O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou, nesta sexta-feira (4/9), do inquérito das Fake News, o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça.
Presidente do STF manda PGR avaliar se iniciativa é regular; depois, Mendonça terá cinco dias para responder antes de uma decisão
Antes de decidir se as acusações podem avançar, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se o procedimento adotado por Moraes é juridicamente admissível e regular.
Na prática, Fachin separou formalmente a ofensiva contra Mendonça do inquérito 4.781, relatado pelo próprio Moraes. A decisão e os documentos anexados deverão ser retirados desse processo, digitalizados e transferidos para a petição 16.704, que tramita sob a Presidência do STF.
nálise ocorrerá em etapas
Primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para dizer se o pedido pode ser admitido e se Moraes utilizou o caminho processual adequado. Se considerar pertinente, poderá também se manifestar sobre as acusações feitas contra Mendonça.
Somente depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para apresentar sua defesa. O ministro poderá contestar tanto o conteúdo das acusações quanto a própria forma utilizada por Moraes para apresentar o caso.
Encerrados os dois prazos, mesmo que PGR ou Mendonça não se manifestem, o processo retornará a Fachin. Caberá ao presidente, então, decidir se o procedimento é válido e quais serão os próximos passos.
Ministro André Mendonça
O que tenta Alexandre de Moraes
Moraes enviou o pedido a Fachin na noite de quinta-feira (3/9), após acusar Mendonça de possíveis crimes e irregularidades na condução de investigações. A reação ocorreu depois de o relator do caso Master retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal (PF) que identificou Moraes como interlocutor de mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin ressaltou no despacho que ainda não tomou posição sobre as acusações nem sobre a validade da iniciativa de Moraes. Segundo ele, as providências servem exclusivamente para reunir os elementos necessários antes de uma decisão. fonte O Tempo e foto STF