A parceria entre o Governo do Estado e a União está garantindo mais recursos para a área de saneamento nos municípios impactados pelo desastre ambiental de Mariana. Na última quinta-feira (21), durante a reunião extraordinária do Comitê Orientador do Anexo 9, foi aprovada a proposta de critérios para a alocação dos recursos destinados ao saneamento básico nas cidades capixabas contempladas pelo Novo Acordo do Rio Doce.
Nota técnica aprovada pela Serd, Sedurb e União assegura obras e ações prioritárias nos municípios impactados pelo desastre de Mariana.
De forma orientada, transparente e coerente com as premissas do acordo judicial e com as políticas públicas de saneamento em âmbito nacional e estadual, o documento aprovado pelo Comitê Orientador do Anexo 9 contempla referências à Lei Federal que institui o Marco Legal do Saneamento.
As decisões para a alocação destes recursos nos municípios capixabas impactados pelo rompimento da barragem da Samarco ainda devem considerar os planos municipais de saneamento básico e o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH), ferramenta de planejamento prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos.
A aprovação do documento na quinta-feira também foi resultado da reunião técnica realizada na quarta-feira (20), na sede da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República. O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Neomar Pezzin, e a subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Juliane Barroso, foram recebidos por representantes do Governo Federal, em Brasília, e alinharam as informações presentes na nota técnica.
“Esta é uma grande conquista para o Espírito Santo, fruto do esforço do Governo do Estado, por meio da Serd e da Sedurb, e da sensibilidade do Governo Federal em ouvir e atender as demandas dos municípios capixabas. Enquanto caminhamos na estruturação de modelagens de parcerias público-privadas e concessões, iniciativa conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderemos realizar as obras e ações prioritárias na Bacia do Rio Doce. Principalmente nos municípios atendidos por serviços autônomos municipais (SAAEs), onde normalmente há maior dificuldade de capacidade técnica e financeira para realização de investimentos”, afirmou o secretário Neomar Pezzin.
Entre os requisitos para o desenvolvimento de projetos a partir da aprovação da nota técnica estão: a urgência da ação, a necessidade de possuir projeto básico, o atendimento a municípios expressamente listados no Anexo 9, configurar etapa útil quanto ao objetivo ambiental, previsão no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), entre outras recomendações técnicas. Fonte e foto Serd
Renato Costa Neto / Karina Soares / Caroline