Mês: setembro 2024

Embora não seja incomum a ocorrência de candidaturas únicas em pleitos majoritários, como o de prefeito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha, até as 18h desta segunda-feira (23), o registro de 212 municípios – dos 5.569 – com apenas uma candidata ou um candidato (e os respectivos vices) concorrendo à chefia do Executivo municipal.  

Em comparação com as Eleições Municipais de 2020, o número de municípios com candidaturas únicas quase dobrou, passando de 106 para 212. Nessas localidades, em vez de disputa intensa com múltiplas propostas, eleitoras e eleitores se depararão, no dia 6 de outubro, com a opção de votar em uma única chapa, votar em branco ou anular o voto.   

Uma vez que, até a data da votação, a situação de cada candidatura pode mudar em decorrência de julgamento de eventuais recursos, esse número pode variar.  

RS lidera ranking de candidaturas únicas   

Até o momento, 212 municípios em 19 estados terão candidaturas únicas. O Rio Grande do Sul lidera com 43 municípios, seguido por Minas Gerais, com 41, e São Paulo, com 26. Outros estados com números expressivos incluem Goiás e Paraná, com 18 cada, e Piauí, com 11. Em contrapartida, Sergipe, Rondônia e Rio de Janeiro têm apenas um município com candidatura única.   

O que acontece nesses casos?   

Assim como nos demais casos, nas eleições com candidatura única, será eleita(o) prefeita(o) a candidata ou o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não se considerando, para esse cálculo, os votos em branco ou votos nulos. Ou seja, em tese, basta um voto válido para que o resultado seja proclamado. 

Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, vale a mesma regra, ou seja, uma vez que a votação se dará somente para uma candidata ou um candidato, a pessoa conquistará a maioria dos votos válidos já no 1° turno, não havendo possibilidade de 2° turno.   

Quanto à urna, ela se comporta de forma idêntica aos demais casos, sendo o nome da candidata ou do candidato o único a constar da urna eletrônica.  

Perguntas e respostas

• Quantas cidades terão candidaturas únicas nas Eleições Municipais 2024?   

Até as 20h desta terça (3), 212 municípios de 19 estados terão candidaturas únicas neste ano.   

• Quais são os estados com maior número de candidaturas únicas?   

O estado do Rio Grande do Sul encabeça a lista, com 43 municípios. Em seguida, vem Minas Gerais, com 41; São Paulo, com 26; Goiás e Paraná, cada um com 18; Piauí, com 11; e Mato Grosso e Rio Grande do Norte têm nove candidatos únicos cada um.   

• Quais são os estados com menor número de candidaturas únicas?   

Os estados de Sergipe, Rondônia e Rio de Janeiro são os que têm menos candidaturas únicas, cada um com apenas um município.   

• Quais são os demais estados com candidaturas únicas e quantas são?   

Ceará, Maranhão e Pernambuco, cada um com dois municípios; Mato Grosso do Sul e Pará, cada um com três; Alagoas, com quatro; Santa Catarina, com cinco; Paraíba, com seis; Tocantins, com sete.    

• Quantos votos um candidato precisa ter, mesmo concorrendo sozinho?   

Segundo a legislação eleitoral, basta ter a maioria dos votos válidos para que a candidata ou o candidato seja proclamada(o) eleita ou eleito.   

• Quando um candidato único é considerado eleito?   

Quando obtém a maioria dos votos válidos. Segundo o artigo 3º da Lei nº 9.504/97, “será considerado eleito prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos”.   

• Em caso de candidatura única, é possível ter 2° turno?    

Em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores, se houver somente uma candidata ou um candidato, ela ou ele obterá a maioria dos votos válidos já no 1° turno.    Fonte e foto TSE

Apenas 35,6% (5.275) dos candidatos às Eleições Municipais de 2024 se declaram negros. Esses candidatos estão presentes em 58% das disputas eleitorais das administrações municipais. Já os que se destacaram como brancos representam 63,6% (9.425) dos candidatos e estão presentes em 84% das disputas. Somente 1,3% dos Municípios têm algum candidato amarelo ou indígena. Os dados fazem parte da série de pesquisas temáticas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre as Eleições Municipais de 2024. 

O estudo apresenta a declaração de raça dos candidatos, suas características e a comparação com os estratos populacionais de raça. Enquanto a maioria dos candidatos se declararam brancos, o Censo Demográfico de 2022 revelou que a população autodeclarada como branca é de 43%. Já em relação aos candidatos negros, classificação do IBGE que abarca os pretos e pardos, enquanto o percentual de candidatos é de 36%, a representação da população é de 56%.

“Essas diferenças sugerem que o retrato da sociedade é diferente entre a população e os candidatos que pleiteiam a chefia do executivo municipal. Essa diferença entre a identificação da população e a ocupação dos cargos eletivos é um obstáculo para a diversidade e a pluralidade na política”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Candidatos x população 
A CNM analisou, por raça, o percentual de candidatos em relação à proporção do eleitorado e da população. Em 24 Estados os candidatos negros são subrepresentados, ou seja, a participação de negros na população é superior à sua participação entre os candidatos a prefeito. A baixa representatividade dos negros pode ser observada principalmente nos Municípios de Santa Catarina: enquanto 23% da população se declare negra, apenas 4% dos candidatos a prefeito se declararam negros. No Ceará, 71% da população é negra, enquanto 45% dos candidatos é negro.

