Parlamentar do Espírito Santo coloca obras e inclusão de todo Estado na Sudene como pautas principais, foto divulgação
O deputado federal Da Vitória (Progressistas-ES) vai liderar a bancada federal do Espírito Santo pelo sétimo ano consecutivo. O parlamentar reuniu o apoio unânime dos nove deputados e dos três senadores.
Ele aproveitou para colocar as prioridades que a bancada terá neste ano: recursos no orçamento de 2025 para conclusão da BR-447, que liga Viana ao Porto de Capuaba, em Vila Velha; recursos para iniciar a duplicação da BR-259, que está com o projeto de engenharia em fase final de elaboração; e a inclusão de todos os municípios capixabas na área da Sudene.
Da Vitória lidera a bancada desde 2019, quando assumiu o mandato na Câmara dos Deputados. A escolha do coordenador é realizada anualmente.
“Fico muito agradecido aos deputados e senadores pelo apoio e pela escolha para seguir na coordenação neste ano. Sempre tenho dito que quando o assunto é a defesa do Espírito Santo, todos os parlamentares capixabas estão unidos, independente do partido, da corrente ideológica. E isso faz com que nosso Estado avance tanto em obras, como foi o Contorno do Mestre Álvaro, que contou com mais de 70% dos recursos destinados por emenda da bancada, quanto na pauta legislativa, como foi a renovação dos incentivos fiscais até 2032”, destacou Da Vitória.
E finalizou: “Temos que continuar avançando na infraestrutura, como na conclusão da BR-447, o início da duplicação da BR-259, além da pauta legislativa, com a inclusão dos municípios que ainda não fazem parte da Sudene dentro dos incentivos da área”.
Xambinho destaca segurança e modernização da estética urbana como vantagens da fiação subterrânea / Foto: Ellen Campanharo
As redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, TV a cabo, entre outras, serão exclusivamente subterrâneas. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 70/2025, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos).
Na justificativa da matéria, o parlamentar ressalta que a medida leva em conta a necessidade de modernização da infraestrutura urbana das cidades capixabas, pois o cabeamento subterrâneo oferece uma alternativa moderna e eficiente à manutenção de redes aéreas, que são vulneráveis a danos causados por intempéries, como ventos fortes, chuvas e tempestades.
“Outro benefício considerável é a melhoria da estética urbana, tendo em vista que a substituição de cabos e postes elevados por sistemas subterrâneos contribui para a limpeza visual das cidades, tornando o ambiente mais agradável e atraente tanto para os cidadãos quanto para os turistas”, argumenta.
De acordo com a proposição, as obras para o cabeamento deverão ser executadas, preferencialmente, pelo método não destrutivo, excetuando-se os serviços cujos dutos trabalhem como conduto livre. O método não destrutivo é aquele que não causa danos da camada superficial de ruas, praças e demais equipamentos públicos; já conduto livre é o duto que necessita de garantia de declividade constante, tais como tubulação de esgoto e de águas pluviais.
Redes de infraestrutura – mantidas pela iniciativa privada ou pelo sistema de concessões e permissões de serviços públicos – deverão adotar a modalidade subterrânea, com a substituição total da rede no prazo máximo de 15 anos, de modo a preservar o equilíbrio econômico-financeiro entre partes.
Novas edificações, construções ou reformas, e mesmo novos loteamentos, serão obrigados a prever em seus respectivos projetos a instalação da fiação subterrânea como condição para serem aprovados. Os órgãos competentes disciplinarão a utilização do solo, estabelecendo eventual remuneração pela utilização e pela passagem dos dutos em bem público, bem como prescrevendo as normas referentes à preservação ambiental da localidade.
Xambinho reforça que a implantação do sistema subterrâneo, em especial para a distribuição de energia, é muito mais seguro que o aéreo. “A infraestrutura subterrânea oferece maior segurança contra quedas de cabos e possíveis acidentes, além de facilitar o trabalho das equipes de emergência, bem como ser mais segura no que diz respeito a ser menos suscetível a furtos de cabos”, conclui.
