O Diretório Municipal do PSB de Colatina, realiza neste sábado dia 29, às 8 horas. imagem PSB
O Diretório Municipal do PSB de Colatina, realiza neste sábado dia 29, às 8 horas, na sede do partido na rua Santa Maria 393, no centro da cidade, com os filiados, para seguinte ordem do dia:
1 – Cenário politico estadual.
2 – Preparação do partido para eleições de 2026
3 – Eleição do Diretório Municipal do partido e dos Conselhos e delegados para congresso estadual.
A eleição do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro de Colatina (PSB/ES), tem como presidente o vereador Claudinei Costa Santos, com dois mandatos no legislativo municipal. O parlamentar irá conduzir os trabalhos do Congresso, o evento terá a participação do deputado federal Paulo Foletto, vereador Geziano Lúcio Souza Ferreira (Ferreirinha), ex-vereador Charles Luppi, Francisco Hermes Lopes e outras lideranças da sigla.
Eleições 2026
Na reunião, o presidente municipal do partido, Claudinei Costa, deve propôs que aos filiados do partido aprove algumas metas para candidaturas estaduais e federais para 2026, e também na busca de novas lideranças consolidadas com capacidade de projetar o crescimento do PSB em Colatina nas eleições de 2026. Ainda no encontro do partido pode acontecer a indicação do ex-vereador Charles Luppi ou de outros nomes para disputar uma vaga de deputado estadual e também o apoio total a reeleição do deputado Paulo Foletto em 2026.
Deputado federal Paulo Foletto, vai participar do encontro do partido. foto divulgação.
Secretário de Estado de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal. Foto: Hélio Filho/Secom
O secretário Sérgio Vidigal assumiu a pasta no lugar de vice-governador Ricardo Ferraço, (hoje governador em exercício) que esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) desde o início da atual gestão e agora passará a se dedicar exclusivamente às atribuições do cargo de vice. O novo secretário foi vereador, deputado estadual, deputado federal e prefeito da Serra por três mandatos.
A vinda de Sérgio Vidigal traz um aspecto ainda mais relevante para o Governo do Estado pela sua experiência e pelo o que ele já fez na Serra como prefeito. Vidigal reafirmou seu compromisso em fomentar um ambiente favorável ao crescimento econômico, à inovação e à geração de empregos no Estado.
A Sedes é um órgão de natureza substantiva e tem por finalidade propor e implantar projetos que direcionem o desenvolvimento da economia capixaba; fortalecer a economia e a ampliação da renda per capita; coordenar estudos e ações voltados para a elevação do grau de produtividade, competitividade e da qualidade dos bens e dos serviços produzidos no Estado.
Entrevista
afolhaonline.com– Como o secretário pretende levar mais investimento para o interior do ES?
Secretário Sérgio Vidigal – O secretário pretende levar mais investimentos para o interior do Espírito Santo fortalecendo a economia capixaba por meio de um trabalho conjunto entre governo, prefeituras e setor empresarial. A estratégia inclui um diálogo aberto e permanente para identificar oportunidades e desafios específicos de cada município. Entre as medidas estão a melhoria da infraestrutura, o adensamento das cadeias produtivas locais, o fomento à inovação e sustentabilidade e a capacitação da mão de obra, garantindo um crescimento econômico sólido e equilibrado em todo o estado.
afolhaonline.com´- Agenda do desenvolvimento dos municípios do interior será debatida com as classes empresariais?
Secretário Sérgio Vidigal – Sim, a agenda de desenvolvimento dos municípios do interior será debatida por meio de um diálogo aberto com o setor produtivo, prefeituras e instituições, garantindo que as demandas locais sejam ouvidas e atendidas. O objetivo é fortalecer um bom ambiente de negócios, criando condições favoráveis para novos investimentos e impulsionando o desenvolvimento regional de forma sustentável e integrada.
afolhaonline.com– Quais os principais desafios para o governo do ES ao levar desenvolvimento para os municípios e para os empresários?
Secretário Sérgio Vidigal – Os principais desafios para o desenvolvimento do Espírito Santo incluem melhorar a infraestrutura, investir na qualificação da mão de obra e reduzir a burocracia para fortalecer o ambiente de negócios. Além disso, é essencial garantir facilidade de financiamento, promover a sustentabilidade e reforçar a segurança pública, criando condições favoráveis ao crescimento econômico e social.
