Deputada foi punida por ser mandante de invasão do sistema do CNJ. foto LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou na sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.
Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
Eleições
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registra placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento. fonte ANDRE RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
General da reserva está preso desde dezembro por obstruir investigação. FOTO ISAC NÓBREGA/PR
O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto, jogava vôlei na areia de Copacabana, no Rio de Janeiro, enquanto manifestantes avançavam pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por apoiadores de Bolsonaro.
O relato foi feito pelo coronel do Exército Waldo Manuel de Oliveira Aires, única testemunha de defesa indicada pela defesa de Braga Netto, que falou sobre a proximidade que tinha com o general.
Aires foi ouvido nesta sexta-feira (23) em audiência, por videoconferência, na ação penal sobre uma trama golpista que teria sido concebida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e culminado no 8 de janeiro.
“No 8 de janeiro estávamos na rede jogando vôlei”, contou Aires. Segundo ele, Braga Netto ficou surpreso quando soube, após a praia, que o ato golpista em Brasília havia se tornado violento.
“Creio que para todo mundo foi uma surpresa, porque não esperávamos que ocorresse. A manifestação talvez até fosse normal, mas os atos que depois acontecerem, depredação de patrimônio, isso causou pra todo mundo certa surpresa”, disse Aires. “A reação do general Braga Netto foi também de surpresa. Jamais se esperava que uma manifestação conservadora terminasse como terminou”, acrescentou.
O coronel também foi inquirido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que o questionou sobre publicações feitas pelo militar nas redes sociais em que ele defende a atuação das Forças Armadas como uma espécie de Poder Moderador, tendo como base o artigo 142 da Constituição.
“O senhor chegou a conversar com o Braga Netto sobre essa perspectiva do artigo 142?”, perguntou Moraes. “Sempre evitei conversar com o Braga Netto sobre assunto de política”, respondeu Aires. “Não queria, no relacionamento pessoal, tocar em assuntos políticos.”
Nesta sexta, também foi ouvido o delegado Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, testemunha Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
A defesa de Ramagem desistiu de outras três testemunhas, incluindo o ex-diretor da Polícia Federal Rolando Alexandre de Souza.
Entenda
A Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar o caso, começou na segunda-feira (19) a ouvir dezenas testemunhas arroladas por acusação e defesas na primeira ação penal sobre o golpe, aberta depois de o colegiado ter aceito a denúncia da PGR na parte relativa ao núcleo central, composto pelos cabeças da trama golpista.
Entre os réus dessa ação penal está Bolsonaro, apontado pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, e outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos.
Após a oitava das testemunhas de defesa de Ramagem e Braga Netto, os depoimentos devem ser retomados na tarde desta sexta, às 14h, com as testemunhas de defesa do réu Augusto Heleno, general reformado do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e do réu Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Relator do caso, Morares proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala da Primeira Turma, no Supremo. FOTO ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Alcolumbre marca para 17 de junho leitura do pedido para CPI do INSS. FOTO INSS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 17 de junho a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que irá analisar cerca de 60 vetos presidenciais que estão pendentes.
Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23).
Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para o dia 27 de maio mas, segundo Alcolumbre, não houve consenso entre os líderes do Congresso sobre a deliberação da pauta.
“Para a minha surpresa, não houve entendimento. E eu não vou fazer uma sessão do Congresso Nacional para fazer a leitura de um requerimento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, não vou fazer com um item único”, justificou o presidente do Senado.
O requerimento de criação da CPI Mista foi apresentado na semana passada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Cerca de 43 senadores e 250 deputados assinaram o requerimento, que precisa ser lido em sessão conjunta do Congresso para começar a valer.
A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.
PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições. foto LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.
A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.
A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.
Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.
Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.
“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.
Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.
Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.
O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.
