Mês: fevereiro 2025

Governo do ES entrega de máquinas e equipamentos para 30 municípios capixabas

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Governo do ES entrega de máquinas e equipamentos para 30 municípios capixabas

A aquisição das máquinas foi possível a partir de recursos financeiros do Governo do Estado e do Governo Federal, por meio de emendas e indicações parlamentares. FOTO SEAG

O vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, participou, nesta segunda-feira (24), da solenidade de entrega de máquinas e equipamentos agrícolas que somam mais de R$ 13,7 milhões em investimentos. A iniciativa visa fortalecer a agricultura familiar e impulsionar o desenvolvimento rural em 30 municípios capixabas.

Entre os equipamentos entregues, destacam-se 20 caminhões (incluindo modelos baú isotérmico, carroceria baú e carroceria de madeira), dois caminhões pipa com capacidade para 7.000 litros cada, além de caminhões toco e truck caçamba basculante, duas escavadeiras hidráulicas, cinco motoniveladoras, três retroescavadeiras e cinco veículos pick-up, totalizando 35 equipamentos.

“Essa é uma demonstração clara de como as parcerias, a união e o trabalho coletivo geram resultados e que estes têm a capacidade de melhorar o dia a dia das pessoas. De quem trabalha, acorda cedo e se dedica para gerar oportunidades e renda no interior capixaba. É a primeira entrega robusta de veículos, máquinas e equipamentos que o Governo do Estado faz este ano com a parceria decisiva de nossos parlamentares estaduais e federais. Essa é a sintonia que faz a diferença”, destacou Ricardo Ferraço.

Com este investimento, o Governo do Estado demonstra que está ao lado dos agricultores, oferecendo as ferramentas necessárias para que eles possam produzir mais e com melhor qualidade, gerando renda e desenvolvimento para suas famílias e para toda a comunidade.

Os municípios beneficiados são: Águia Branca, Alegre, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Cariacica, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Ibitirama, Ibatiba, Itarana, Iconha, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Muqui, Pinheiros,  Piúma, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Vargem Alta e Mucurici.

A aquisição das máquinas foi possível a partir de recursos financeiros do Governo do Estado e do Governo Federal, por meio de emendas e indicações parlamentares.

“As máquinas que entregamos, nesta segunda-feira (24), representam um passo significativo no apoio aos nossos produtores rurais. Elas auxiliarão diretamente no dia a dia de 35 municípios, facilitando o transporte da produção, a manutenção das estradas vicinais, a preparação do solo para o plantio, a assistência técnica e outras atividades essenciais para garantir o crescimento e a eficiência da produção, além de mais segurança e qualidade de vida para quem vive no campo”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli. Fonte e foto Vice-Governadoria

Papa Francisco apresentou leve melhora, diz Vaticano

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Papa Francisco apresentou leve melhora, diz Vaticano

“O Papa transcorreu uma noite tranquila”, informou a Sala de Imprensa da Santa Sé no Telegram na manhã deste domingo.

O papa Francisco apresentou uma “melhora nos exames”, segundo o Vaticano, na tarde desta segunda-feira (24/2). O pontífice está internado desde o último dia 14 no Hospital Policlínico Universitário Agostino Gemelli, em Roma, inicialmente devido a uma bronquite. O papa apresenta um quadro de pneumonia bilateral, uma infecção grave que afeta os dois pulmões e dificulta a respiração.

A melhora ocorre após o papa sofrer uma insuficiência renal leve, ter crises respiratórias e precisar receber altos fluxos de oxigênio, neste final de semana.

“Nenhuma nova crise respiratória, redução do fluxo de oxigênio, melhora dos exames. Insuficiência renal leve não é motivo de preocupação”, publicou o Vaticano nas redes sociais. Fonte Vaticano News

Carnaval Itarana 2025: um evento que ficará marcado na memória

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Carnaval Itarana 2025: um evento que ficará marcado na memória

A adesão massiva dos comerciantes foi um dos grandes diferenciais desta edição. foto Prefeitura de Itarana

No último sábado, 22 deste, acidade de Itarana foi palco de um mega evento de carnaval que ficará marcado na memória dos moradores de Itarama: o Bloco dos Comércios. Realizado na animada Praça Ana Mattos, o evento reuniu aproximadamente 1000 pessoas e contou com a participação de mais de 30 estabelecimentos locais, promovendo um momento de integração, alegria e celebração para toda a cidade.

ntegração e Participação Recorde

A adesão massiva dos comerciantes foi um dos grandes diferenciais desta edição. Mais de 30 comércios locais se uniram para trazer um evento diversificado, com muita animação e espírito de união. Essa participação não só fortaleceu o comércio local, como também contribuiu para fomentar a economia da cidade, atraindo um grande número de foliões para a Praça Ana Mattos.