Fala do secretário: “O Governo do ES tem uma das mais robustas estruturas de incentivos para atrair e fomentar investimentos privados. E uma das metas perseguidas nos últimos anos é justamente a descentralização dos investimentos. Estamos falando dos incentivos fiscais estaduais, o Investe, o Compete, o Gerar. E também de linhas de financiamento com taxas competitivas, sobretudo para a Região Sul. Mas há também os investimentos públicos. Os 78 municípios, sem exceção, recebem significativos investimentos do governo do estado, seja em infraestrutura, assistência social, educação, inovação, etc. Temos uma inovação institucional que é o Fundo Cidades Mudanças Climáticas, dedicado a apoiar projetos dos municípios. O principal desafio, portanto, é fortalecer cada vez mais as gestões públicas municipais. De forma a termos um padrão cada vez melhor, independente do tamanho de cada município, de elaboração de projetos estruturantes e transformadores. E fortalecer ainda mais, o que já é um patrimônio capixaba, o diálogo permanente com a iniciativa privada e o empreendedorismo de todos os recantos de nosso estado”.
Sérgio Vidigal tomou posse como novo secretário de Estado de Desenvolvimento em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. Participaram da solenidade autoridades estaduais, entre elas, o governador Renato Casagrande, vice-governador Ricardo Ferraço e representantes do setor produtivo. Foto: Hélio Filho/Secom
O governador do Estado em exercício, Ricardo Ferraço, serão investidos R$ 6.6 milhões para a realização da operação. Foto: Mateus Fonseca/Governo-ES
O governador do Estado em exercício, Ricardo Ferraço, lançou, nesta quarta-feira (26), a Operação Colheita 2025. A ação tem como objetivo reforçar o policiamento em áreas rurais de 73 municípios do Espírito Santo no período das colheitas de produtos agrícolas como café, cana-de-açúcar, pimenta e outros cultivos. A operação será realizada pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) entre os dias 1º de abril e 30 de novembro.
Ao todo, serão investidos R$ 6.6 milhões para a realização da operação, destinados ao pagamento de Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO). Esse aporte permitirá o aumento do policiamento nas áreas de colheita, garantindo mais segurança para produtores, trabalhadores rurais, comerciantes e moradores da região.
“Estamos lançando uma importante ação de segurança pública para o meio rural. Esse é um aviso para aqueles que estão pensando em cometer crime contra os agricultores do nosso Estado nessa época da colheita. Saibam que estamos preparados! Nossas commodities agrícolas estão valorizadas como, por exemplo, o café que está com o preço mais alto dos últimos anos. Então precisamos dar todo o suporte para que nossos produtores possam fazer a colheita de forma segura”, afirmou Ricardo Ferraço, em solenidade no município de Guaçuí.
A Polícia Militar intensificará o patrulhamento promovendo visitas tranquilizadoras a propriedades e estabelecimentos comerciais, além de abordagens a veículos e pessoas, visando inibir a ação de criminosos e coibir possíveis infrações, principalmente durante esse período de maior movimentação de trabalhadores e circulação de mercadorias.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, destacou que esse é um investimento muito importante do Governo do Estado para aumento da sensação de segurança do trabalhador rural. Esse é um período de grande circulação de pessoas nas áreas de colheita.
“A Operação Colheita foi criada para pagarmos a folga do policial e conseguirmos colocar um patrulhamento mais efetivo nas zonas rurais do Estado. Muitas pessoas chegam de fora para trabalhar nas lavouras na época de colheita e, com isso, vem essa questão da circulação de desconhecidos, aumento do consumo de drogas, dos casos de crimes patrimoniais e temos que inibir isso. Além disso, temos um aumento significativo do preço do café, da pimenta, entre outros, que podem chamar atenção de quem está mal intencionado. Esse é o objetivo. Evitar que crimes assim aconteçam”, destacou Damasceno.
O comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus, enfatizou o compromisso da corporação com a segurança no meio rural. “A Operação Colheita proporciona mais tranquilidade para os agricultores e trabalhadores do campo. Com patrulhamento especializado e visitas tranquilizadoras, reforçamos a presença policial e fortalecemos a relação com a comunidade rural”, ressaltou.
Também estiveram presentes os prefeitos Vagner Rodrigues (Guaçuí), Nirro Emerick (Alegre), Toninho Gualhano (Bom Jesus do Norte), Paulino Lourenço (Irupi) e Dudu Queiróz (Divino de São Lourenço); os deputados estaduais Vandinho Leite e Dr. Bruno Resende; e o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli. Fonte e foto governo es
Deputados destacam importância da lei para apoio à agricultura e proteção dos recursos hídricos / Foto: Ellen Campanharo
Os deputados Marcelo Santos (União), Vandinho Leite (PSDB) e Fábio Duarte (Rede) estiveram presentes nesta quinta-feira (27) na cerimônia de sanção da alteração à Lei do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec) – Lei 11.247/2021 – que vai permitir ao pequeno produtor rural acessar crédito para construção de pequenas barragens com finalidade agropecuária.
