PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 100 – COLATINA – ES, DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2024 – PMC
Mês: setembro 2024
Avenida Vitória no bairro Maria das Graças terá novo asfalto
Em mais uma etapa do programa municipal de revitalização da pavimentação asfáltica, a Prefeitura de Colatina lançou, no dia 11, a licitação para início das obras do novo asfalto para a avenida Vitória, uma das vias mais importantes do bairro Maria das Graças.
A pavimentação será feita com Concreto Betuminoso Usinado a Quente, um tipo de asfalto feito da mistura de agregados e cimento, obtido a partir da destilação fracionada do petróleo. O CBUQ é resistente e durável, suportando tráfego intenso e variações climáticas e requer menos manutenção e reparos.
A pavimentação contemplará toda a avenida, em um trecho de aproximadamente 1,5km. Além do novo asfalto, a licitação da avenida Vitória prevê melhorias na rede de drenagem e nas calçadas da região. A pavimentação asfáltica faz parte do conjunto de obras que visam melhorar a drenagem urbana na região, juntamente com a obra de construção do Tunel Linner.
“Vencidas as etapas burocráticas, a empresa vencedora terá prazo de oito meses para concluir esta obra do novo asfalto, tão aguardada pelos moradores de Maria das Graças e de Colatina”, afirmou o secretário municipal de Obras, Saulo DeAmbrozi. Fonte PMC e foto divullgação
Marcelo Santos e Gandini reforçam apoio à prefeitura de Jaguaré no enfrentamento da seca
Enquanto o Espírito Santo atravessa mais uma crise hídrica, o município de Jaguaré se encontra, assim como outros da região, em dificuldades. Além das complicações naturais, o aumento populacional aliado às queimadas torna o cenário ainda pior. Segundo dados do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), no mês de setembro, apenas 2% da média normal de chuva para o período foi atingida.
A visita do Chefe do Legislativo ao município não apenas atende ao pedido do prefeito Marcos Guerra, que tem enfrentado cobranças da população preocupada, mas também integra as ações do recém-criado grupo de trabalho da Assembleia. Esse grupo tem como objetivo formular propostas para mitigar os impactos da crise hídrica e o aumento das queimadas em todo o Espírito Santo.
“O que estamos vendo em Jaguaré é uma realidade que se repete em várias partes do Espírito Santo. Precisamos agir de forma imediata para apoiar os municípios, tanto com medidas emergenciais quanto com um planejamento de longo prazo. A construção de grandes barragens é uma necessidade urgente para garantir não apenas a sobrevivência da agricultura, mas também o abastecimento sustentável de várias cidades”, destacou o presidente da Assembleia, Marcelo Santos.
Frente à falta de chuva, a carência d’água chamou também a atenção de produtores rurais e das autoridades da região. Com apenas 1 mm de chuva até o dia 20, o principal reservatório do município, localizado na Barragem do Jundiá, atingiu uma queda de mais de um metro e meio.
“Nós aqui do campo esperamos que o poder público desenvolva tanto uma legislação que facilite o licenciamento das atividades, que tenha como meta e objetivo a reservação hídrica e a preservação ambiental, bem como que proponha ações concretas com investimento público no sentido de construção de novas barragens”, reivindicou o produtor rural Luciano Laquini.
De acordo com o deputado que preside a Comissão de Meio Ambiente, Fabrício Gandini, a ideia é fazer um plano que atenda não só Jaguaré, mas todo o estado do Espírito Santo. “Estamos discutindo soluções que vão além do curto prazo. Precisamos de uma política hídrica eficiente que contemple todas as regiões do estado, garantindo o abastecimento para as cidades e fortalecendo a agricultura. A construção de grandes reservatórios e sistemas integrados de captação e distribuição de água são fundamentais para enfrentarmos as crises que, infelizmente, estão se tornando cada vez mais frequentes”, afirmou Gandini.
Por meio da resolução nº 003/2024 a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) apresentou medidas restritivas para diversos setores da sociedade capixaba, buscando a solução do problema. A resolução determina que a redução do volume seja de 20% para a agricultura, 25% para a indústria e agroindústria e 35% para outros usos que não sejam irrigação e uso na indústria.
Segundo o Governador do Estado, a estiagem também reflete nos focos de incêndio ao longo do território capixaba. “São mais de cinco mil hectares queimados em todo o Estado. Contratamos um novo sistema de monitoramento de florestas que também faz indicativos de seca no solo. A resolução da Agerh também levou em consideração os relatórios da Agência Nacional de Águas, dos quais indicam que hoje 71 municípios do Espírito Santo vivem situação crítica de água. Por isso, a importância do uso racional dos recursos hídricos”, esclareceu o governador.