A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998. fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Ontem terça-feira (20/05), Hartung participou de sua última reunião como membro do Conselho de Administração da Vale. foto divulgação
Na próxima segunda-feira (26), é o dia que o ex-governador Paulo Hartung (sem partido), vai mexer com o cenário na política do Espírito Santo ao se filiar ao Partido Social Democrático (PSD/ES), sendo cotado para participar do processo eleitoral de 2026, na disputa para governo do estado ou para Senado. A postagem do dia 19/05, nas redes sociais provocou comentários geral nos bastidores da política do estado, ao posar ao lado do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, em reunião realizada em São Paulo na segunda-feira (19).
O ex-governador Paulo Hartung (sem partido), publicou em seu perfil do Instagram a foto de um encontro com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, e com o presidente do Republicanos de São Paulo, Roberto Carneiro – antigo aliado político. foto redes sociais
A postagem Invasão capixaba em São Paulo! Recebi hoje (19/05), junto com o presidente estadual do Republicanos SP, Roberto Carneiro (@robertoribeirocarneiro), a visita do ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (@paulohartung).
Conversamos sobre temas que unem nossos estados e tratamos de iniciativas para acelerar o desenvolvimento regional e do Brasil, algo que o Republicanos já vem construindo com seriedade e bons resultados. Seguimos juntos! #MarcosPereira #DeputadoFederal #EspíritoSanto #PauloHartung #PraTodosVerem #PraCegoVer:
Estamos em pé, lado a lado, com um mapa colorido do Brasil ao fundo na parede.
Ontem terça-feira (20), Paulo Hartung participou da sua última reunião como membro do Conselho de Administração da Vale, e agora Hartung está livre para caminhar seu projeto político no estado, com a sigla do presidente nacional Gilberto Kassabe do presidente estadual do PSD e prefeito de Colatina Renzo Vasconcelos.
Colegiado rejeitou duas denúncias apresentadas pela PGR. foto ROSINEI COUTINHO/STF
or unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O colegiado também rejeitou as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe.
Por falta de provas, os ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes.
Com a decisão, 31 dos 34 denunciados pela procuradoria se tornaram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além desse núcleo, já foram julgados os núcleos 2, 3 e 4. Falta o julgamento contra o núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da República no período da ditadura militar. Ele mora dos Estados Unidos, não apresentou defesa no processo e pode ser julgado à revelia.
Núcleo 3
Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma aceitaram denúncia da PGR contra nove militares do Exército e um policial federal. O colegiado concordou que há indícios de que os acusados planejaram ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro.
Parte dos militares fazia parte das forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.
Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acusados:
Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Relator
O placar unânime do julgamento foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Para Moraes, a acusação conseguiu apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para efetivação de ações em prol da tentativa golpista.
O ministro citou reuniões entre os kids pretos para elaboração de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à trama golpista.
“Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”, disse.
Além disso, Moraes mencionou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a aderir à tentativa golpista.
Segundo o ministro, não é normal o presidente da República se reunir com chefes de departamentos das Forças Armadas. No entendimento de Moraes, Bolsonaro tentou cooptar o general para obter apoio ao golpe.
“Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente”, concluiu.
Próximas etapas
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.
Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Peronismo segue vivo, e ninguém teve maioria, afirmam especialistas. foto arquivo EBC
O partido do atual presidente da Argentina, Javier Milei, considerado ultradireitista, avançou sobre o principal reduto eleitoral do ex-presidente Maurício Macri, da direita mais tradicional, e ficou em primeiro lugar no pleito que renovou metade do Legislativo de 60 cadeiras da cidade de Buenos Aires.
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o peronismo continua vivo, o macrismo está em crise e a disputa pela hegemonia política segue aberta no país.
Com alta abstenção, em torno de 46%, o Pro – partido de Macri – viu seu apoio na capital argentina cair de 49,7% dos votos, em 2023, para 15,9% neste domingo (18).
O La Libertad Avanza, de Milei, saiu dos 13,8% na última eleição legislativa da capital para 30,1%. O peronismo de centro-esquerda, ligado aos ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner oscilou para baixo, de 32,3%, em 2023, para 27,4% na votação de ontem.