Na ocasião, os parlamentares destacaram o momento de potencialidade na aprovação de boas políticas e instrumentos públicos. O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) destacou que, apesar dos 1.280 projetos em tramitação, os deputados não deixam de dar prioridade para alterações e políticas urgentes ao Estado.
“Se fosse seguir pela regra natural da tramitação, eu acredito que no mês de novembro votaríamos. (…) Mas sob sua liderança (Ricardo Ferraço), e o seu pedido, todo esse conjunto que elaborou essa proposta, a demanda que ela é para esse setor, nós colocamos na pauta na quarta-feira, e ontem mesmo devolvi o autógrafo de lei”, lembrou Marcelo Santos.
“Esse é o grande diferencial do Espírito Santo, para os demais Estados da Federação, e para o Congresso Nacional e a União Federal, que sirva de exemplo. (…) A nossa harmonia, que é o grande diferencial, que é o lado da independência, nos faz colocar em vigor uma lei tão importante que vai beneficiar tanta gente, em especial, aos homens e mulheres integrantes da agricultura como todo, mas da agricultura familiar, principalmente”, comemorou.
O deputado Fábio Duarte destacou a sensibilidade do presidente da Ales na hora de pautar e dar celeridade às matérias estratégicas para o ES. “Essa parceria, governo do Estado e Assembleia, tem dado frutos para o Estado do Espírito Santo como um todo”.
Já o líder do governo na Ales, Vandinho Leite, refletiu que a mudança chegou em momento decisivo. “Para vocês terem ideia do quão importante é levar essa mensagem, o governo fazer um projeto como esse, é um momento crucial, porque a água, nós estamos vivendo momentos críticos no Espírito Santo e no Brasil. Têm épocas de muita chuva, chuva intensa, e épocas de escassez, estiagem, seca total, a gente vivendo isso ao longo dos anos. Tenho convicção de que é um golaço”.
Referência
A explicação sobre a diferença da nova linha de crédito em relação às barragens já construídas ou em construção foi dada pelo secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Pesca (Seag), Enio Bergoli.
O ES já conta com 28 obras concluídas para regularização de vazão e uso múltiplo e construindo outras quatro que representarão 18,05 milhões de metros cúbicos. A diferença essencial é que a nova linha de crédito é para construções de barragens menores, dentro das propriedades, com uso direto na produção.
Segundo o titular da Seag, com R$ 60 milhões do aporte inicial o ES poderá construir mais de 1.360 barragens e armazenar dentro das propriedades rurais privadas 68 milhões de metros cúbicos. “Com 30 e poucas barragens de porte médio, nós chegamos a 18 milhões. Então, com essa política nós vamos chegar a 68 milhões. Mais de três vezes o que armazenamos”.
Bergoli frisou que os programas de barragens públicas e privadas “não são políticas competidoras, são complementares” e defendeu que o ES é referência também em uso racional de irrigação.
“Em 2006 nós tínhamos 73% da nossa irrigação do Espírito Santo, de canhão, jogando água para cima, evaporando, desperdiçando água, desperdiçando energia. Em 2017 já era 78% por gotejamento e microaspersão, no pé, na raiz, economizando água, que é um bem precioso, e energia também. Hoje já está sendo comum a irrigação mais do que localizada, nós temos hoje sistemas de irrigação subterrâneos, lá no norte, com zero de evaporação, isso não tem em nenhum outro lugar do Brasil”, comemorou o secretário.
O governador em exercício, Ricardo Ferraço (MDB), também reforçou a importância de uma política complementar em relação à de barragens para uso comum.
“O que nós estamos fazendo? Colocando de pé uma política única para permitir expandir a capacidade de reservação de água. (…) Até o momento, o Estado tem um programa com recursos próprios, barragens de médio porte. Essas pequenas barragens da agricultura vão dinamizar o armazenamento de água”, explicou o governador em exercício. Para Ferraço, o programa poderá “tornar a nossa agricultura ainda muito mais produtiva, produzindo muito mais, de forma sustentável, gerando mais emprego, mais prosperidade e mais trabalho”.
