazo máximo para o pagamento de parte do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais é uma antiga reivindicação dos parlamentares. A nova sistemática foi acordada entre o Congresso e o governo. O percentual de 65% a ser cumprido até o encerramento do primeiro semestre abrange transferências especiais (também chamadas emendas Pix) e transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social.

O Executivo deve pagar 65% do total das emendas de execução obrigatória até o fim do primeiro semestre Leonardo Sá/Agência Senado

Mas o presidente vetou o trecho que ampliava o Fundo Partidário, para o financiamento público dos partidos políticos. Os congressistas aprovaram reajuste retroativo a 2016 conforme a regra do arcabouço fiscal. O aumento estimado era de R$ 160 milhões.

O governo justificou que o aumento do valor do Fundo Partidário reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral, conforme limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal). Para 2026, ano eleitoral, são previstos cerca de R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário e R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral.

No Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 foi aprovado em 4 de dezembro. Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto foi relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A LDO é uma lei anual que define as prioridades e metas do governo para o orçamento do ano seguinte, e estabelece regras para a elaboração, organização e execução do orçamento definido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Vetos

Ao todo, o presidente Lula vetou 26 trechos do projeto aprovado pelo Congresso. Entre os itens vetados, está o que previa o pagamento de emendas não pagas entre os anos de 2019 a 2023. O Executivo também não acatou o trecho que permitia o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia.

“A identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilita que recursos destinados a programações orçamentárias que não tenham recursos técnicos ou legais necessários para a sua execução possam ser remanejados e executados em programações que reúnam tais condições. Assim, ressalvar quaisquer despesas do rol dos impedimentos técnicos definidos em lei traria prejuízos à eficiência e à qualidade da despesa pública, bem como à boa gestão orçamentária e à responsabilidade fiscal”, diz a mensagem do governo.

Um artigo que permitia que a União priorizasse municípios impactados por grandes obras, como hidrelétricas ou rodovias, também foi vetado pelo presidente. O texto original permitia que esses municípios recebessem mais recursos federais para infraestrutura, como habitação (Programa Minha Casa, Minha Vida), saneamento e saúde, devido ao aumento populacional causado pelas obras.

Segundo o Executivo, tal imposição contraria o interesse público “ao ir de encontro à sistemática de priorização e acompanhamento definidos no art. 4º do Autógrafo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração, a aprovação e a execução do orçamento, na medida em que estabelece prioridade adicional em formato distinto do previsto e sem a respectiva meta associada”.

Outro artigo vetado definia que os recursos e as ações orçamentárias do Programa de Mobilidade Urbana poderiam, a critério do Poder Executivo, ser destinados ao custeio do transporte público coletivo de passageiros, nos modais rodoviário e metroviário, de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, em âmbito nacional.

O presidente vetou ainda um trecho que permitia aumentar os repasses do governo federal para o SUS, caso houvesse demanda reprimida por serviços de saúde. O governo argumentou que isso poderia afetar o orçamento e limitar a capacidade de investir em outras áreas.

Também foi vetada a ampliação de gastos discricionários, incluindo os de pesquisas da Embrapa, de defesa agropecuária e do seguro rural. Segundo Lula, o aumento de despesas poderia comprometer o cumprimento das metas fiscais do governo.

Orçamento

A União trabalhará em 2026 com um orçamento total de aproximadamente R$ 6,5 trilhões. Pelo menos R$ 1,82 trilhão será destinado ao pagamento da dívida pública.

De acordo com a LDO de 2026, a meta de resultado primário para o governo será de R$ 34,26 bilhões (0,25% do produto interno bruto — PIB), podendo chegar a R$ 68,53 bilhões. O governo pode considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. Conforme as regras do arcabouço fiscal, a meta estará cumprida mesmo que o resultado seja zero.

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO de 2026 proíbe, salvo em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional:

• ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário;
• criação de novas despesas obrigatórias; e
• criação de quaisquer espécies de fundos para financiamento de políticas públicas.