Ao longo da semana, a Assembleia Legislativa atuará em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e com o Governo do Estado para discutir e propor ações que visam minimizar os impactos da estiagem. “Nosso objetivo é unir esforços para criar soluções que atendam às necessidades urgentes da população, garantindo o abastecimento de água e preservando a agricultura, que é vital para a economia local. Precisamos agir com rapidez e estratégia para mitigar os efeitos dessa crise hídrica que infelizmente atinge todo o nosso Estado”, concluiu Marcelo Santos.
Fotos: Bruno Fritz.
Ales alerta para golpe envolvendo deputados capixabas
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) emitiu nota à imprensa nesta quinta-feira (19) para alertar sobre uma série de tentativas de golpes envolvendo o nome de diversos deputados estaduais. Conforme a nota, “os criminosos estão se passando por parlamentares ou seus assessores com o intuito de enganar terceiros e aplicar fraudes”. Leia a íntegra do texto ao final.
A nota, assinada pelo presidente Marcelo Santos (União), informa que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para coibir ações criminosas e boletins de ocorrência estão sendo devidamente registrados para que as autoridades competentes possam investigar e tomar as providências necessárias. Ele reforçou o aviso em suas redes sociais. “Se receberem qualquer mensagem pedindo códigos ou dinheiro, não respondam! Denunciem imediatamente e nos ajudem a combater esses criminosos”, orienta.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) também usou as redes sociais para alertar a população. “Estão se passando por assessor do meu gabinete, convidando as pessoas que me conhecem para um evento e passando um link para confirmação. Não confirmem, é golpe! Nós já acionamos a Polícia Civil para poder identificar esses golpistas”, adverte o deputado. Ao confirmar o código, o criminoso teria acesso aos dados celulares da vítima.
O procurador-geral da Ales, Giuliano Nader, reforça que os convites feitos pela Assembleia são realizados por meio do Cerimonial da Casa ou pelos gabinetes dos parlamentares, mas que em nenhuma hipótese é solicitado código de confirmação. “A gente orienta que as pessoas que receberem essa ligação não passem em hipótese alguma confirmação de dados, imediatamente façam boletim de ocorrência e comuniquem à Casa eventual contato que tenha sido feito”, orienta.
Nota à Imprensa
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) vem a público para alertar sobre uma série de tentativas de golpes envolvendo o nome de diversos deputados estaduais desta Casa, inclusive seu Presidente. Criminosos estão se passando por parlamentares ou seus assessores com o intuito de enganar terceiros e aplicar fraudes.
Informamos que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas pela administração da Assembleia para coibir essas ações criminosas. Boletins de ocorrência estão sendo devidamente registrados para que as autoridades competentes possam investigar e tomar as providências necessárias.
Reforçamos a importância de que qualquer pessoa que seja contatada por esses indivíduos entre em contato imediatamente com as autoridades policiais e registre a devida ocorrência. É fundamental que todos estejam atentos e não forneçam informações pessoais ou financeiras a desconhecidos.
Contamos com a colaboração de todos para que possamos combater essa prática ilícita e proteger a integridade dos cidadãos e dos parlamentares.
Marcelo Santos
Presidente da Ales
Anatel: X demonstra intenção deliberada de descumprir ordem do STF
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou o mecanismo que possibilitou o acesso à rede social X, durante a quarta-feira (18). 
“Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio”, informou a Anatel em nota divulgada nesta quinta-feira (19).
O acesso foi possível após uma atualização operacional realizada pela rede social que trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Com isso, os mecanismos adotados para o bloqueio da rede social não conseguiram impedir o acesso. A rede está suspensa desde o início deste mês por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
No entanto, na manhã de ontem, usuários relataram ter conseguido acessar a plataforma de forma livre, sem acesso por meio de aplicativos de Virtual Private Network (VPN), mecanismo usado para burlar a suspensão. A Anatel disse que, com a identificação, espera assegurar o cumprimento da decisão judicial.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou em nota, nessa quarta, que a rede X trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites.
“Diferente do sistema anterior, que utilizava IPs específicos e passíveis de bloqueio, a nova estrutura baseada no Cloudflare compartilha IPs com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas de internet”, disse a Abrint.