O secretário de Agricultura, Enio Bergoli, explicou e enfatizou as mudanças aprovadas nesta semana:
“O fundo já existente e que agora nós poderemos, através do Fortec, financiar a agricultura e também até 100% do projeto dos produtores. Essa foi a aprovação, esta é a sanção. Com essa lei aprovada, agora nós então vamos fazer o financiamento de pequenas barragens, até 5 hectares, de até 50 mil m³. Atende praticamente 90% da demanda dos produtores. Os custos para as barragens, os juros, serão de 6% para menos. E grandes produtores pagando em dia, e de 4% isso ao ano para pequenos agricultores”, destacou o secretário.
“O Bandes vai ser o agente contratado pela Seag para fazer a operação. Produtores devem procurar os agentes de contratação do banco, pode utilizar-se também dos escritórios do Incaper, do Idaf, dos sindicatos para buscar orientação, com a necessidade, obviamente, da elaboração de um projeto de engenharia, com responsável técnico, todas as licenças. O custo do projeto de engenharia também pode ser financiado dentro do financiamento, porque as obras tem que ter segurança devido à complexidade, barragens podem romper”, complementou. Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito
o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho esteve recentemente em Vitória e visitou a equipe da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd) no Palácio da Fonte Grande. foto divulgação
Um dos pioneiros na gestão ambiental brasileira, o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho esteve recentemente em Vitória e visitou a equipe da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd) no Palácio da Fonte Grande.
Na conversa com o secretário estadual Guerino Balestrassi e com o subsecretário de Ações Socioambientais, Saneamento e Infraestrutura da Serd, Ricardo Ianotti, o capixaba José Carlos Carvalho trocou experiências na área ambiental e debateu assuntos importantes como restauração ecossistêmica, educação ambiental e desenvolvimento rural sustentável. Também participaram da reunião os diretores do Instituto Terra, Juliano Salgado e José Almir Jacomelli.
Além de ministro de Estado, José Carlos Carvalho foi um dos idealizadores e fundadores do Ibama, liderou a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais e a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
“Como prefeito de Colatina, participei junto com o então ministro José Carlos Carvalho da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, um momento histórico para o Espírito Santo. Agora, com sua grande experiência, pode nos ajudar a aprimorar o trabalho do Governo do Estado nos municípios da Bacia Hidrográfica atingida pelo desastre ambiental de Mariana”, afirmou Balestrassi.
“A liderança de Guerino foi fundamental na época da criação do Comitê e, com certeza, o seu trabalho à frente da Secretaria de Recuperação do Rio Doce será também de muito sucesso”, pontuou o ex-ministro do Meio Ambiente.
A previsão é que grande parte dos pagamentos ocorra em 2025, com conclusão até 2026. foto senado federal
A Samarco iniciou os primeiros pagamentos das indenizações individuais e auxílios após o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Até esta quarta-feira (26/3), mais de 3 mil pessoas já foram indenizadas, totalizando aproximadamente R$ 390 milhões. Os novos pagamentos contemplam pessoas beneficiadas no Programa Indenizatório Definitivo (PID), Lucro Cessante, Dano Água, Novel e Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE). Esse marco representa mais um avanço no compromisso da Samarco com a continuidade reparação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, assegurando que todas as indenizações individuais ganhem agilidade e sejam concluídas até 2026.
“Nosso objetivo é garantir que os atingidos recebam suas indenizações de forma ágil, cumprindo os compromissos assumidos no Acordo de Reparação”, afirma Jener Pontes, líder da Frente de Indenizações.
Programa Indenizatório Definitivo (PID)
Os primeiros pagamentos do PID já estão acontecendo, com indenizações individuais no valor de R$35 mil por pessoa física ou pessoa jurídica elegível. A previsão é que grande parte dos pagamentos ocorra em 2025, com conclusão até 2026.
A plataforma ficará disponível para ingresso até o dia 26 de maio de 2025. Os critérios e a documentação simplificada necessária estão disponíveis no site https://www.samarco.com/indenizacao/. Para as pessoas que estão aguardando resposta aos requerimentos apresentados no PIM-AFE, Novel e Agro e Pesca, o PID estará disponível por 90 dias contados em caso de resposta negativa ou desistência nesses sistemas.
Lucro Cessante
As pessoas que recebem Lucros Cessantes anualmente terão o pagamento do valor restante do total de 125 meses antecipado e realizado em parcela única. No total, cerca de R$ 68 milhões já foram destinados a 774 indenizações. A conclusão dos pagamentos está prevista para este ano.
Dano Água
Após mutirão conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entre os dias 25 e 27 de fevereiro, 219 acordos foram homologados para casos de Dano Água, totalizando R$ 2 milhões pagos até o momento. O valor da indenização é fixado em R$13.018,00 por autor de ação judicial, sem incidência de juros de mora ou correção monetária. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a homologação do acordo individual.
