A lei que combate à violência contra a mulher poderá ganhar espaço no debate nacional. Autor do Projeto de Lei 267/2024, que deu origem à Lei Estadual nº 12.206/2024, o deputado Marcelo Santos defende levar ao Congresso e discutir o aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção, monitoramento e proteção das mulheres.
Autor da lei capixaba que criou o cadastro de condenados por estupro e violência doméstica, deputado quer levar ao Congresso proposta para aprimorar o sistema nacional criado em 2026.
A legislação estadual criou um cadastro de pessoas condenadas definitivamente por estupro e por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulheres. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e posteriormente sancionada pelo governador Renato Casagrande.
Quando apresentou o projeto, Marcelo Santos destacou a necessidade de ampliar os instrumentos de prevenção e responsabilização dos autores desses crimes: “É inadmissível que casos de violência e feminicídio continuem ocorrendo como se fossem algo comum em nossa sociedade. Precisamos atuar com firmeza para mudar essa realidade”, afirmou o deputado na ocasião.
Em outra manifestação, Marcelo ressaltou o caráter preventivo da medida: “Essa lei é mais um passo importante para proteger nossas mulheres e garantir que aqueles que cometem esses crimes sejam monitorados e responsabilizados”.
A iniciativa capixaba ganhou uma nova dimensão em 2026. Em maio deste ano, entrou em vigor a Lei Federal nº 15.409, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O sistema reúne informações sobre condenados definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, lesão corporal e violência psicológica contra a mulher.
A legislação federal também prevê a integração das informações entre bancos de dados dos órgãos de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal. Com isso, o debate deixa de ser apenas sobre a criação de cadastros e passa a envolver a eficiência na atualização, integração e utilização dessas informações pelas forças de segurança.
É nesse ponto que Marcelo Santos pretende inserir a experiência do Espírito Santo no debate nacional. A proposta, em eventual atuação no Congresso, seria contribuir para o aperfeiçoamento da legislação federal e para a criação de mecanismos que tornem a integração entre os sistemas mais eficiente, sempre observando as garantias legais e o sigilo das vítimas.
A trajetória do deputado nessa área começou antes do cadastro de condenados por violência contra mulheres. Em 2019, Marcelo Santos foi autor da lei estadual que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, ampliando os instrumentos de proteção de crianças e adolescentes.
Agora, com a existência de um cadastro nacional, a experiência construída no Espírito Santo pode ser incorporada à discussão sobre como transformar essas ferramentas em instrumentos mais efetivos de prevenção e proteção: “Nosso objetivo é dar mais um passo significativo na prevenção e combate de crimes tão sérios. Agressores de mulheres e pedófilos merecem todo rigor da lei.”, afirmou Marcelo Santos ao defender a criação do cadastro estadual.
A discussão em Brasília poderá representar uma nova etapa dessa luta, aproveitando uma medida iniciada no Espírito Santo para discutir o aprimoramento de uma política que já passou a ter abrangência nacional. FONTE Nety Façanha da Costa