“A união dos comerciantes foi essencial para o sucesso do evento. Ver a praça cheia de famílias e amigos se divertindo de forma saudável e segura é a maior recompensa para nós”, destacou um dos organizadores do evento.

Organização e Estrutura de Excelência

Um dos pontos altos do Bloco dos Comércios foi a organização impecável. Pensando no conforto e na segurança de todos, a equipe organizadora preparou uma estrutura completa para receber o grande público. Foram disponibilizados banheiros químicos estrategicamente posicionados pela praça, proporcionando comodidade aos foliões. Além disso, uma equipe de segurança atuou de forma eficaz, garantindo um ambiente tranquilo e seguro durante todo o evento.

Animação com Boi Juruba e Mulekagem do Samba

A festa foi um espetáculo à parte, trazendo o tradicional e querido Bloco Boi Juruba, que animou o público com sua energia contagiante e muito ritmo. A presença do bloco resgatou a essência do carnaval itaranense, proporcionando momentos de nostalgia e alegria para os foliões.

E a animação não parou por aí! Para fechar a noite com chave de ouro, o grupo Mulekagem do Samba agitou os foliões, embalando o público com muito samba e pagode. Com um repertório variado e cheio de sucessos, o grupo manteve a energia lá no alto até o fim da festa, deixando aquele gostinho especial de que o carnaval está chegando.

“A participação do Mulekagem do Samba foi incrível. Eles souberam exatamente como animar o público e criar um clima de carnaval antecipado. Foi sensacional!”, comentou um dos foliões.

Sucesso e Expectativa para 2026

O evento foi um verdadeiro sucesso, marcado pela organização impecável, pela segurança do público e pela ausência de confusões. A Prefeitura Municipal de Itarana celebra o resultado positivo do Bloco dos Comércios e agradece a participação de todos os comerciantes, foliões e colaboradores que tornaram esta festa possível.

“Ficamos muito satisfeitos com o resultado. Foi um evento alegre, seguro e que fortaleceu o vínculo da comunidade. Nosso agradecimento especial aos comerciantes, que acreditaram na ideia e colaboraram para que tudo fosse um sucesso”, destacou um representante da Prefeitura.

Com o sucesso desta edição, a expectativa para 2026 já está alta. A Prefeitura de Itarana promete trabalhar ainda mais para proporcionar uma festa ainda melhor e inesquecível, reforçando o compromisso de promover eventos que valorizam a cultura local e a integração da comunidade. Fonte e foto Prefeitura de Itarana

Recuperação do Rio Doce: Ministério Público e Secretaria Estadual alinham ações de trabalho

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Recuperação do Rio Doce: Ministério Público e Secretaria Estadual alinham ações de trabalho

O secretário estadual da Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, atendeu o convite do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Francisco Berdeal. foto divulgação

Atendendo o convite do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Francisco Berdeal, o secretário estadual da Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, participou de uma reunião na sede do MPES em Vitória, na última quarta-feira (19).

O objetivo do encontro foi alinhar as ações e garantir o cumprimento do Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral capixaba, firmado em decorrência do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015.

“Um dos grandes desafios da nova pasta é dar agilidade e a transparência na aplicação dos recursos da repactuação do desastre ambiental de Mariana. E a atuação do Ministério Público do Espírito Santo será fundamental para que os investimentos cheguem de fato até a população das cidades da Bacia Hidrográfica”, afirmou Balestrassi.

Também estiveram presentes, na reunião, a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, o Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Bruno Araújo Guimarães, a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce, Elaine Costa de Lima; e a Subsecretária de Estado de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Margareth Saraiva.