Fonte: Agência Senado

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (3), na primeira manifestação oficial após a invasão militar na Venezuela e captura de Nicolás Maduro, que o governo norte-americano vai administrar o país latino-americano, a partir de agora, até que se possa fazer uma transição de poder.  

“Vamos administrar o país até que possamos realizar uma transição segura, adequada e criteriosa. Não queremos nos envolver em colocar outra pessoa no poder e acabar na mesma situação que tivemos por um longo período de anos”, disse o norte-americano.

Presidente norte-americano faz pronunciamento após invasão militar. foto amazanas hoje

De acordo com Trump, os Estados Unidos “estão lá agora”.

“O que as pessoas não entendem — mas passam a entender quando digo isto — é que estamos lá agora, e vamos permanecer até que a transição adequada possa ocorrer. Portanto, vamos ficar e, essencialmente, administrar o país até que uma transição correta seja possível”, disse em uma coletiva de imprensa transmitida de sua residência particular no resort de Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida.

Trump destacou o que classificou como uma das “demonstrações mais impressionantes, eficazes e poderosas da capacidade e da competência militar americana na história dos Estados Unidos”, que teria neutralizado completamente as defesas venezuelanas. Disse também que nenhum equipamento militar estadunidense foi sequer atingido e nenhum homem morto ou ferido na operação.

“Todas as capacidades militares da Venezuela foram tornadas impotentes quando os homens e mulheres de nossas Forças Armadas, trabalhando em conjunto com as forças de segurança dos Estados Unidos, capturaram Maduro no meio da noite. Estava escuro. As luzes de Caracas estavam em grande parte apagadas devido a uma certa expertise que possuímos. Estava escuro e foi letal”, afirmou.

“Mas ele foi capturado junto com sua esposa, Cilia Flores, ambos agora enfrentando a Justiça americana. Maduro e Flores foram indiciados no Distrito Sul de Nova York, sob responsabilidade de Jay Clayton, por sua campanha de narcoterrorismo mortal contra os Estados Unidos e seus cidadãos”, afirmou.

Pouco antes de iniciar a declaração à imprensa, Trump publicou uma suposta foto de Nicolás Maduro em que o venezuelano aparece com os olhos cobertos por óculos escuros. A foto foi postada por Trump em sua rede Truth Social, com a descrição de que Maduro estaria a bordo do USS Iwo Jima, em referência ao navio militar norte-americano para o qual teria sido transferido.

Petróleo

O presidente dos EUA, que justificou a invasão com acusações de narcotráfico por parte do governo Maduro, embora sem provas, também deixou claro que o setor petrolífero venezuelano, que possui as maiores reservas conhecidas do planeta, passará a ser controlado por empresas norte-americanas. E ameaçou com uma segunda onda de ataques caso haja resistência do país.

“Como todos sabem, o setor de petróleo na Venezuela foi um fracasso, um fracasso total por um longo período. Eles estavam produzindo quase nada em comparação com o que poderiam estar produzindo e com o que poderia ter acontecido. Vamos levar nossas grandes empresas petrolíferas dos Estados Unidos — as maiores do mundo — para investir bilhões de dólares, consertar a infraestrutura gravemente danificada, a infraestrutura de petróleo, e começar a gerar dinheiro para o país”, disse.

“E estamos prontos para lançar um segundo ataque, muito maior, se for necessário. Estávamos preparados para realizar uma segunda onda, se fosse preciso. Na verdade, presumíamos que uma segunda onda seria necessária, mas agora provavelmente não será.”

Quem é Nicolás Maduro?

Nicolás Maduro Moros nasceu em 23 de novembro de 1962, na cidade de Caracas, capital da Venezuela.

Ele é filho de Nicolás Maduro García e Teresa de Jesus Moros. É casado com Cília Flores, com quem teve um filho, Nicolás Jr.

Maduro trabalhou como motorista de ônibus e fez parte ao sindicato de trânsito. Em 1983, foi guarda-costas do candidato presidencial José Vicente Rangel.

Ele fez campanha pela libertação de Hugo Chávez da prisão por tentativa de golpe de 1992 para derrubar o presidente Carlos Andrés Pérez. Após a libertação de Chávez, o ajudou a fundar o partido político Movimento V República.