Histórico
O levantamento da CNM também fez um comparativo para avaliar a evolução da classificação dos candidatos a prefeito nas últimas três eleições municipais (2016, 2020 e 2024 período em que o TSE passou a registar informações sobre raça). A proporção de candidatos a prefeito em relação a sua raça apresentou mudança: entre os candidatos brancos a proporção recuou de 66,4% em 2016 para 63,5% em 2024 e, entre os negros, aumentou de 32,8% para 35,9%. Destaca-se, entre os candidatos negros, que há um aumento de representatividade desde 2016, embora entre 2020 e 2024 a mudança não tenha tido tanta relevância. 

O estudo também identificou que os candidatos negros são mais jovens, enquanto os declarados brancos são mais escolarizados e possuem proporcionalmente mais candidatos à reeleição. Avaliando as ocupações, os candidatos brancos possuem maior representação entre empresários, advogados e agricultores, enquanto os candidatos negros são mais frequentes entre os vereadores, servidores municipais e professores. 
    
Vale destacar que  este estudo da CNM está considerando somente os candidatos com deferimento de candidatura ou que estão aguardando julgamento, segundo os dados do TSE. Segundo o levantamento, extraído em 18 de setembro de 2024, 14.824 candidaturas se encontram nessa situação, de um total de 15.562 (95%). Assim, esses números podem vir a sofrer variações conforme o julgamento das candidaturas. Fonte CNM e foto tse

Sete itens (sendo cinco vetos) faziam parte da pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (23), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), na Comissão de Justiça, manteve o prazo regimental no veto que encabeçava a pauta, dessa forma continua o “trancamento” da mesma.

“Vou manter o prazo porque tenho ainda hoje de prazo. Temos seis vetos na pauta, estamos conversando junto com o líder do governo para tratar desses vetos com os colegas deputados, então vou manter o prazo regimental“, justificou o tucano.

O veto em questão é parcial sobre o Projeto de Lei (PL) 352/2021, do deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários no Espírito Santo. Essa proposta virou a Lei 12.176/2024. As partes vetadas criam atribuições para o Poder Executivo, por isso foram consideradas inconstitucionais. Um dos trechos, por exemplo, tratava da regulamentação do processo de inscrição dos interessados em receber o selo; o outro, criava despesas para a administração pública estadual.

Outros vetos

Mais quatro vetos constam na pauta. Um deles é parcial ao PL 118/2023, de Callegari (PL), que dispõe sobre a autonomia e os direitos da gestante e da parturiente no período do parto até o puerpério. Essa proposição deu origem à Lei 12.194/2024.

Diversos trechos foram suprimidos, mas, de modo geral, o argumento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é que eles estabeleciam obrigações para o Executivo, como a de publicar, periodicamente, dados estatísticos atualizados sobre as modalidades de parto e os procedimentos adotados por opção da gestante.

Os outros três vetos são totais: PL 856/2023, do Capitão Assumção (PL), que institui o Dia da Conscientização sobre a Dislexia, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 do mês de outubro; PL 443/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), que declara patrimônio cultural do Espírito Santo a Festa Itália Unita, realizada, anualmente, em Guaraná, no município de Aracruz; e PL 309/2019, de Janete de Sá (PSB), autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos meios de transportes coletivos intermunicipais.

A respeito desse último veto, a PGE argumentou que a matéria interfere na organização administrativa do Executivo ao criar atribuições à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e causar impactos “(…) diretamente na execução dos serviços de transporte coletivo de passageiros (…)”.

ICMS

Também está na pauta o PL 453/2024, do Executivo, que introduz várias alterações na Lei 7.000/2001 (ICMS), e na Lei 10.370/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária. A matéria tramita em regime de urgência e aguarda parecer das comissões de Justiça e Finanças.

De acordo com mensagem enviada à Casa pelo governador Renato Casagrande (PSB), as medidas “visam contribuir para a redução da litigiosidade judicial e a melhor eficiência do processo administrativo fiscal”.

Carne Suína

Por fim, está na pauta o PL 373/2024, de Callegari (PL), que confere ao município de Vargem Alta o título de “Capital Estadual da Culinária Suína”. Entre os eventos que se destacam na cidade estão o Festival do Leitão no Rolete e o Festival da Carne Suína, organizado por meio de parceria entre produtores locais e a Associação de Suinocultores do Espírito Santo (Ases).

De acordo com o parlamentar, a popularidade dessa culinária na cidade tem relação com a tradição local de criação de suínos, que começou como forma de subsistência e se transformou em uma atividade econômica forte. “Vargem Alta possui papel de grande importância na produção capixaba, representando mais de 11% do quantitativo de animais produzidos (dados de 2023)”, afirma na justificativa da matéria.

Com a manutenção do pedido de prazo, todos os itens constantes na pauta desta segunda voltam a compor a da sessão desta terça (24).