PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 138– COLATINA – ES, DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2024
AVISO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 020/2024 – PMC
Mês: dezembro 2024
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2024 – PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 137– COLATINA – ES, DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2024
DER-ES faz manutenção e monitoramento de estradas e pontes do Estado
O órgão orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar nas rodovias, principalmente neste período de festas entre Natal e Ano Novo. foto der es
O Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) está com suas equipes em campo fazendo a manutenção preventiva e o monitoramento das rodovias e pontes em locais que necessitam de maior atenção devido às chuvas que caem sobre o Estado.
Os segmentos em obras e situação de risco, são:
– ES-391 – Trecho de Conceição do Muqui x Mimoso do Sul. Atualmente o trecho passa por obras de contenções e implantação de pontes e diversos locais. Também apresenta erosões de bordo com interdição em meia pista, todos os locais encontram-se devidamente sinalizados.
– ES-391 – Trecho Mimoso do Sul x Entr. BR-101. Trecho encontra-se em obras de contenção e em fase avançada de conclusão com equipe e equipamentos em atividade. Todos os locais encontram-se devidamente sinalizados.
– ES-177 – Trecho Jerônimo Monteiro x Muqui. O trecho permanece com interdição na região da Serra da Aliança. Encontram-se no local equipes e equipamentos trabalhando na execução dos serviços. O local encontra-se devidamente sinalizado.
– ES-379 – Trecho Entr. BR-262 x Irupi x Iúna. Atualmente o trecho passa por obras de reabilitação e melhorias, como diversos locais de contenção e terraplenagem, com equipes e equipamentos transitando nos segmentos em obras e todos os locais encontram-se devidamente sinalizados.
– ES-185 – Trecho Iúna x Ibitirama (km 33 e km 60). Obras pontuais de contenção em tráfego em meia pista, com equipes e equipamentos transitando nos segmentos da obra, os locais encontram-se devidamente sinalizados.
– ES-475 – Trecho Castelo x Fazenda da Prata. Atualmente o trecho passa por obras de implantação e melhorias, como diversos locais de terraplenagem e implantação de ponte, com equipes e equipamentos transitando nos segmentos em obras, todos os locais encontram-se devidamente sinalizados.
– ES-166 – Trecho Venda Nova do Imigrante x Castelo. Atualmente o trecho passa por obras de reabilitação e melhorias, com equipes e equipamentos transitando nos segmentos em obra, todos os locais encontram-se devidamente sinalizados.
Os segmentos em manutenção e conservação, são:
Serviços: execução de operação tapa-buraco, (remendos e obturações com Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ)
– ES-177: (trecho): Entr. BR-393 (Muqui) – Entr. ES-391 (Mimoso do Sul);
– ES-391: (trecho): Conceição do Muqui – Entr. ES-177 (Mimoso do Sul);
– ES-391: (trecho): Entr. ES-177 – Entr. BR-101;
– ES-489: (trecho): Entr. ES-289 (Atílio Vivácqua) – Entr. BR-393 (Cachoeiro);
– ES-490: (trecho): Entr. BR-101 (Safra) – Entr. ES-060 (Marataízes);
Serviços: execução de roçada, capina e limpeza de dispositivos de drenagem, acostamento, sinalização vertical e remoção manual de barreira
– ES-164: (trecho): Entr. ES-164 – Entr. ES-485;
– ES-165: (trecho): Entr. ES-379 (Morro Vênus) – Entr. ES-166 (Castelo);
– ES-181: (trecho): Entr. ES-379 (Muniz Freire) – Anutiba – Entr. BR-482;
– ES-489: (trecho): Entr. ES-289 (Atílio Vivácqua) – Entr. BR-393 (Cachoeiro);
– ES-379: (trecho): Entr. ES-181 (Muniz Freire) – Entr. ES-165 (Morro Vênus);
– ES-375: (trecho): Princesa – Entr. Estrada Municipal (P/ Campinho);
– ES-391: (trecho): Conceição do Muqui – Entr. ES-177 (Mimoso do Sul);
– ES-488: (trecho): Entr. ES-482 (Morro Grande) – Entr. ES-164 (Santa Rosa);
– ES-489: (trecho): Entr. ES-289 (Atílio Vivácqua) – Entr. BR-393 (Cachoeiro);
– ES-010: Paralelepípedos soltos em frente ao SESC Praia Formosa com buracos no segmento após a ponte do Rio Piraqueaçu até a subida de Coqueiral de Aracruz,
– ES-146: Entre a BR-101 e Alfredo Chaves, existem seis intervalos que recebem atenção pois estão sem sinalização horizontal, segmentos já estão em recuperação do pavimento,
– ES 456: Trecho na localidade Primo Bitti (Aracruz) com problemas de drenagem, acumulo de água de chuva na pista de rolamento. Alguns buracos apareceram, mas o órgão já iniciou a opreção tapa-buracos.