Segundo a Anatel, a medida foi tomada com objetivo de burlar a suspensão determinada pela Justiça.
“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, disse o órgão regulador.
Suspensão
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.
“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.
A decisão de suspender o X foi submetida à 1ª Turma do STF. Na ocasião, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.
Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas.
Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.
Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.
Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.
Edição: Aécio Amado Fonte agencia brasil E FOTO REDE SOCIAIS
Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado
Os candidatos que irão concorrer nas Eleições Municipais de 2024 não podem ser presos a partir do próximo sábado, 21 de setembro. De acordo com o que consta no calendário eleitoral de 2024. Essa é uma determinação do código eleitoral, onde nenhum candidato pode ser preso 15 dias para o primeiro turno das eleições até 48h depois do pleito.
Segundo o código eleitoral, os candidatos só serão presos em caso de flagrante delito. E se a prisão acontecer, o candidato será conduzido até o juiz competente para verificar a legalidade da detenção.
Em relação aos eleitores, fica acordado que a partir de 1º de outubro, faltando 5 dias para as eleições, e até 48h após a votação, nenhuma autoridade pode prender ou deter qualquer eleitor, apenas em casos de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e por desrespeito a salvo-conduto.. Fonte e foto tse
Estudo atualizado pela CNM mostra que mais de 11 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por incêndios
Levantamento atualizado na segunda-feira, 16 de setembro, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os prejuízos econômicos com as queimadas chegaram a R$ 1,1 bilhão. Em meio ao cenário crítico, a entidade municipalista reforça a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. Acesse aqui a íntegra do estudo.
No recorte divulgado hoje e levando em consideração apenas os dados de 2024, 538 Municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 Municípios tendo decretado situação de emergência.
Diante do elevado número de queimadas e dos recorrentes danos causados à população com as Mudanças Climáticas, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, faz um apelo ao Congresso Nacional para que as prefeituras possam ter condições de dar assistência aos cidadãos afetados por desastres climáticos.
“É muito importante aprovar com urgência a PEC 31/2024 sugerida pela CNM na XXIV Marcha. As alterações climáticas são fenômenos cada vez mais frequentes e as prefeituras precisam de apoio. A nossa proposta vai possibilitar um fundo permanente com cerca de R$ 30 bilhões para ações de prevenção e enfrentamento das consequências da mudança climática. Não é possível apenas assistirmos a tantas tragédias dia após dia sem que haja uma ação efetiva. São milhões de pessoas impactadas em nosso país”, ressalta o líder municipalista.
Seca e estiagem
O estudo ainda atualiza os decretos de emergência por seca/estiagem nos Municípios brasileiros neste ano. O levantamento aponta que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos. No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 Municípios.
Fundo climático
A CNM atuou pela coleta de assinaturas suficientes para que a PEC começasse a tramitar no Congresso Nacional. A proposta prevê a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática fora do Orçamento Geral da União. A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não têm produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática.
O texto determina que, do produto da arrecadação dos Impostos de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 3% serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Os recursos para que os Municípios tenham condições de propor ações de conscientização sobre as mudanças climáticas serão fundamentais para ajudar na prevenção de desastres naturais.
Consórcio nacional
A CNM também defende a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. Estudos mostram que os Municípios não estão preparados para enfrentar as questões climáticas. Mais de 94% dos Municípios enfrentam dificuldades nas questões climáticas, 43% das prefeituras não têm uma pessoa responsável pelo monitoramento dos eventos climáticos e 47% não têm sistema de alerta.
Errata:
Informamos no estudo dados por seca/estiagem nos Municípios brasileiros neste ano. O levantamento aponta que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos. Tais informações se referem ao período entre 1º de janeiro e 16 de setembro de 2024. Já entre 1º de agosto e 16 de setembro deste ano foram 1,7 milhão de pessoas afetadas. Entre 1º de agosto e 16 de setembro de 2023 foram 630,7 mil pessoas.
Da Agência CNM de Notícias e foto fundação amazonas sustentável
Agerh declara Estado de Alerta sobre situação hídrica no Espírito Santo
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicou, nesta quarta-feira (18), a Resolução nº 003/2024, declarando Estado de Alerta para todo o Estado, frente ao prolongamento da escassez hídrica em rios de domínio do Espírito Santo. A normativa publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) apresenta medidas restritivas a serem seguidas por diversos setores usuários de água.