No encontro, o secretário Guerino Balestrassi repassou aos presentes a orientação do governador Renato Casagrande após a criação da nova pasta, em dezembro de 2024. “Vamos elaborar um plano estratégico para os próximos seis anos, com diagnóstico físico e financeiro para compatibilizar os recursos oriundos da repactuação com a implantação dos projetos estruturantes para o Espírito Santo. Essa nova secretaria vai garantir um esforço mais concentrado nas ações relacionadas ao Rio Doce”.

Programa Desenrola Rural entra em vigor nesta segunda-feira

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Programa Desenrola Rural entra em vigor nesta segunda-feira

Descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96%. foto senar

A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar seus débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96% no valor das dívidas.

Em nota, a pasta informou que, com o início do prazo, os produtores já podem procurar uma agência bancária para consultar sua situação junto a instituições com as quais têm dívidas. Aqueles com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.

O objetivo, segundo o ministério, é auxiliar um total de mais de 1,35 milhão de agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano – mais de 250 mil apenas ao longo de 2025. A proposta é envolver, sobretudo, inscritos na Dívida Ativa da União – por esse motivo, a pasta destaca que não haverá prejuízo para o Tesouro. “A ideia é fazer com que os agricultores possam voltar a poder financiar suas produções”.

“A medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro.”

Entenda

O Desenrola Rural foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês e tem como meta incluir mais agricultores no crédito rural. Parte dos produtores com dívidas, segundo a pasta, não deve mais ao banco, mas permanece em cadastros negativos, os chamados scores negativos. São pessoas que repactuaram suas dívidas, mas o bancos as mantiveram numa espécie de lista negativa.

Dados do ministério indicam que, dos cerca de 1,35 milhão de produtores da agricultura familiar que possuem dívidas em atraso há mais de um ano, 70% estão com restrições nos bancos e 30%, com restrições nos serviços de proteção ao crédito – muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. O número equivale a 25% dos 5,43 milhões de produtores, assentados e membros de comunidades tradicionais elegíveis para o Pronaf.

O levantamento feito pela pasta mostra ainda que 69% das dívidas financeiras tinham valores de até R$10 mil; cerca de 22%, de R$10 mil a R$50 mil; e 9% eram dívidas acima de R$50 mil. Entre as dívidas não financeiras, ou seja, as que não correspondem a empréstimos, 47% dos agricultores familiares têm dívidas inferiores a R$ 1 mil, débitos menores que um salário mínimo.

“Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone”, reforçou o ministério.

Como vai funcionar

– Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar, a partir de hoje, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.

– Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.

– Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.

– Interessados em aderir ao programa também podem procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio. Fonte agência brasil

Vila Velha vai investir R$ 1,9 milhão em projetos culturais em 2025

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Vila Velha vai investir R$ 1,9 milhão em projetos culturais em 2025

Os valores foram distribuídos entre editais de fomento à apresentação, difusão e formação cultural, além de projetos voltados para intervenções urbanas e grandes produções. Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (24), às 17 horas, será realizada a assinatura do termo de execução cultural e do termo de compromisso cultural dos 55 agentes culturais contemplados pelos três editais e dois chamamentos públicos promovidos pela Prefeitura de Vila Velha. O evento ocorrerá no auditório da sede do Executivo Municipal e oficializa o repasse de recursos da Política Nacional Aldir Blanc, totalizando R$ 1,9 milhão destinados à execução dos projetos culturais premiados na cidade ao longo de 2025.
 
A iniciativa tem como objetivo formalizar o repasse dos recursos aos projetos já premiados, garantindo que os agentes culturais possam dar início às suas atividades. Os valores foram distribuídos entre editais de fomento à apresentação, difusão e formação cultural, além de projetos voltados para intervenções urbanas e grandes produções.
 
Chamamentos e editais
 
Entre os chamamentos, o de nº 002/2024 destinou R$ 300 mil para projetos de Pontos de Cultura. Já o de nº 003/2024, voltado para Pontões de Cultura, contou com o mesmo valor disponível para apoio a iniciativas de abrangência ampliada. O chamamento nº 004/2024 premiou entidades ou coletivos culturais com um total de R$ 150 mil.
 
Os editais de fomento contemplaram diferentes áreas da produção cultural. O Edital 001/2024 destinou R$ 400 mil para projetos de apresentação, difusão e formação cultural, contemplando expressões como teatro, música e hip-hop.
 