Nicolás Maduro foi eleito em 1999 para a Assembleia Nacional Constituinte, órgão convocado para redigir uma nova Constituição. Um ano depois, foi eleito para a Assembleia Nacional, o Poder Legislativo do país.

Nos anos de 2005 e 2006, foi porta-voz da Assembleia Nacional. Além disso, foi Ministro das Relações Exteriores entre 2006 e 2013.

Em 12 de outubro de 2012, foi escolhido por Hugo Chávez como seu vice-presidente.

Entretanto, pouco tempo depois, em 9 de dezembro do mesmo ano, Chávez apoiou Maduro para sucedê-lo, pois passaria pela quarta cirurgia no tratamento de câncer.

Chávez morreu em 5 de março de 2013, e, três dias depois, Nicolás Maduro tomou posse como presidente interino.

Eleição presidencial de 2013

Nicolás Maduro venceu a eleição presidencial da Venezuela por menos de dois pontos percentuais em 14 de abril de 2013, em disputa contra Henrique Capriles Radonski.

Três dias depois, o presidente da Suprema Corte decidiu que uma recontagem manual dos votos seria inconstitucional.

Maduro tomou posse um dia depois de o Conselho Nacional Eleitoral anunciar planos para concluir uma auditoria dos votos, em 19 de abril.

No mesmo ano, ele anunciou a expulsão de três diplomatas americanos, alegando que eles estiveram envolvidos em um apagão generalizado no início de setembro.

Protestos e mudança na Constituição

Protestos estudantis na Venezuela chamaram a atenção do mundo em fevereiro de 2014, após a morte de três pessoas.

Grandes problemas sociais e econômicos alimentaram as manifestações, com algumas pessoas culpando o governo por esses problemas.

Em janeiro de 2016, Maduro declarou estado de “emergência econômica” e, poucos meses depois, “emergência constitucional”.

Em outubro do mesmo ano, o líder chavista participou de conversas com opositores políticos pela primeira vez em dois anos.

Em 1° de maio de 2017, Nicolás Maduro anunciou uma ordem executiva que abria caminho para alterações à Constituição que remodelariam a legislatura e redefiniriam os seus poderes executivos.

Também foram realizadas eleições para substituir a Assembleia Nacional por um novo órgão legislativo pró-Maduro denominado Assembleia Nacional Constituinte.

Embora Maduro tenha reivindicado vitória, os líderes da oposição disseram que a votação foi fraudulenta.

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex–assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsanaro. A operação foi realizada em Ponta Grossa (PR), onde Martins cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27). O ex-assessor foi condenado a 21 anos  de prisão por participação na trama golpista. 

A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (30), o magistrado determinou que a defesa de Martins se manifestasse sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu.

Ele é condenado a 21 anos de prisão. foto stf

“Filipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, afirmou Moraes.

Defesa

Em vídeo, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, negou que o ex-assessor tenha descumprido alguma medida cautelar. “Estava cumprindo de forma exemplar”, disse.

“Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial”, completou, ao avaliar que Martins foi punido “sem que tenha feito nada de errado”.

“Hoje, o STF coloca em prática aquilo que já queriam desde 2019, quando Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se, evidentemente, de início de cumprimento da pena”, finalizou. Com agência brasil

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço anunciaram nesta terça-feira (30), em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, o lançamento do edital de licitação para as obras de implantação do Aeroporto das Montanhas Capixabas, que estará localizado em Venda Nova do Imigrante. O projeto é considerado estratégico para ampliar a conectividade aérea, fortalecer o turismo e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Casagrande apontou os diversos investimentos em infraestrutura feitos pelo Governo do Estado, que fortalecem o turismo e o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. “Estamos terminando o ano de 2025 do mesmo jeito que iniciamos, com muitos anúncios de investimentos. E vamos iniciar 2026 a todo vapor, mas com muita responsabilidade para darmos sequência ao trabalho que estamos fazendo. E se mantivermos esse ritmo e acelerarmos ainda mais, o Espírito Santo vai voar ainda mais alto do que tem voado. Estamos fazendo diversas obras que são relacionadas ao turismo, como implantação de estradas, pavimentação de estradas rurais, infraestrutura de orlas e complexos de lazer. Esse aeroporto regional será um potencializador do nosso turismo na região de montanhas. Um investimento sonhado por muita gente e que hoje damos o primeiro passo, como lançamento do edital e, muito em breve, vamos iniciar as obras. Que nosso 2026 possa ser ainda melhor do que o ano que está terminando.”