As rodovias na microrregião Central Serrana já estão recebendo atenção especial dos engenheiros e técnicos do DER-ES, que registrou queda de barreiras em Afonso Cláudio, especificamente na ES-165. Mas não há interdição de pista de rolamento.
O trecho Domingos Martins x Melgaço é um dos que exigem mais atenção também devido às chuvas na região. E o DER-ES informa que existem obras na ES-080 entre Santa Leopoldina e Santa Teresa, mas a via segue liberada e está totalmente sinalizada para dar mais segurança aos usuários.
As rodovias na microrregião Norte, nas quais os condutores devem manter atenção redobrada e respeitar os limites de velocidade estabelecidos devido à presença de curvas acentuadas e/ou à ausência de acostamento, são:
– ES-080 – Águia Branca – Ponto de alagamento no quilômetro 206 devido a uma represa construída próxima da rodovia e que transbordou com a chuva deixando a pista interditada por algumas horas na noite de Natal. A via já está totalmente liberada.
– ES-248 – Colatina a Linhares
– ES-245 – Linhares a São Jorge de Tiradentes
– ES-164 – Itaimbé a Itaguaçu
– ES-341 – Entroncamento ES-080 (Ângelo Frechiani) – Pancas
– ES-356 – Jaguaré – Nestor Gomes
– ES-209 – Trevo de Nanuque – Mucurici – Ponto Belo
– ES-080 – Entr. ES-446 (Colatina) a Entr. ES-261 (Santa Teresa)
– ES-164 – Entr. ES-260 (Itaguaçu) a Entr. ES-164 (Itarana)
– ES-164 – Fontenele a Baixo Guandú
– ES-248 – Povoação a Linhares
– ES-261 – Entr. ES-164 (Itarana) a Entr. ES-080 (Santa Teresa)
– ES-320 – Barra de São Francisco a São José do Mantenópolis
– ES-355 – Entr. ES-261 (Caldeirão) a Santa Maria de Jetibá
– ES-357 – Agrovila a Itaçu
– ES-357 – Terminal de Cargas a Colatina
– ES-358 – Guaxe Lote 01, Vila Valério a Comendador Rafael
– ES-358 – Guaxe Lote 02, Comendador Rafael a Guaxe
– ES-358 – Ponte do Lambari, Vila Valério
– ES-360 – Rio Bananal
O DER-ES informa ainda que no período de festas não há programação de interdição de vias no sistema de Pare e Siga para obras. O órgão orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar nas rodovias, principalmente neste período de festas entre Natal e Ano Novo. A maioria dos acidentes ocorrem por falta de atenção ou imprudência dos próprios usuários das rodovias.
Assessoria de Comunicação do DER-ES
Lira deixa Alvorada após encontro com Lula
Assessoria diz que encontro discutirá as eleições para a Mesa Diretora. foto agência câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram hoje a tarde (quinta-feira 26) no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Lira deixou o Alvorada por volta das 16 horas. O encontro acontece após Lira convocar reunião extraordinária de líderes para a tarde desta quinta-feira (26), em meio ao embate sobre o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas.
Lira convoca reunião de líderes dias após decisão suspender emendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião por videoconferência, na tarde desta quinta-feira (26), com líderes partidários da Casa, prevista para começar às 15h. Lira está em Brasília e coordenará os trabalhos da residência oficial da presidência da Câmara. 
Oficialmente, segundo a assessoria, o encontro tratará das eleições para a Mesa Diretora da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com apoio do próprio presidente em fim de mandato, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos. Os demais cargos da Mesa Diretora devem ser debatidos ao longo da reunião.
O outro tema que deve ser abordado na videoconferência é a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. A decisão foi publicada na segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal.