O Edital 002/2024, com um orçamento de R$ 600 mil, premiou grandes eventos culturais, como festivais, feiras e exposições. Já o Edital 003/2024 destinou R$ 150 mil para intervenções artísticas urbanas, incluindo projetos de grafite e pintura mural em espaços públicos das cinco regiões do município.
 
“Com a assinatura dos termos de execução cultural, os agentes culturais contemplados formalizam o recebimento dos recursos que viabilizarão a execução de seus projetos, fortalecendo a cena cultural de Vila Velha e ampliando o acesso da população a diversas manifestações artísticas”, destacou o secretário de Cultura, Roberto Patrício Junior. Texto: Luiz Eduardo Neves – Prefeitura de Vila Velha

Carnaval de Colatina 2025: A folia vai começar de 28/02 a 02/03

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Carnaval de Colatina 2025: A folia vai começar de 28/02 a 02/03

A festa começa oficialmente nesta sexta-feira (28), com o grupo Samba DL. foto Prefeitura de Pesqueira

Colatina se prepara para viver o Carnaval: “A alegria está de Volta”, que promete agitar a região com uma programação diversificada. A festa começa oficialmente nesta sexta-feira (28), com o grupo Samba DL, que sobre ao palco às 20 horas para dar o pontapé inicial da folia na Área Verde, na Avenida Beira Rio.

A avenida vai se transformar em um verdadeiro espaço de alegria e descontração, com música ao vivo, e muita animação para quem vai aproveitar o Carnaval de Colatina.

A área verde da Avenida Beira Rio, conhecida por ser um espaço amplo e acolhedor, será o palco ideal para receber os foliões e garantir uma experiência inesquecível durante os dias de festa.

A programação segue até domingo (02), com muita música e momentos para toda a família. No sábado, primeiro de março, a festa começa cedo, às 9h, com a irreverente Xaranga do Fredão, que se apresentará no calçadão do centro da cidade, animando quem estiver pelas ruas do centro a entrar no ritmo da marchinha e no clima da festa. A noite a festa começa às 17h, com marchinhas e às 19h com o grupo Engesamba.

Já no domingo (03), a partir das 17h, o público vai curtir a festa com Sambolada e o cantor Alan Venturim, que prometem encerrar o carnaval com chave de ouro, garantindo a animação até o último minuto.

“Nosso objetivo é oferecer uma festa segura, acolhedora e cheia de alegria para todos. A programação está animada, e é isso que queremos, que todos aproveitem ao máximo e com muita alegria”, enfatiza o prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos.

Programação Carnaval de Colatina 2025

Sexta-feira (28)
20h- Samba DL
22h – Luis Dias

Sábado (01 de março)
9h- Xaranga do Fredão (Calçadão – Centro da cidade)
17h – Marchinhas
19h – Engesamba
21h – Samba 027

Domingo (02 de março)
17h – Marchinhas
19h – Sambolada
21h – Alan Venturim. Fonte Secom-PMC

Recuperação judicial cresce em 2025: quando a ferramenta é solução e quando pode ser um erro?

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Recuperação judicial cresce em 2025: quando a ferramenta é solução e quando pode ser um erro?

Antes de optar pela recuperação judicial, o ideal é que as empresas explorem alternativas, como a renegociação direta com credores e a recuperação extrajudicial. foto Seu processo

O Brasil registrou um recorde de 2.273 pedidos de recuperação judicial em 2024, um aumento de 61,8% em relação a 2023, segundo dados da Serasa Experian. O crescimento da modalidade reflete o cenário econômico desafiador, no qual 51,8 milhões de contas de pessoas jurídicas estão negativadas, e mais de 7,2 milhões de CNPJs encontram-se travados para transações financeiras. Apesar do aumento expressivo, a adesão à recuperação judicial ainda é baixa, especialmente entre pequenas e médias empresas, que enfrentam dificuldades no processo e temem não obter sucesso na reestruturação.

Hellen Durães, sócia da Durães & Barros Advogados, destaca que a recuperação judicial pode ser uma solução eficaz, mas exige planejamento e estratégia. “O aumento dos pedidos de RJ reflete o desespero de muitas empresas para se manterem ativas. No entanto, a ferramenta não deve ser vista como um mero adiamento de dívidas. A empresa precisa de um plano realista e viável para que a reestruturação seja bem-sucedida”, afirma.

Por que tantas empresas recorrem à recuperação judicial?