Aeroporto das Montanhas Capixabas, que estará localizado em Venda Nova do Imigrante. foto Hélio Filho/Governo-ES

O vice-governador Ricardo Ferraço ressaltou a importância do investimento e a posição de destaque que o Estado vem alcançando no país. “O dia de ontem foi dedicado a entregas e novos investimentos em municípios do Norte capixaba e hoje o foco está na região serrana. Tivemos um 2025 muito exitoso no Espírito Santo, ano de muito trabalho, muitos resultados e muitas conquistas. O edital publicado para a construção do aeroporto encerra uma etapa muito desafiadora, de muito diálogo, estudos, análises e transparência. Agora vamos para uma nova etapa de um empreendimento estratégico, muito aguardado, que vai tornar a região mais conectada, gerando novas oportunidades, fomentando o turismo e o desenvolvimento. Agora há pouco, o renomado economista Ricardo Amorim destacou para todo o Brasil o potencial da infraestrutura logística do nosso estado. Vamos seguir no trabalho organizado, sem volta, para tornar o Espírito Santo cada vez mais eficiente e próspero para nossa gente.”

O investimento previsto na implantação do Aeroporto das Montanhas é de até R$ 75,3 milhões, com execução sob o regime de Contratação Integrada, que reúne projeto, licenciamento, obras e homologação em um único contrato. A abertura da sessão pública está marcada para o dia 06 de abril, às 10 horas, quando as propostas das empresas interessadas serão recebidas.

O aeroporto está sendo planejado para operar com pista de pouso e decolagem de 1.200 metros por 30 metros, taxiway e pátio de aeronaves aptos a receber aviões do tipo ATR-42, utilizados em rotas regionais, e helicópteros. O projeto prevê ainda a construção de terminal de passageiros, acesso viário, estacionamento e estruturas de apoio.

Para o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, o lançamento do edital marca um passo importante para o desenvolvimento da região.

“Estamos tirando do papel um projeto aguardado há muitos anos. O Aeroporto das Montanhas Capixabas vai ampliar o acesso à região, fortalecer o turismo, atrair investimentos e aproximar o interior dos grandes centros. É uma obra estruturante, pensada para o futuro do Espírito Santo”, destacou.

O secretário de Estado do Turismo, Victor Coelho, considera que o lançamento do edital representa um marco histórico para o turismo e o desenvolvimento do Espírito Santo. “Esse aeroporto além da infraestrutura significa mais oportunidades, mais empregos, mais investimentos e mais visibilidade para as Montanhas Capixabas, que já são referência em turismo de natureza, gastronomia, cultura e eventos. Venda Nova é um destino charmoso, conhecido pelo clima agradável, pela forte influência da cultura italiana, pela gastronomia típica e pelos cafés especiais. Com essa nova porta de entrada, vamos facilitar o acesso de visitantes nas montanhas e fortalecer o turismo regional. Ter mais um aeroporto no estado é ampliar a nossa capacidade logística, diversificar rotas, estimular novos negócios e descentralizar o desenvolvimento. É garantir que o crescimento chegue a todas as regiões, respeitando as vocações locais e impulsionando a economia”, disse.

As obras também irão incluir a implantação de equipamentos de navegação aérea, como o Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão (PAPI), balizamento luminoso, biruta iluminada e farol de aeródromo, garantindo operações diurnas e noturnas com segurança.

O prazo estimado para a implantação do Aeroporto das Montanhas Capixabas prevê até 8 meses para a elaboração dos projetos executivos e aos processos de licenciamento, e até 22 meses para a execução das obras.