A decisão foi tomada após o Comitê Integrado de Comando e Controle (CICC) Estiagem – que reúne órgãos responsáveis pelas ações de mitigação dos impactos da estiagem que atinge o Espírito Santo – considerar o cenário de insuficiência de chuvas nos últimos meses, associada à previsão de estiagem continuada no curto prazo, em que aponta para um elevado risco de estresse hídrico e redução significativa da disponibilidade de água para diversos usos nos próximos meses.
Para além do quadro de não ocorrência de chuvas em volumes suficientes, da elevação da temperatura e da vazão dos principais rios do Estado, outros fatores hidrometeorológicos e a necessidade de recomendações para enfrentamento da seca foram utilizados para motivar a publicação da resolução do Estado de Alerta no Espírito Santo.
“Todo o Governo está trabalhando para reduzir os impactos da estiagem que afeta o Espírito Santo que também reflete nos focos de incêndio que estamos combatendo. São mais de cinco mil hectares queimados em todo o Estado. Contratamos um novo sistema de monitoramento de florestas que também faz indicativos de seca no solo. A resolução da Agerh também levou em consideração os relatórios da ANA [Agência Nacional de Águas], dos quais indicam que hoje 71 municípios do Espírito Santo vivem situação crítica de água. Por isso, a importância do uso racional dos recursos hídricos”, comentou o governador Renato Casagrande.
O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, destaca a importância da adoção contínua de práticas sustentáveis e responsáveis pelo uso da água, já iniciada quando do anúncio da resolução do Estado de Atenção, publicada no último dia 16 de junho. “Com esse cenário hidrológico de vazões mínimas, faz-se necessário um esforço restritivo dos grandes setores usuários de água, como agricultura, indústria e demais usos, para melhorar a disponibilidade Hídrica para o abastecimento da população e dessedentação de animais, como preconiza a legislação”, ponderou.
O Estado de Alerta, que conta com recomendações para algumas medidas restritivas nos diversos setores usuários da água, fica em vigor até a normalização da situação hídrica no Estado. Os órgãos competentes fiscalizarão o cumprimento da normativa e das restrições de uso impostas, bem como, quando pertinente, aplicarão as penalidades administrativas previstas nas legislações específicas.
“Diante da grave crise hídrica que assola o Estado, a Agerh decretou o Estado de Alerta, exigindo dos agricultores medidas urgentes como a otimização da irrigação, o uso de sistemas eficientes e o monitoramento da unidade do solo. A economia da água é fundamental para garantir a produção de alimentos e a sustentabilidade do setor”, acrescentou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli.
Saiba mais sobre as medidas do Estado de Alerta:
Usuários de Recursos Hídricos
Determinar a redução do volume diário outorgado para a captação de água nas portarias de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos emitidas no Estado do Espírito Santo:
– Redução de 20% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação, por meio da redução do tempo de funcionamento do sistema de bombeamento;
– Redução de 25% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial, por meio da redução do tempo de funcionamento do sistema de bombeamento e;
– Redução de 35% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.
Agricultura
Devem adotar práticas que promovam o uso racional da água na irrigação dos cultivos, visando à redução do consumo, conforme as seguintes orientações:
– A irrigação deve ser realizada em horários de menor evaporação, como nas primeiras horas da manhã ou no final da tarde, otimizando a eficiência do uso da água e minimizando as perdas por evaporação;
– Devem ser implementadas técnicas de irrigação eficientes, como o gotejamento, microaspersão e aspersão de baixa pressão. Sempre que possível, recomenda-se o monitoramento da umidade do solo para ajustar adequadamente o volume de água aplicado, evitando desperdícios.
Exceto:
– Captações em cursos de água superficiais destinadas à irrigação localizada de olericulturas, limitadas a uma área de 02 (dois) hectares por propriedade;
– Cultivos em estufas, com sistema de irrigação por microaspersão ou irrigação localizada;
– Cultivo hidropônico;
– Viveiros para produção de mudas.
Proprietários de Barragem
Determina que executem ações de manutenção e operação adequada, mantendo as estruturas de controle de entrada e saída da água da barragem funcionando adequadamente, e garantindo, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da vazão de referência no leito do rio a jusante do reservatório.
Prefeituras Municipais e demais órgãos fiscalizadores
Recomenda a proibição e a penalização, quando necessário, de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água, tais como:
– Lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras;
– Irrigação de gramados e jardins;
– Resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor;
– Umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.