Caso o PL seja aprovado e vire lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
Tramitação
A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 19 de fevereiro e encaminhada para as comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
O Programa Indenizatório Definitivo (PID) pagará R$ 35 mil em parcela única por pessoa elegível. foto agência brasil
A Samarco lançou nesta quarta-feira (26/02), a plataforma para solicitação do Programa Indenizatório Definitivo (PID). O programa integra o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Esta é a última oportunidade que será aberta para que pessoas físicas e jurídicas elegíveis solicitem indenizações como parte das ações de reparação pelos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.
O PID foi criado para atender às pessoas atingidas que ainda não foram contempladas no processo reparatório e cumpram os critérios de elegibilidade. O programa prevê o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única, para os elegíveis, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Os pagamentos começam em 2025 e os atendimentos serão finalizados até 2026.
Com o objetivo de agilizar o acesso à indenização, observados os critérios de elegibilidade, a nova plataforma traz um sistema de comprovação simplificada, exigindo apenas documento de identificação e comprovação de residência e/ou domicílio emitida em qualquer data.
“A expectativa é que o PID beneficie as pessoas que ainda aguardam reparação pelos danos decorrentes do rompimento, uma última oportunidade de indenização”, destacou o gerente de Suprimentos da Samarco, Jener Oliveira.
Como funciona o PID
A partir de 26 de fevereiro de 2025, as pessoas elegíveis que desejem efetuar a adesão ao PID terão até o dia 26 de maio, 90 dias, para ingressar no sistema e apresentar a documentação necessária. Para quem tem pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o período para ingressar no PID é de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência.
As movimentações na plataforma devem ser realizadas exclusivamente por meio de defensor público, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou advogado. Esse prazo e essas condições estão em conformidade com o Acordo de Reparação e visam dar celeridade às tratativas. A plataforma está disponível em portaldoadvogado.reparacaobaciariodoce.com.
Após o processamento do pedido, os requerentes elegíveis receberão uma proposta de indenização, que, se aceita, será paga em até 10 dias contados a partir da homologação judicial do acordo individual assinado. Para tal, é necessário que a pessoa atingida renuncie a outros processos judiciais com demanda indenizatória, em jurisdição brasileira ou estrangeira, dando por encerrado todos os pedidos indenizatórios decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.
Critérios de elegibilidade
Estão elegíveis ao PID:
• As pessoas maiores de 16 anos completos na data do rompimento (05/11/2015) OU
• Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com data de abertura anterior a 5 de novembro de 2015;
• Ter comprovante de endereço em uma das cidades listadas no Acordo de Reparação em qualquer data de emissão. São elas:
Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto (apenas distrito de Antônio Pereira), Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova (apenas distrito de Chopotó), Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.
Espírito Santo: Aracruz, Anchieta, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Colatina, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama.
• Possuir solicitação de cadastro (com nome completo e CPF/CNPJ) registrada até 31/12/2021 nos canais oficiais da Fundação Renova (em liquidação), e não ter celebrado acordo no PIM ou no Novel; ou • Ter proposto ação judicial no Brasil ou exterior para pleitear indenização, até 26/10/2021 (exceto demandas que tratem apenas de Dano Água); ou • Ter ingressado no Novel até 29/09/2023, respeitadas as hipóteses que consideram a data de 30 de abril de 2020 fixada em decisão judicial e tenham tido seu requerimento finalizado sem celebração de acordo ou negado;
É possível consultar a elegibilidade do CPF ou CNPJ clicando aqui.
Além do PID, a Samarco segue trabalhando para a conclusão das análises de requerimentos no Sistema PIM-AFE e no Novel.
Transparência
Os requerentes poderão acompanhar o status de seus pedidos por meio do Portal do Usuário, no qual também poderão atualizar dados pessoais e consultar manifestações já realizadas. Porém, ter acesso ao Portal do Usuário não garante o pagamento de indenização.
Reforça-se, ainda, que, em conformidade com o Acordo de Reparação, todas as movimentações na plataforma do PID devem ser feitas por um representante legal: defensor(a) público(a), cujo atendimento é totalmente gratuito, ou advogado(a).