Com a implantação do aeroporto, a região das Montanhas Capixabas passa a contar com uma estrutura estratégica de conectividade aérea, atendendo à demanda por deslocamentos regionais e reduzindo o tempo de viagem entre o litoral e o interior do Estado.  Um investimento que fortalece o turismo, o agronegócio e a logística, complementando o sistema aéreo estadual e também com papel fundamental no atendimento a emergências, podendo servir como base de apoio para operações do SAMU, Corpo de Bombeiros e Notaer.

fonte e foto Governo

Como parte do compromisso com a transparência e a prestação de contas, o senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) lançou uma plataforma digital que permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, a execução de suas emendas parlamentares nos 78 municípios do Espírito Santo.

Desde o início do mandato, mais de meio bilhão de reais já foi destinado ao Estado por meio de emendas parlamentares. O volume de recursos, que contempla todos os municípios capixabas, motivou a criação do sistema, que busca ampliar o acesso às informações e fortalecer o controle social sobre a aplicação do dinheiro público.

Ferramenta permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, a aplicação de recursos federais destinados aos municípios capixabas. foto senado federal

No ambiente digital, é possível consultar os valores destinados, as áreas beneficiadas, o que já foi pago, o que está pendente e o andamento de cada etapa — da aprovação à liberação dos recursos — município por município.

“A transparência deixou de ser apenas uma exigência legal e passou a ser uma expectativa da sociedade. Com essa plataforma, qualquer pessoa pode acompanhar de forma clara como cada emenda é executada, do início ao fim”, afirmou o senador.

A ferramenta também atende prefeituras, instituições e entidades que acompanham os repasses federais e a execução dos projetos financiados por emendas parlamentares. Além dos valores, o sistema detalha a finalidade de cada recurso e os beneficiários diretos, como escolas, hospitais e organizações sociais.

Além de ampliar o acesso às informações, o portal busca dar previsibilidade ao uso do dinheiro público no Espírito Santo. Para Marcos do Val, a iniciativa permite que o cidadão acompanhe cada etapa do processo e compreenda como os recursos chegam aos municípios.

“Quem trabalha com dinheiro público precisa permitir que a população saiba exatamente onde cada recurso está sendo aplicado. O cidadão consegue ver se o valor já foi liberado, em que fase está o processo e qual projeto está sendo atendido”, destacou.

A plataforma está disponível em: https://senadortransparente.com.br/

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27).

O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master.

Para advogado, esposa do ministro mantinha contrato com Banco Master. foto stf

O advogado aponta, ainda, que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública.

Falta de lastro

Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. “Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumenta.

Acrescenta que “a própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia”, completou.

Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção. “Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”.

“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu Gonet.

Manifestação

Na última terça-feira (23), Moraes afirmou que as reuniões que teve com Galípolo foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.

A manifestação do ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar reportagem na qual afirma que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo.

As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central, que, no mês passado, decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude.

A investigação também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade.

Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Master. Com agência brasil

A Assembleia Legislativa (Ales) publicou, na última sexta-feira (19/12), o Ato 6.904/2025, disciplinando o seu funcionamento no final deste mês e em janeiro de 2026. A Ales estará fechada ao público na segunda-feira (22/12) para serviços de manutenção predial e os servidores atuarão em home office. O expediente presencial será retomado no dia 5 de janeiro de 2026, com atendimento na parte da tarde (13h30 às 17 horas) durante todo o mês.

Segundo o ato, o regime de teletrabalho será adotado excepcionalmente na segunda e terça-feira (23/12) para a dedetização no prédio. J á no período de 26 de dezembro a 2 de janeiro de 2026, o expediente presencial será suspenso devido à “paralisação programada das torres de arrefecimento do sistema central de climatização e da Central de Água Gelada”. 

Servidores atuarão em regime de teletrabalho no final de dezembro / Foto: Lucas S. Costa

Vale frisar que não haverá atendimento no Espaço Assembleia Cidadã a partir de segunda (22) até o dia 4 de janeiro. O Assembleia Cidadã abrange os serviços de emissão de carteira de identidade, Delegacia do Consumidor, Núcleo da Defensoria Pública, Procon Assembleia, Procuradoria Especial da Mulher, Arquivo Geral e Biblioteca da Ales.

