A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), lançou o edital de chamamento público para selecionar projetos voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas idosas no município.
Edital vai selecionar até cinco projetos de organizações da sociedade civil, com investimento de até R$ 80 mil por proposta. Inscrições seguem até 23 de novembro.
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A iniciativa prevê um investimento total de R$ 400 mil, provenientes do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Os recursos serão destinados a organizações da sociedade civil interessadas em firmar Termo de Fomento com o município para a execução dos projetos.
As propostas poderão ser apresentadas de 22 de outubro a 23 de novembro de 2026, com valor máximo de R$ 80 mil por projeto. Não serão aceitas propostas que ultrapassem esse limite.
O edital prevê a seleção de até cinco projetos destinados a pessoas com 60 anos ou mais, residentes em Colatina e em situação de vulnerabilidade social. As iniciativas terão prazo de execução de 12 meses e deverão apresentar impacto social mensurável, metas objetivas, indicadores de resultados e viabilidade técnica e financeira, observando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público.
Termo de Fomento
Para participar do chamamento público, as organizações da sociedade civil deverão ser sem fins lucrativos, estar regularmente constituídas e devidamente inscritas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Os projetos deverão estar enquadrados em um dos dois eixos previstos no edital:
Eixo I – Promoção do acesso a direitos, inclusão social e fortalecimento da convivência: contempla iniciativas voltadas à autonomia, à participação social, ao fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares e à melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas.
Eixo II – Prevenção e enfrentamento de violações de direitos da pessoa idosa: contempla ações de prevenção e enfrentamento à negligência, à discriminação e a outras situações que comprometam os direitos e a dignidade dessa população.
As propostas deverão estar alinhadas às diretrizes das políticas públicas municipais, estaduais e federais, contribuindo para o envelhecimento ativo e saudável, a inclusão social, a autonomia e a garantia dos direitos das pessoas idosas.
Inscrições e seleção
As propostas deverão ser protocoladas por meio de processo administrativo eletrônico, no sistema oficial do município, disponível no Colatina Digital
No momento do protocolo, as organizações deverão identificar o chamamento público e anexar, em formato digital, todos os documentos exigidos no edital.
As orientações para utilização do sistema estão disponíveis no manual de protocolo eletrônico.
Após o encerramento das inscrições, as propostas passarão por avaliação, prevista para ser concluída até 8 de dezembro. O resultado preliminar, com a classificação das propostas consideradas aptas, será divulgado em 9 de dezembro de 2026, no site oficial da Prefeitura de Colatina.
FONTE E FOTO
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social