Sobre o Acordo de Reparação
O PID integra as medidas do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, que estabelece diretrizes para a conclusão definitiva das indenizações individuais, além das demais frentes de reparação.
Comparado a janeiro e fevereiro do ano anterior, o número de focos saltou de 26 para 54 e a área atingida aumentou mais de 160% no mesmo período. foto Divulgação Suzano
A Suzano, maior produtora mundial de celulose e referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir do eucalipto, alerta para o crescimento expressivo de incêndios florestais no norte do Espírito Santo. Nos dois primeiros meses de 2025, houve um aumento de 107% no número de focos de incêndio e de 162% na área total queimada em relação ao mesmo período do ano anterior. As estatísticas foram constatadas pela própria Suzano, com base nos registros feitos no canal Guardiões da Floresta, mantido pela empresa para acolher denúncias desse tipo de ocorrência. Segundo dados do Corpo de Bombeiros, nove em cada dez incêndios são provocados por pessoas e muitas vezes a origem é criminosa, ou seja, o autor da ação tem a intenção de causar danos.
Entre janeiro e fevereiro de 2024, foram identificadas nove ocorrências de incêndios, resultando em 26 focos e atingindo uma área de 14,3 hectares. Já em 2025, no mesmo período, esse número saltou para 33 ocorrências, 54 focos de incêndio e 37,6 hectares foram atingidos.
Luiz Bueno, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais da Suzano, destaca que a empresa segue atenta e propícia a investir para diminuir o problema. “Observamos um crescimento alarmante no número de incêndios florestais no norte do Espírito Santo agora em 2025. Essa situação exige atenção redobrada e ações coordenadas para prevenção e combate, evitando impactos ambientais, sociais e econômicos ainda mais graves. A Suzano segue investindo em tecnologias de monitoramento, brigadas especializadas e parcerias estratégicas para mitigar os incêndios florestais. Além disso, contamos com o apoio da comunidade para denunciar focos de incêndio por meio do canal Guardiões da Floresta”.
A Suzano é uma das empresas que atua de forma integrada com as instituições especializadas no combate a queimadas, e busca contribuir com a proteção do patrimônio natural brasileiro, sempre compromissada com a preservação ambiental e a segurança da comunidade. A empresa também alerta que provocar queimadas é crime ambiental, sujeito a penalidades severas conforme a legislação brasileira.
Em caso de identificação de focos de incêndio, a população pode acionar as autoridades locais e ligar ou enviar mensagens via Whatsapp para o Guardiões da Floresta, pelo número 0800 203 0000, a fim de obter informações sobre como contribuir com a proteção das florestas ou reportar problemas para evitar danos ainda maiores.
Sinal de alerta no Espírito Santo
Nos últimos tempos o assunto incêndio florestal ganhou destaque e se tornou motivo de preocupação para ambientalistas e para a sociedade, como um todo. Queimadas no Pantanal e na Amazônia são cada vez mais constantes, porém, olhando exclusivamente para o Espírito Santo podemos observar que foram mais de três mil focos em 2024. Vale lembrar que o estado está inserido na Mata Atlântica, que é uma floresta úmida onde raramente queima de forma natural.
Debora Rodrigues Barbosa, geógrafa da Universidade Estácio de Sá, formada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), menciona que o monitoramento para este ano deve ser constante: “Em 2024 as queimadas preocuparam bastante, principalmente no Espírito Santo mesmo. Há indícios de que tenha sido destruída uma área equivalente a 90 Maracanãs. Então o sinal de alerta tem que estar muito ligado em 2025”, aconselha.