No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo. Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, dias antes da votação de uma série de medidas econômicas, incluindo pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. A portaria buscava concretizar a decisão do STF de estabelecer critérios de transparência e, com isso, permitir a efetivação do empenho e pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.
Dívida Pública sobe 1,85% em novembro e supera R$ 7,2 trilhões
Correção de juros e demanda por títulos atrelados à Selic puxaram alta. foto clube dos negociadores
Influenciada pelo nível alto de juros, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em novembro e superou a marca de R$ 7,2 trilhões. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,073 trilhões em outubro para R$ 7,204 trilhões no mês passado, alta de 1,85%.
Apesar da alta em novembro, a DPF está dentro da banda prevista. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro e revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,71%, passando de R$ 6,748 trilhões em outubro para R$ 6,863 trilhões em novembro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 56,88 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia). No entanto, o principal fator de variação foi a apropriação de R$ 58,75 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 12,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 82,98 bilhões em títulos da DPMFi, o menor volume desde outubro do ano passado, e resgatou R$ 26,1 bilhões. A maior parte das emissões (R$ 50,37 bilhões) ocorreu para atender à demanda de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia).
No mercado externo, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 4,78%, passando de R$ 325,22 bilhões em outubro para R$ 340,76 bilhões no mês passado. A alta foi puxada pela valorização do dólar, que subiu 4,77% no mês passado. O dólar começou a disparar em junho, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos e pelas eleições no país.
Colchão
Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 822 bilhões em outubro para R$ 856 bilhões no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 7,25 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de cerca de R$ 1,29 trilhão da DPF.
Composição
Por causa da demanda por títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 45,91% em outubro para 46,13%% em novembro. A revisão do PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 44% e 47%, contra estimativa anterior de 40% a 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic. O percentual pode subir ainda mais nos próximos meses por causa da perspectiva de alta nos juros básicos da economia.
Sem grande volume de vencimentos, a proporção dos títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) ficou estável, passando de 22,19% em outubro para 22,14% em novembro. A nova versão do PAF que o indicador feche 2024 entre 22% e 26%, contra meta anterior de 24% a 28%.
No início do ano, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados. No entanto, a volta das instabilidades no mercado comprometeu as emissões, porque esses títulos têm demanda menor em momento de instabilidade econômica e de alta nos juros.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu levemente, passando de 27,31% para 27,01%. O PAF revisado prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 25% e 29%, enquanto a meta anterior estava entre 27% e 31%.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu de 4,58% para 4,72%, motivado principalmente pela correção de juros da dívida externa. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.
Prazo
O prazo médio da DPF caiu de 4,16 para 4,12 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,4% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,7%, e os fundos de investimento, com 22,1%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Mesmo com as turbulências no mercado financeiro global, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, de 10,7% em outubro para 11,2% em novembro. O percentual está no maior nível desde dezembro de 2018. Os demais grupos somam 14,5% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência). Fonte agencia brasil
Engenheiro Altair Vieira de Souza assume a Secretaria de Empreendimentos Especiais da Prefeitura de Colatina
O prefeito eleito de Colatina, Renzo Vasconcelos, anunciou o engenheiro Altair Vieira de Souza como secretário de Empreendimentos Especiais. foto Geison Uilian
O engenheiro mecânico Altair Vieira de Souza, de 34 anos, foi anunciado pelo prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), como secretário de Empreendimentos Especiais.
Professor universitário, o novo integrante da equipe municipal vai ter como desafio gerenciar os recursos advindos das indenizações da lama que atingiu o Rio Doce.
Altair Vieira vai tratar diretamente sobre a elaboração de projetos, captação, investimentos e infraestrutura de Colatina e sua relação com a região.
Mestre em Engenharia Metalúrgica e de Materiais, Altair Vieira é pós-graduado em gestão de manutenção.
Foto: Geison Uilian
Prefeito Guerino e deputado Da Vitória inauguram nova creche no Vicente Soella
O Centro de Educação Infantil, que recebeu este nome em homenagem ao pai do deputado Da Vitória, vai ofertar 230 vagas. foto pmc
As famílias do bairro Vicente Soella poderão, no próximo ano letivo, colocar seus filhos em uma creche moderna e ampla, bem perto de casa. Com a presença do deputado federal Josias Da Vitória (PP/ES) e de secretários municipais, o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi inaugurou, na última sexta-feira, o CEIM Mario Leoncio Da Vitória.