Instituições de Fomento e de Crédito Agrícola
Recomenda que suspendam imediatamente e por período indeterminado as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação ou para a ampliação de sistemas já existentes, exceto nos casos em que os sistemas objeto do fomento ou crédito agrícola, sejam de trocas para sistemas de irrigação mais eficiente e que possibilitem a redução do uso de água.
Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto
Recomenda adoção de medidas visando ao atendimento à prioridade legal do uso da água, para o consumo humano e a dessedentação animal em situações de escassez hídrica prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos;
Desenvolver e implementar imediatamente medidas necessárias à adaptação ao estado de alerta, visando a incentivar a redução do consumo médio diário de água e implementar medidas e intervenções necessárias à redução dos índices de perdas e do tempo de atendimento às solicitações de reparos e denúncias de vazamento em suas redes.
Agências Reguladoras dos Serviços de Água e Esgoto de abrangência Estadual ou Municipal
Recomenda a adoção de medidas legais cabíveis visando a incentivar a redução do consumo médio diário de água.
Órgãos de Licenciamento de Atividades Poluidoras ou Potencialmente Poluidoras e Degradadoras
– Impor medidas voltadas à ampliação do uso racional, do reuso e do aproveitamento de águas residuais tratadas;
– Ampliar a captação/acumulação de águas de chuva;
– Conservação de água e solo, por meio de recomposição florestal e práticas mecânicas;
– Aplicação de mecanismos de desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica e à garantia de usos múltiplos dos recursos hídricos.
Empreendimentos Industriais
Determina a adoção imediata de medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades fabris, visando à redução do consumo.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais (CBHs)
Recomenda-se que mobilizem os representantes de suas entidades, em regime de urgência, para a formulação de ações e adoção de medidas emergenciais de abrangência regional e local, incentivando o uso racional das águas, como estratégia de adaptação e de enfrentamento à situação que se apresenta. Fonte governo do es e foto afolhaonline.com
Oito em cada dez municípios têm risco alto ou muito alto para sarampo
Ao menos 4.587 municípios foram classificados como em alto risco para sarampo, enquanto 225 foram categorizados como em risco muito alto, totalizando 86% das cidades em todo o país com risco elevado para a doença. Há ainda 751 municípios listados com risco médio e apenas quatro com baixo risco. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife.
Ao comentar o cenário, a coordenadora de Imunização da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Flávia Cardoso, lembrou que o Brasil chegou a ser certificado como país livre do sarampo em 2016, mas perdeu o status em 2019 após voltar a registrar a circulação do vírus por um período superior a 12 meses. “Em 2022, o Brasil estava endêmico para sarampo e, em 2023, passou para o status de país pendente de reverificação”, explicou.
Segundo Flávia, em maio deste ano, a Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação do Sarampo, da Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita nas Américas esteve no país e fez uma série de recomendações, incluindo ampliar a sensibilidade na definição de casos suspeitos de sarampo. A entidade pede que o país apresente o número de amostras recebidas de pacientes com febre e exantema e quais foram os diagnósticos de descarte.
De acordo com a coordenadora, a comissão destacou que, embora a cobertura vacinal tenha melhorado tanto para o sarampo quanto para a rubéola, por meio da tríplice viral, em alguns estados o progresso foi mínimo ou mesmo negativo. A situação no Rio de Janeiro, no Amapá, no Pará e em Roraima foi classificada pela entidade como muito preocupante para a manutenção da eliminação do sarampo e da rubéola no país.
Também foi recomendado que o Brasil padronize um fluxograma de resposta rápida a casos suspeitos, tomando como base o caso recente de sarampo detectado no Rio Grande do Sul, importado do Paquistão. Por fim, a comissão sugere articular junto ao Ministério do Esporte e ligas esportivas a vacinação de atletas brasileiros, a exemplo do que foi feito previamente aos Jogos Olímpicos de Paris este ano.
“Foi feita ainda a recomendação de buscas ativas integradas de casos de sarampo e rubéola com poliomielite e paralisia flácida em menores de 15 anos”, disse Flávia, ao citar que as ações servem para fortalecer a vigilância a nível municipal.
Em junho deste ano, o país completou dois anos sem casos autóctones, ou seja, com transmissão em território nacional, do sarampo. Com isso, o país espera retomar a certificação de ‘livre de sarampo’. Fonte agencia brasil e foto ms
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2024 – PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 99 – COLATINA – ES, DIA 18 DE SETEMBRO DE 2024