O resultado da eleição em Buenos Aires foi diferente do da votação em Santa Fé, em abril deste ano, quando o partido de Milei ficou em terceiro lugar com 15% dos votos na terceira mais populosa província do país.
O cientista político argentino Leandro Gabiati avalia que o peronismo ficou com o piso tradicional de votos em Buenos Aires, mantendo-se como uma das principais forças políticas do país. Para ele, a novidade foi a derrota da direita de Macri e a vitória da ultradireita de Milei.
“A cidade de Buenos Aires foi o berço político do partido Pro, de Maurício Macri. A partir da capital, a legenda conseguiu se projetar nacionalmente, colocando Macri na Presidência entre 2015 e 2019”, afirmou Gabiati.
Apesar de apoiar a política econômica de Milei, Macri vem se posicionando contra o presidente em questões político-institucionais, sendo um crítico dos métodos do ultradireitista de governar.
O professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, ponderou que a direita que apoia Macri já está com o governo Milei, que recebeu o apoio do ex-presidente na eleição para a Casa Rosada, em 2023.
“Nenhuma das outras forças políticas conseguiu ficar com metade dos votos, o que demonstra que as hegemonias estão em disputa. Longe de superar a crise, mas mostra que o governo está conseguindo manter a sua base de apoio e ampliar um pouco”, disse.
Para Menezes, a vitória de Milei é parcial, e o peronismo segue vivo. “O peronismo ficou em segundo lugar. Assim, não sofreu uma derrota tão acachapante e ficou perto percentualmente do primeiro colocado, tendo conseguido manter apoio de parcela importante da capital”, destacou.
Crise do macrismo
Para o cientista político Leandro Gabiati, o atual presidente conseguiu nacionalizar a disputa local de Buenos Aires ao colocar como principal líder do partido o porta-voz do governo, Manuel Adorni, que tem forte presença na mídia.
“O movimento de centro-direita liderado por Macri é quem de fato está em crise. Ele deixou de ser referência para a direita mais conservadora e hoje Milei concentra todo esse poder. A partir da Presidência, Milei começa a criar uma estrutura partidária em Buenos Aires”, acrescentou Gabiati.
Inflação
Os argentinos vão às urnas em 26 de outubro para eleger metade dos deputados federais, assim como um terço do Senado. Gabiati avalia que, apesar do peronismo não estar em crise, como o macrismo, tem tido dificuldades para organizar uma oposição eficiente ao presidente.
O professor Roberto Goulart afirma que, devido à política de austeridade de Milei, a oposição peronista poderia ter alcançado melhores resultados.
“A situação econômica permanece grave na Argentina, mas o acordo obtido com o FMI [Fundo Monetário Internacional] de U$ 20 bilhões deu uma folga ao governo e representa que o país está reconquistando parte da credibilidade perdida”, completou.
Santa Fé
Em outra eleição regional deste ano na Argentina, o partido de Milei teve desempenho mais fraco. No dia 14 de abril, a província de Santa Fé, terceira mais populosa da Argentina, deu 14% dos votos ao partido La Libertad Avanza, que ficou apenas na terceira colocação.
O peronismo de centro-esquerda ficou com 15%, mas a vencedora foi a coalizão de centro tradicional ligada ao governador da província, com 34% dos votos.
Segundo o cientista político Leandro Gabiati, há províncias com dinâmica política própria que, algumas vezes, quebra a polarização nacional.
“Várias províncias, que têm partidos ou líderes locais, conseguem quebrar essa polarização. Em Santa Fé, a aliança local acabou quebrando a polarização e houve uma vitória do governador, mas depende do cenário de cada província”, disse.
FONTE LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Coronel Fernanda é uma das autoras do pedido de criação da CPMI .Foto: Agência Câmara de Notícias
Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O pedido tem as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada casa legislativa.
A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta.
Investigação No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização.
Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (…) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, afirmam as parlamentares no documento.
Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis.
Comissão A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas são estimadas em R$ 200 mil.
Início dos interrogatórios está previsto para a próxima segunda-feira. foto divulgação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão das audiências das testemunhas do processo sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse de Luíz Inácio Lula da Silva no terceiro mandato como presidente da República.
O início do interrogatório das testemunhas de acusação da defesa de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1 está previsto para a próxima segunda-feira (19), quando devem depor o ex-comandante do Exército Freire Gomes e o ex-comandante da Aeronáutica Batista Júnior.
Segundo os advogados de Bolsonaro, a defesa ainda não teve acesso total às provas após Moraes determinar que a Policia Federal (PF) entregue todo o material. Dessa forma, os advogados precisam de mais tempo para analisar as provas.
“Iniciar a instrução sem que a defesa conheça aquilo que não interessou à acusação é impedir que qualquer alternativa surja nos autos. E, dessa forma, é terminar o processo sem que o transcorrer deste possa alterar as convicções hoje abraçadas”, argumentaram os advogados.
Os principais depoimentos devem ser tomados no dia 30 deste mês, data na qual o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto e o deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello vão falar na audiência marcada por Moraes. Todos foram indicados por Bolsonaro.
Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Mesa Diretora pede suspensão da decisão da 1ª Turma do STF Compartilhe Versão para impressão. foto câmara federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No sábado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma deliberação do plenário da Câmara, que é réu na trama relacionada à tentativa de golpe de estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na última quarta-feira (7), Motta levou à deliberação do plenário um projeto de resolução da Câmara suspendendo toda a ação penal na qual Ramagem é réu. Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Jair Bolsonaro.
O projeto havia sido votado antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com base no artigo 53 da Constituição.
O artigo permite que a Câmara ou o Senado suspendam ações contra deputados e senadores por crime ocorrido após a diplomação e enquanto durar o mandato parlamentar.
Especialistas em direito constitucional consultados pela Agência Brasil avaliam que a Câmara dos Deputados fez uma manobra jurídica para tentar suspender a íntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.
Na ação enviada ao STF, a Mesa da Câmara sustenta que a Constituição concedeu ao Congresso a prerrogativa para deliberar sobre a suspensão da ação penal. Para a Câmara, o STF não pode fazer interpretação restritiva sobre a matéria.
“É necessário reafirmar que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao juízo político conferido ao parlamento no tocante à conveniência da sustação, bem como a sua extensão”, sustenta a Câmara. Ela também conclui que o processo criminal contra Ramagem pode ser suspenso integralmente.
“A sustação da ação penal pelo parlamento não se refere a cada imputação penal de forma isolada, mas sim ao processo penal como um todo, desde que nele constem crimes ocorridos após a diplomação e durante o mandato”, concluiu a Câmara dos Deputados.
Ramagem é réu no chamado núcleo 1 da trama golpista, que inclui ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Entre outros crimes, o deputado responde no STF por tentativa de golpe de estado e organização criminosa.
Ações penais
Os ministros do STF confirmaram entendimento anterior do próprio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de ações penais na parte que trata de crimes cometidos após a diplomação por algum parlamentar específico, diante do “caráter personalíssimo” desse direito.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, enfatizou que a suspensão não beneficia os corréus. Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da denúncia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A primeira turma do STF se posicionou após o presidente da Câmara ter enviado ofício para comunicar a decisão da Casa de suspender a ação penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspensão de toda a ação penal, e não apenas a parte que se refere ao parlamentar, e também não forneceu um recorte temporal para a suspensão.
Entenda
No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1, composto pelas principais cabeças do complô.
A possibilidade de suspensão de processos criminais contra deputados federais e senadores está prevista no artigo 53 da Constituição.
No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
Em março, Ramagem se tornou réu por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário, e outros militares e civis do círculo próximo do antigo mandatário.
Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como Abin Paralela.
Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa nas eleições de 2022;
3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. fonte