Entenda os danos ambientais que um incêndio florestal pode gerar
A especialista ainda aproveita para destacar os impactos negativos que as queimadas geram para o meio ambiente. “Falando apenas sobre os malefícios ao meio ambiente, primeiro tem a questão de que, ao queimar, perde umidade. O solo depende de área úmida para oferecer água às raízes das plantas, então a perda de umidade do solo é um elemento essencial que prejudica todo o grupo de seres que dependem daquilo ali. Não só o vegetal que morre, mas também o animal que come aquele vegetal e depois o animal que come esse outro animal alimentado pelo vegetal. É tudo interligado! Outra coisa é a água da chuva, que bate diretamente no solo ‘nu’ (sem vegetação) e o degrada, acentuando um processo erosivo, que é um fenômeno natural, mas ele se intensifica pela presença da água da chuva. Outros elementos super importantes são o aumento de dióxido de carbono na atmosfera, que contribui para o aquecimento global e a poluição de rios e suas nascentes por causa de cinzas e o transporte dessas cinzas no leito dos rios. Por fim, a destruição de habitat, pois o bicho mora naquele lugar e aí ele precisa sair dali porque está queimando. Ele fica sem alimento, sem presa, sem casa, então a região perde biodiversidade”, comenta Debora.
Debora Rodrigues Barbosa, geógrafa da Universidade Estácio de Sá (UERJ).
Sobre a Suzano
A Suzano é a maior produtora mundial de celulose, uma das maiores produtoras de papéis da América Latina, líder no segmento de papel higiênico no Brasil e referência no desenvolvimento de soluções sustentáveis e inovadoras a partir de matéria-prima de fonte renovável. Nossos produtos e soluções estão presentes na vida de mais de 2 bilhões de pessoas, abastecem mais de 100 países e incluem celulose; papéis para imprimir e escrever; papéis para embalagens, copos e canudos; papéis sanitários e produtos absorventes; além de novos bioprodutos desenvolvidos para atender à demanda global. A inovação e a sustentabilidade orientam nosso propósito de “Renovar a vida a partir da árvore” e nosso trabalho no enfrentamento dos desafios da sociedade e do planeta. Com mais de 100 anos de história, temos ações nas bolsas do Brasil (SUZB3) e dos Estados Unidos (SUZ). Saiba mais na página:www.suzano.com.br
Erica Hilton: “A medida proposta alinha-se aos princípios de justiça social”. Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
A proposta também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), explica que a alteração da jornada reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.
Hilton afirma que algumas categorias já conquistaram a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva, e o objetivo da PEC é transformar as garantias conquistadas por determinadas categorias profissionais em direito para todos os trabalhadores brasileiros.
“A situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”, defendeu a parlamentar.
“A medida proposta alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, justificou Hilton.
Próximos passos A PEC 8/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Relator do Orçamento de 2025, Angelo Coronel diz esperar obter consenso na segunda semana após o Carnaval. Fonte: Agência Senado
Apesar de o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), ter confirmado reunião para votar o Orçamento no dia 11 de março, o relator da peça orçamentária de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação deve acontecer somente no dia 17.
Angelo Coronel disse, em entrevista à Agência Senado, que no dia 11 os líderes partidários devem se reunir para buscar consenso sobre alguns pontos do relatório ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024) e tentar definir uma “projeção de se votar o Orçamento”. Ele ainda informou que vai conversar com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja votada no dia 17, tanto na CMO como no Plenário.
— Acho muito difícil acontecer no dia 11. Dia 11 nós deveremos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos, e o mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte, a semana do dia 17. Vou combinar com […] Davi Alcolumbre para que a gente possa votar na CMO e, em seguida, votarmos no Plenário. Mas primeiro, temos que acordar isso com o presidente do Congresso, […] porque é ele quem faz a convocação para o Plenário — declarou.
A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência, pelo Supremo Tribunal Federal, da execução das emendas parlamentares. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.
Três projetos do governo que tramitavam em urgência foram aprovados pelos deputados / foto incaper
Os deputados aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que cria uma política estadual de fomento à adoção de tecnologias, produtos e serviços no setor agropecuário e da pesca, com vistas a melhorar a produção local. A proposta foi uma das três do Executivo acolhidas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (25).
Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Agricultura e Finanças, tendo Mazinho dos Anjos (PSDB/ES) como relator. Ele acolheu emenda de Camila Valadão (Psol/ES), que prioriza a agricultura familiar nos editais de seleção previstos na iniciativa, e rejeitou uma de Iriny Lopes (PT/ES). O tucano emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi seguido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Por causa da emenda, passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para redação final.
Camila comentou que a emenda dela era simples, mas com um impacto importante, porque 75% da produção agrícola capixaba é da agricultura familiar. “Vai dar acesso à tecnologia (aos produtores), o que é fundamental”, ressaltou. Líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB) contou que 80% dos municípios do Estado têm como ponto principal de suas respectivas economias a agricultura, o que mostra a importância da matéria.
Quem também se manifestou acerca do PL foi o deputado Zé Preto (PP). Ele elogiou a proposta, mas lembrou que os agricultores familiares são pessoas humildes e que muitos não possuem energia trifásica em virtude do alto valor desse sistema. Dessa forma, pediu mais investimentos governamentais para apoiar esses produtores. “Se levar (a energia trifásica), vai fomentar (a agricultura), melhorar, e vão produzir muito mais”, afirmou.
Vandinho respondeu que o governo possui um programa nesse sentido, tocado pelo secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. “Tive duas reuniões com a EDP (sobre o assunto). O governo paga pelo serviço, mas a EDP está sem estrutura operacional para fazer na velocidade que os agricultores precisam”, lamentou.
Coronel Weliton (PRD) frisou que na maior parte das cidades capixabas do interior as propriedades são originadas da sucessão familiar. “Eram grandes propriedades que foram se dividindo para os herdeiros, e onde existia uma lâmpada, duas lâmpadas, tem a propriedade dividida, tendo muito equipamento tecnológico, como secadores de café, despolpadores e motores elétricos para irrigação. Toda essa demanda gera excesso de carga e é fundamental que o governo atenda (os produtores)”, salientou.
Imóvel
Também foi acatado o PL 14/2025, que autoriza o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) a doar imóvel ao Estado. O terreno tem área de 396 m², faz divisa com o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), e está sem utilidade para o Instituto. A doação será utilizada para futuras obras de expansão do hospital.
Relator da proposição, Mazinho contou que o antigo São Lucas (atual HEUE) foi construído em quatro blocos. “O primeiro, que é o antigo; o segundo, que foi construído recentemente, há uns cinco anos; depois o terceiro, onde fica o pronto-socorro e o heliponto do hospital; e agora esse quarto bloco, que depende desse imóvel ser demolido para ser construído. O hospital é fundamental para o Espírito Santo, principalmente, na área de trauma”, destacou. Os deputados Vandinho e Coronel Weliton ressaltaram a importância do hospital para a saúde pública estadual.
Ciclovia
Por fim, foi acolhido o PL 688/2024, que acrescenta item ao Anexo II da Lei 10.975/2019, denominando Eliete Ribeiro dos Santos a ciclovia que liga Cariacica à Rodovia Corredor Leste-Oeste, passando pelo bairro Cobi de Baixo, em Vila Velha.
Dona Eliete foi uma moradora do bairro, morta em 2020, aos 92 anos. Ela se mudou para Cobi ainda menina, vinda de Cariacica. Filha de João Ribeiro e Lúcia Ribeiro, dona Eliete casou com Marcílio Pereira dos Santos com quem teve dez filhos, todos criados na comunidade. Era considerada a torcedora número um do Vila Nova Esporte Clube, time de futebol amador do bairro.
As três matérias seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB/ES). Fonte ales
Marcelo Santos: desinformação abala as instituições e a democracia / Foto: Lucas S. Costa
O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União/ES), participou nesta segunda-feira (24) da assinatura de um termo de cooperação para o combate à desinformação. A iniciativa envolve os três Poderes estaduais e sete instituições. O evento ocorreu no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), órgão proponente do acordo.
O objetivo da medida é fortalecer a interlocução institucional, por meio das assessorias de comunicação, promovendo ações conjuntas e estratégias eficazes para garantir que a sociedade tenha acesso a informações confiáveis e de interesse público.