A recuperação judicial foi criada para permitir que empresas em dificuldades financeiras possam renegociar suas dívidas e continuar operando, evitando a falência. No entanto, a taxa de sucesso no Brasil ainda é baixa. Apenas cerca de 25% das empresas que entram com o pedido conseguem concluir o processo com êxito, enquanto nos Estados Unidos esse número gira em torno de 35%, e na Europa, pode chegar a 60%.

“A grande questão é que, no Brasil, a recuperação judicial ainda é muito focada na quitação das dívidas e menos na reestruturação do negócio. Esse viés pode comprometer a efetividade do processo, pois muitas empresas saem da RJ sem uma base sólida para crescer novamente”, explica Hellen Durães.

Além disso, a burocracia e os custos envolvidos no processo afastam micro e pequenos empresários da ferramenta. De acordo com a Serasa Experian, 1.676 pedidos de RJ em 2024 vieram de micro e pequenas empresas, um crescimento de 78,4% em relação ao ano anterior. “Esses números mostram que o problema afeta diretamente os pequenos negócios, que são a base da economia do país. Muitas dessas empresas recorrem à RJ como último recurso, sem uma estratégia estruturada para reverter a situação”, alerta a especialista.

Alternativas e precauções antes da recuperação judicial

Antes de optar pela recuperação judicial, o ideal é que as empresas explorem alternativas, como a renegociação direta com credores e a recuperação extrajudicial. Essa última tem se mostrado uma opção viável para companhias que conseguem estruturar um acordo sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

“Uma boa gestão financeira e um planejamento estratégico bem alinhado podem evitar que a empresa chegue ao ponto de precisar da RJ. Muitas vezes, o problema não é apenas a dívida em si, mas a falta de visão para reestruturar o negócio de maneira sustentável”, comenta Hellen Durães.

Outra alternativa que tem ganhado espaço é o DIP Financing (Debtor-in-Possession Financing), modalidade prevista na Lei 14.112/20, que permite que empresas em recuperação judicial obtenham crédito prioritário para viabilizar sua reestruturação. No entanto, no Brasil, a implementação dessa ferramenta ainda enfrenta desafios regulatórios e jurídicos, tornando seu acesso mais complexo.

Recuperação judicial: solução ou armadilha?

A recuperação judicial pode ser um instrumento essencial para empresas em dificuldades, mas é necessário avaliar os riscos e os desafios do processo. “A decisão de entrar com um pedido de RJ deve ser tomada com base em uma análise criteriosa da viabilidade da empresa. Se não houver uma estratégia clara e um plano de recuperação bem estruturado, a RJ pode acabar sendo apenas um adiamento da falência”, conclui Hellen Durães.

Com o aumento dos pedidos em 2025, torna-se fundamental que empresários busquem orientação jurídica e financeira antes de recorrer à recuperação judicial. O planejamento antecipado e a escolha das estratégias corretas podem ser decisivos para garantir a sobrevivência e o crescimento sustentável dos negócios.

Sobre a Durães & Barros Advogados:

Fundada em 1985, a Durães & Barros Advogados é referência em direito tributário, empresarial, trabalhista e imobiliário. Com uma relação sólida com o bairro do Brás, uma das áreas mais importantes para o comércio em São Paulo, o escritório combina décadas de experiência com a expertise internacional de seus sócios Hellen Durães e Bruno de Barros. A Durães & Barros atende uma ampla gama de empresas, oferecendo soluções jurídicas sob medida, com foco no crescimento e na proteção de negócios. Fonte Mariana Lanfranchi

Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF

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Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF

Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública. foto pmc

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas municipais. No Tribunal, há 53 ações pendentes sobre o tema, cuja tramitação será liberada após o julgamento desta quinta.

De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.

Caso concreto

O recurso que gerou a discussão questionava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou uma norma municipal que concedia à Guarda Civil Metropolitana o poder de fazer policiamento preventivo e comunitário e prisões em flagrante. Para o TJ-SP, o Legislativo municipal havia invadido a competência do estado ao legislar sobre segurança pública.

O relator, ministro Luiz Fux, frisou que o STF já tem entendimento de que, assim como as polícias Civil e Militar, as guardas municipais também integram o Sistema de Segurança Pública. Ele lembrou que a competência para legislar sobre a atuação das polícias cabe não só aos estados e à União, mas também aos municípios.