O Centro de Educação Infantil, que recebeu este nome em homenagem ao pai do deputado Da Vitória, vai ofertar 230 vagas, sendo 60 para creche e 170 para pré-escola para atender crianças 👧 na faixa etária de 0 a 5 anos de idade.
A escola será equipada com 06 salas para berçário e maternal, 10 salas de aula, sala de leitura, refeitório, cozinha, área pedagógica, parquinho 🛝, sanitários e estacionamento.
“Essa é mais uma obra do Projeto Melhor Escola, que investiu mais de R$ 65 milhões na Rede Municipal de Educação de 2021 a 2024. E este novo CEIM conta com a parceria do Governo do Estado. Até dia 31 de dezembro, seguiremos trabalhando e entregando novas obras e reformas em Colatina”, afirmou o prefeito Guerino Balestrassi.
INSS divulga calendário de pagamentos para 2025
. Datas levam em conta número final do cartão de benefício; foto inss
Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.
Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).
A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro.
Consulta aos valores
Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.
Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.
Com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.
Dois grupos na disputa pela presidência da Câmara Municipal de São Roque do Canaã
Os vereadores reeleitos Lelo Valadão e Gilmar Miereles na disputa pela presidência da Câmara Municipal. fotos redes sociais.
Com a diplomação dos eleitos prefeito, vice-prefeito e vereadores de São Roque do Canaã, em Itaguaçu no último dia 11 deste, a solenidade de posse do prefeito eleito Marcos Guerra, do vice-prefeito Gabriel Silvestre e dos 9 vereadores será no dia 1 de janeiro de 2025, às 10 horas no Clube ABC no centro em São Roque do Canaã.
Deu início logo após a diplomação, as articulações pela disputa da presidência Câmara dos Vereadores para 2025 a 2026, pelos dois candidatos reeleitos nas eleições municipais de 2024, no dia 6 de outubro.
Hoje faltando 9 dias para acontecer a eleição da nova Mesa Diretora, existe a possibilidade de uma nova chapa liderado pelo vereador Léo Peroni, o que não foi confirmado por ele, até fechamento dessa postagem no portal.
O grupo do prefeito reeleito Marcos Guerra conseguiu eleger a maioria das cadeiras, e terá 8 vereadores ao seu lado em 2025. Hoje o prefeito reeleito não teria dificuldades de eleger o presidente da Câmara, embora ambos (Lelo Valadão e Gilmar Meireles) estejam em lados opostos querem fazer uma gestão no Legislativo Municipal com foco em prol da população.
O vereador eleito mais votado em São Roque do Canaã Erivelti Marianelli (PSB/ES), com 656 votos válidos, disse por mensagem via ZAP que não irá disputar a presidência da Câmara Municipal. Nesta semana, fizemos contato via ZAP (mensagem de voz) com o vereador eleito Léo Peroni, para confirmar a sua candidatura à presidência da Câmara Municipal. Até fechamento desta edição, ele não retornou a ligação do Portal.
Um dos grupos é liderado pelo atual presidente da Câmara, Lelo Valadão (PSB/ES), que foi reeleito vereador para mais mandato com 406 votos. Lelo está em seu primeiro mandato como presidente, é da base do prefeito Marcos Guerra.
O outro grupo é liderado pelo vereador Gilmar Meireles (PSD/ES). Ele foi reeleito com 454 votos, o sendo o terceiro mais votado com 5,18% dos votos validos e faz parte da base do ex-candidato a prefeito Zé Xible e do candidato a prefeito eleito de Colatina Renzo Vasconcelos.
Como é escolhido o presidente da Câmara Municipal?
Na sessão de posse dos parlamentares, são formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação secreta, os demais membros da Casa elegem o Presidente. O mesmo processo é aplicado para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, composta por presidente e vice-presidente; além de 1º e 2º secretários.
Qual é a função do presidente da câmara municipal?
O presidente cabe a tarefa de promulgação das Leis, Decretos Legislativos, Resoluções, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara. É a que o presidente exerce no sentido de imprimir organização aos serviços da Câmara. Fonte afolhaonline.com
Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão
Recursos não seguem critérios de transparência e rastreabilidade. foto stf
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.
Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.
Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. Fonte agencia brasil