“Entendendo que a desinformação abala as instituições e a nossa democracia. E vale ressaltar que o Espírito Santo é o primeiro a fazer esse termo de cooperação, onde nós estaremos trabalhando em prol de um Estado melhor, de um país melhor, garantindo a informação com segurança, sem desinformação”, avaliou o presidente da Ales.
“Porque a desinformação abala o sistema de segurança, o sistema de justiça, abala a política, e com isso nós podemos ter um resultado muito inferior àquilo que a população espera, e abala a nossa democracia. Então é importante nós termos esse acordo celebrado aqui hoje, para que nós possamos colher bons resultados através de um bocado de coisas previstas a partir da assinatura desse convênio”, complementou Marcelo Santos.
Transparência
O chefe do Legislativo também destacou a transparência da Casa como uma ferramenta importante de combate à desinformação. “É por isso que nós estamos assinando esse termo, por sermos a Assembleia mais transparente do Brasil, o Poder mais transparente do Espírito Santo, e a primeira Assembleia digital do país. Ou seja, significa que nós estamos no caminho certo”, concluiu.
O presidente do TCEES, Domingos Taufner, também falou sobre a transparência como uma arma eficaz no enfrentamento às notícias falsas. “Um exemplo do que eu falo é que o nosso tribunal tem no seu site, logo no início, uma coisa chamada painel de controle, onde qualquer cidadão pode acompanhar como é que estão as finanças do seu município, como é que estão, por exemplo, os contratos”, explicou o conselheiro.
“E também, se aparece qualquer notícia falsa, ele pode conferir se aqueles dados do município são verdadeiros ou falsos. Por exemplo, se rolar um boato em determinado município que o município não está gastando o mínimo de 25% com educação, pode qualquer cidadão acessar nosso painel de controle e confirmar se a notícia é verdadeira ou falsa”, complementou o presidente da Corte de Contas.
STF
O evento contou com a participação do coordenador do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Duringan. O especialista falou sobre a sensibilidade que o tema demanda. “A desinformação é um problema que tem muitas camadas, é um problema novo, que surgiu com a internet. E aí é preciso pensar coletivamente caminhos, novas visões de como a gente consegue mitigar esse problema que tem causado impactos negativos nos últimos 10, 15 anos no mundo”, opinou.
“A desinformação também acaba esbarrando em direitos fundamentais, direitos fundamentais de liberdade de expressão, de acesso à saúde, de acesso aos serviços públicos que são oferecidos. Combater a desinformação demanda, de fato, uma articulação entre os entes, entre as instituições, para garantir o melhor acesso aos serviços públicos, para garantir os direitos fundamentais”, acrescentou o representante do STF.
Ações
Dentre as ações previstas estão a atuação coordenada nas assessorias de comunicação, na produção e disseminação de conteúdos confiáveis; campanhas informativas conjuntas sobre temas relevantes para a população; compartilhamento de boas práticas e materiais educativos entre as instituições; e a criação de um comitê gestor formado por representantes das assessorias de comunicação para planejar e acompanhar as iniciativas.
Assinam o termo: Assembleia Legislativa, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, além das seccionais no ES do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério Público do Trabalho. O acordo terá duração de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade e mediante termo aditivo. FONTE E FOTO ALES
Primeiro embate será contra a Colômbia no Mané Garrincha, em Brasília. foto CBF
O técnico Dorival Júnior fará a primeira convocação da seleção brasileira em 2025 no dia 7 de março, a fim de preparar a equipe para os próximos dois jogos das eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. A data foi anunciada nesta terça-feira (25) pela CBF. Atual quinto colocado na tabela de classificação – 18 pontos, em 12 rodadas -, o Brasil entrará em campo contra a Colômbia (4ª posição) no dia 20 de março no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, e cinco dias depois enfrentará a líder Argentina (líder) fora de casa.