O ato também disciplina o funcionamento interno da Ales. De 26 de dezembro a 2 de janeiro de 2025, estarão suspensas as nomeações e posses; e de 24 de dezembro a 2 de janeiro, os prazos de processos em curso na casa legislativa. 

Janeiro

A Ales reabre para atendimento público no dia 5 de janeiro, das 13h30 às 17 horas. Esse horário será mantido até o dia 30 de janeiro. A jornada reduzida de trabalho não se aplicará aos setores que desempenham “serviços essenciais e que não admitam descontinuidade”.

No dia 2 de fevereiro, a casa retorna ao seu expediente normal, das 7 às 19 horas. 

Calendário

O Diário do Poder Legislativo desta sexta-feira (19) também publicou o Ato 6.906/2025, com o Calendário Anual de 2026. Confira os pontos facultativos e feriados.

Janeiro
1º – Confraternização Universal (quinta-feira)

Fevereiro
16 – Carnaval (segunda-feira)
17 – Carnaval (terça-feira)
18 – Quarta-feira de Cinza

Abril
2 – Quinta-feira da Semana Santa
3 – Sexta-feira da Semana Santa
13 – Nossa Senhora da Penha
20 – Ponto facultativo (segunda-feira
21 Tiradentes (terça-feira)

Maio
1º – Dia do Trabalho (sexta-feira)
23 – Colonização do Solo Espírito-Santense (sábado)

Junho
4 – Corpus Christi (quinta-feira)
5 – Ponto facultativo (sexta-feira)

Setembro
7 Independência do Brasil (segunda-feira)
8 Nossa Senhora da Vitória (terça-feira)

Outubro
12 – Nossa Senhora Aparecida (segunda-feira)
28 – Dia do Servidor Público (quarta-feira)

Novembro 
2 – Finados (segunda-feira)
15 – Proclamação da República (domingo)
20 – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (sexta-feira)
 

Dezembro
24 – Ponto Facultativo (quinta-feira)
25 – Natal (sexta-feira)
31 – Ponto Facultativo (quinta-feira). fonte ales

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão e ser internado nesta quarta-feira (24) para realizar uma
Moraes autoriza internação de Bolsonaro para realização de cirurgia

indicada por médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).

Bolsonaro deve ser operado na quinta-feira (25), no Hospital DF Star, em Brasília.

Ex-presidente passará por procedimento para tratar uma hérnia inguinal. foto divulgação

O ex-presidente passará por um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal e quadro de soluço persistente. A internação deve durar de cinco a sete dias, segundo os advogados.

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

Vigilância

Durante o período da internação, Bolsonaro será vigiado por agentes da PF. 

Moraes determinou que a PF deverá realizar o transporte e a segurança de Bolsonaro de forma “discreta”.

Além disso, a vigilância do ex-presidente será de 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital.

O ministro também proibiu a entrada de celulares, computadores e dispositivos eletrônicos no quarto de Bolsonaro.

 A ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, foi a única acompanhante autorizada a permanecer no hospital. As demais visitas só poderão ocorrer com autorização do ministro. Com agência brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026; foto dtf

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino. Com agência brasil

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), confirmou nesta quinta-feira (18) a escolha do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) como candidato do grupo político do Governo do Estado à sucessão estadual nas eleições de 2026. A decisão foi revelada na resposta do governador a um repórter após a coletiva de imprensa do balanço da gestão estadual de 2025.

A confirmação de Ricardo Ferraço consolida a estratégia de continuidade administrativa e política de um projeto que, segundo Casagrande, tem promovido equilíbrio fiscal e investimentos estruturantes com avanços sociais e econômicos em todas as regiões capixabas que favorecem o dia a dia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço Foto Cid Costa/GovernoES

“O Ricardo tem sido um nome que tem me ajudado a construir esse Espírito Santo que tem se destacado em diversas áreas. Eu fiz diversas consultas a nossa base de aliados e todos chegamos a conclusão que o Ricardo é o nome que protege tudo isso que a gente construiu em nosso Estado. O melhor nome para dar continuidade a esse projeto e aperfeiçoar o que fizemos em todos esses anos”, afirmou Casagrande.