Seu voto foi acompanhado por oito ministros. “Não podemos afastar nenhum dos entes federativos no combate à violência”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que as guardas municipais não se restrinjam à proteção do patrimônio público, mas trabalhem em cooperação com os demais órgãos policiais. O ministro Flávio Dino também defendeu uma interpretação ampliada do papel das guardas.

Divergência

Vencido, o voto divergente foi do ministro Cristiano Zanin, acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Para ambos, a razão que motivou a ação deixou de existir, uma vez que uma nova lei em vigor se sobrepôs à norma invalidada pelo TJ-SP. Cada um apresentou uma tese distinta, buscando estabelecer limites mais claros para o policiamento ostensivo das guardas, mas esses entendimentos também ficaram vencidos.

Tese

A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte:

“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal.

Conforme o artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal, as leis municipais devem observar normas gerais fixadas pelo Congresso Nacional.”

(Gustavo Aguiar/CR//CF)

Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas debate formas de melhorar a gestão pública dos municípios

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Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas debate formas de melhorar a gestão pública dos municípios

Representantes do TCU apresentaram oficinas sobre temas como transparência, integridade e participação cidadã no controle de recursos públicos. foto tcu

O Tribunal de Contas da União (TCU) esteve presente no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado de 11 a 13 de fevereiro, em Brasília. Na ocasião, representantes do Tribunal tiveram a oportunidade de palestrar sobre temas importantes da gestão pública em duas oficinas temáticas. Também foram distribuídos materiais informativos para divulgação do portal Diálogo Público e a consulta pública aos cidadãos sobre as pontes federais do Brasil, aberta no primeiro dia do evento.

Promovido pelo governo federal, o encontro contou com mais de 19,5 mil participantes, sendo 3,3 mil chefes dos Executivos municipais. O secretário-adjunto de Relações Institucionais do TCU, Waldemir Paschoiotto, participou da oficina “Boas Práticas em Fiscalização, Transparência, Orçamento, Planos de Trabalho e Prestação de Contas”. Durante a apresentação, ele destacou a importância da transparência, rastreabilidade e comparabilidade dos recursos transferidos pela União.

Paschoiotto enfatizou a necessidade de disponibilizar informações claras e acessíveis ao público sobre os valores transferidos, critérios de distribuição e utilização dos recursos. Ele também abordou os desafios das transferências especiais, mencionando a falta de critérios, planejamento, transparência e rastreabilidade, além da suspensão dos repasses pelo Superior Tribunal Federal (STF) devido a esses problemas. Ao final, ressaltou que o programa Diálogo Público Municípios, promovido pelo TCU, visa apoiar a gestão municipal, inclusive com a capacitação de servidores.

Para debater sobre participação cidadã e controle social, a diretora de Relacionamento com o Cidadão, Governos e Controle do TCU, Maria Paula Estellita, apresentou a experiência do Tribunal nesse tema. Ela trouxe referências legais e teóricas sobre o Referencial de Participação Cidadã no Controle, além de dados sobre a pesquisa que captou percepções dos auditores sobre essa temática.

Nos dois painéis, além do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU), houve representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Participaram o presidente conselheiro da Atricon, Edilson de Sousa Silva, e o conselheiro Cezar Miola.

A coordenadora do Programa Diálogo Público Municípios do TCU, Karla Cristina Ferreira, também esteve presente no evento para divulgar aos prefeitos e participantes as diretrizes e perspectivas do Tribunal para capacitação de gestores municipais.

Durante o encontro, representantes do Centro Cultural TCU (CCTCU) apresentaram o jogo educativo “Cidades Possíveis”. Em um estande exclusivo, foram realizadas oficinas práticas para a aplicação do jogo e a divulgação do recém-lançado site oficial, onde é possível acessar e imprimir o jogo gratuitamente.

O que é o jogo “Cidades Possíveis”? Criado como parte das ações educativas do CCTCU, “Cidades Possíveis” é um jogo de tabuleiro que convida os participantes a construir uma cidade a partir de seus próprios referenciais e do que consideram prioritário em um ambiente urbano. O jogo permite que, em um espaço compartilhado, os participantes reflitam sobre como o Estado e a sociedade funcionam (ou poderiam funcionar), promovendo uma experiência educativa inovadora e acessível. Fonte e foto TCU