O retorno do atacante Neymar ao futebol brasileiro, após 12 anos fora do país, vem gerando expectativa sobre sua presença na lista de convocados. O atacante vestiu a amarelinha pela última vez na derrota contra o Uruguai (2 a 0), em outubro de 2023, quando se lesionou gravemente. Na ocasião a seleção era comandada interinamente pelo técnico Fernando Diniz. O camisa 10 sofreu rompimentos no ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo, passou por cirurgia e ficou fora dos gramados por mais de um ano, até se recuperar totalmente.
No último dia 19, Dorival esteve na Vila Belmiro para assistir Neymar em campo na vitória do Santos sobre o Noroeste (3 a 0), pelo Campeonato Paulista. Além de comparecer a alguns jogos dos campeonatos estaduais, o treinador também viajou com auxiliares à Europa, a fim de acompanhar atletas brasileiros no exterior.
Os embates contra a Colômbia e Argentina correspondem, respectivamente às 13ª e 14ª rodadas das Eliminatórias Sul-Americanas, que reúnem 10 seleções. Ao fim de 18 rodadas, apenas as seis primeiras colocadas asseguram vaga no Mundial de 2026, com sede nos Estados Unidos, Canadá e México. Uma sétima vaga está prevista para a seleção que vencer os playoffs intercontinentais. a repescagem.
A venda dos ingressos para o duelo Brasil x Colômbia começou na última segunda (24). A CBF disponibilizou 70 mil ingressos, com valores a partir de R$ 90. A aquisição pode ser feita nas bilheterias física ou digital. A entidade também reservou cerca de 23,5 mil ingressos para serem comercializados mediante doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis na entrada do estádio, com limitação de quatro bilhetes por CPF. Fonte agência brasil e foto CBF
Pré-selecionados deverão complementar inscrição em três dias úteis. foto reprodução agência brasil
Os candidatos que estão na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, podem acompanhar, a partir desta terça-feira (25), o resultado de uma eventual pré-seleção para vagas não preenchidas. O período de convocação por meio da lista de espera se estenderá até as 23h59 do dia 9 de abril.
A seleção considera a ordem de classificação dos candidatos na lista de espera, conforme notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010.
Com o Fies, o governo federal financia as mensalidades do ensino superior a estudantes de baixa renda em faculdades particulares. O objetivo é permitir que mais pessoas no país tenham o diploma do ensino superior. Somente depois da formatura, o estudante começa a pagar o que foi financiado.
Os candidatos da lista de espera foram inscritos automaticamente após ficarem de fora da chamada regular do processo seletivo do Fies. Ou seja, o candidato não precisou manifestar novamente seu interesse em participar do programa federal.
Prazos do Fies
O Ministério da Educação (MEC) afirma que é fundamental que os candidatos acompanhem as convocações e os prazos estabelecidos para não perder a oportunidade de obter financiamento público.
De acordo com o edital, os candidatos confirmados na pré-seleção da lista de espera deverão cumprir prazos para serem confirmados no programa. São eles:
· – em até três dias úteis contados a partir da convocação, o candidato deverá complementar sua inscrição para contratação do financiamentoonline;
· – em até cinco dias úteis, o candidato deve validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies, dentro da instituição de ensino superior. A entrega pode ser física ou eletrônica de documentação, conforme definição da faculdade privada;
· – se a comissão da faculdade validar a inscrição, o estudante precisar encaminhar a documentação ao agente financeiro (banco) em até dez dias;
· – somente após aprovação pelo banco responsável, será possível contratar o financiamento estudantil.
Fies 2025
Em 2025, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá, ao todo, na chamada única regular e na lista de espera mais de 112 mil vagas em cursos superiores não gratuitos.
Desse total, são 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 no segundo.
Essa política pública tem duas modalidades. Uma delas é o Fies tradicional, que atende estudantes com renda de até três salários mínimos e pode cobrir de 50% a 100% das mensalidades do curso.
A outra é o Fies Social que tem como público alvo os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) em situação de ativos em 11 de janeiro.
Metade das vagas do processo seletivo é reservada ao Fies Social. Nesse caso, o governo federal concede até 100% de financiamento das mensalidades cobradas.
Dependendo da renda familiar do estudante, os juros do financiamento podem ser até zero. http://portal.mec.gov.br/