Ricardo Ferraço agradeceu a confiança do governador e ressaltou que a escolha representa a continuidade de um trabalho coletivo. “Recebo essa manifestação do governador Renato Casagrande com sentimento de elevada responsabilidade, porque a palavra é confiança. Confiança nesse estado que nós estamos construindo juntos, um Espírito Santo que está cada dia melhor. E precisamos manter esse rumo e até para ampliar o ritmo das realizações, considerando o nível de organização que nós temos no Estado”.

O vice-governador menciona também o compromisso com o modelo de gestão consolidado no Estado capixaba. “Quando o governador Casagrande faz uma manifestação como essa, muito além de uma aliança política, o que nós estamos é olhando para o futuro, a necessidade de darmos continuidade. Entendendo a continuidade como algo que precisa ser aperfeiçoado, porque a dinâmica social é muito forte, cada vez mais veloz sobretudo quando você considera as expectativas da população. Minha responsabilidade é dar continuidade e manter esse modo de governar. Dialogando muito, conversando muito, fazendo com que o nosso estado continue com esses atributos. Para nós responsabilidade fiscal não é não é uma atividade fim, é uma atividade meio. Esses investimentos todos que nós acompanhamos aqui são produto de uma forma de governar. De uma forma olhando para o futuro, fazendo com que o Estado possa ser cada vez mais inovador e cada vez cada vez mais revelador de oportunidades. Continuar fazendo com que o ambiente de negócios aqui no Espírito Santo continue sendo seguro, previsível, para que os investimentos continuem acontecendo, porque quando a economia vai bem temos recursos para fazer os robustos investimentos que a gente tem feito em todos os municípios capixabas. Então eu recebo essa manifestação do governador Casagrande com muita humildade, com muita confiança, e digo ao governador que estou pronto para dar continuidade ao seu trabalho e manter o rumo e manter o ritmo cada dia melhor do Estado do Espírito Santo.”

Casado e pai de três filhos, Ricardo tem trabalho consolidado no Espírito Santo. Vice-governador, durante a primeira metade do ciclo de Governo comandou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, promovendo políticas públicas eficientes voltadas à geração de oportunidades, empregos e renda. Trabalho alinhado com o setor produtivo que reflete na redução expressiva e contínua na taxa de desemprego em nosso estado.

Coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que integra segurança, educação e cultura em áreas vulneráveis, tem contribuído com o combate à criminalidade. Atualmente o Estado realiza os maiores investimentos da história em Segurança Pública, com a recomposição dos efetivos, valorização, armamentos, equipamentos e reconhecimento das Forças de Segurança, investimentos em tecnologia, como a instalação dos totens de segurança e das câmeras equipadas com reconhecimento facial nos terminais e ônibus do Transcol e nas viaturas da Polícia Militar. Um dos principais resultados alcançados está na redução constante na taxa de homicídios, a menor dos últimos 29 anos.

O conhecimento e a presença em todas as áreas do Governo do Espírito Santo, favorece outras habilidades conhecidas: o relacionamento e a capacidade de conciliação. Elas permitem que o vice-governador tenha atuação na articulação entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, setor produtivo (indústria, comércio, serviços e cooperativas) e com prefeituras e câmaras municipais, garantindo que o Espírito Santo tenha a gestão mais municipalista do Brasil. Para Casagrande, essa atuação fortalece a capacidade de liderança do vice-governador no desafio de liderar o Estado do Espírito Santo.

Neste atual ciclo consecutivo do Governo Casagrande, os investimentos da administração estadual vão ultrapassar R$ 25 bilhões, com recursos significativos direcionados para melhorias em infraestrutura e em estruturas variadas em todos os 78 municípios capixabas.

“Ricardo é um nome de fato que nos dá segurança para que a gente dê sequência a tudo aquilo que estamos fazendo e para que possamos avançar. Ricardo conhece o estado, conhece as lideranças, tem experiência administrativa, é trabalhador, é decente, é sério, sabe o valor do dinheiro público. Tudo isso nos dá segurança para apresentarmos à sociedade capixaba”, reforça o governador Renato Casagrande.