Outros mutirões estão previstos para acontecer e abrangem autores de ações judiciais em Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Itueta e Aimorés. Ao todo, há cerca de 30 mil processos relacionados ao Dano Água. Além disso, aqueles que aderirem ao acordo do Dano Água poderão solicitar ingresso no PID, desde que atendam aos critérios de elegibilidade do programa.
Novel
A partir de outubro de 2024, mês de assinatura do acordo, os requerimentos do Novel já totalizaram aproximadamente R$ 269 milhões para 1.114 pessoas. O sistema segue em fase de conclusão das análises dos requerimentos pendentes, sem possibilidade de novos requerimentos.
Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE)
Os primeiros pagamentos do ASE retroativo somam, até o momento, cerca de R$ 51 milhões para 933 núcleos familiares da comunidade tradicional Sapê do Norte, localizada nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, no Espírito Santo. O pagamento refere-se à primeira das três parcelas do ASE correspondente ao período entre a data do rompimento e a data de homologação judicial do Acordo, em 6 de novembro de 2024. Os pagamentos são realizados após a assinatura do Termo de Quitação por núcleo familiar.
Representação legal
Para solicitar quaisquer das indenizações previstas no Acordo, é obrigatório contar com representação legal, seja por defensor público, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado particular.
O Acordo estabelece os valores dos honorários advocatícios para as medidas indenizatórias, que serão pagos diretamente pela Samarco de acordo com cada sistema:
– PID: 5%;
– Lucros Cessantes ativos: 5%, limitado a R$10 mil;
– Dano Água: R$ 650,90;
– Novel: 10%;
– Sistema PIM-AFE: 5%, limitado a R$ 10 mil;
– Agricultores familiares e Pescadores profissionais: 5%;
– AFEs ativos: 5%, limitado a R$10 mil.
Eventuais valores adicionais de honorários advocatícios negociados à parte deverão ser arcados pela pessoa requerente. A Samarco irá pagar somente os honorários mencionados acima.
Outras portas indenizatórias
Em fevereiro, a Samarco disponibilizou o Sistema PIM-AFE, voltado para pessoas que exerciam atividade profissional formal na época do rompimento. O sistema segue aberto para novos requerimentos até 5 de abril.
Além disso, ainda está prevista a abertura de dois sistemas indenizatórios, em abril, um para pescadores profissionais e agricultores familiares, com indenização de R$ 95 mil para as pessoas que cumpram os critérios estabelecidos no Acordo, outro para antecipação do pagamento para quem já recebe o AFE. A disponibilização de todas as plataformas de indenizações segue os prazos estabelecidos no Acordo de Reparação.
Montante
As novas indenizações somam-se aos R$ 18 bilhões destinados às mais de 432 mil pessoas, empresas, locais e comunidades indígenas e tradicionais que receberam assistência financeira emergencial e indenizações pela Fundação Renova, até setembro do ano passado.
De Angelo e Gandini novo projeto que cria planos de climatização para as escolas. Créditos: Gleberson Nascimento.
O governador Renato Casagrande (PSB/ES) tem uma meta ousada na área de educação: até o final do seu governo, em 2026, climatizar todas as 381 escolas estaduais. Atualmente, 167 foram climatizadas. Outras 173 estão em processo de climatização e 41 estão elaborando projeto.
“Em 2021, nós tínhamos apenas 36. Em 2024, foi o ano que esse número mais cresceu. Só no ano passado foram 68 unidades climatizadas, e nossa expectativa é climatizar, este ano, outras 128. Vamos quase que dobrar nossa capacidade”, destacou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
De Angelo, o subsecretário de Suporte da pasta, Vinícius Simões, o diretor Diassis Ximenes e o deputado estadual Fabrício Gandini (PSD) estiveram na Escola Renato Pacheco, em Jardim Camburi. A unidade foi climatizada, obra que beneficiou 1.200 alunos. Gandini é o autor da Lei Estadual 11.605, que garante temperaturas adequadas (entre 20ºC e 23ºC) nas salas de aula das escolas públicas.
“Esse avanço é uma construção recente, vem de 2020 pra cá. Inclusive, a Lei do Ar-condicionado, do deputado Gandini, é de 2022. É uma lei importante que auxiliou o nosso trabalho”, explicou Simões.
Indagado sobre o porquê, com recursos em caixa, a climatização ainda não foi totalizada, o secretário Vitor de Angelo justificou que “existem escolas que foram inauguradas há 200 anos e outras, há dois”.
“A infraestrutura elétrica, portanto, também é muito diversa e em muitos casos esse é o maior empecilho, porque se você ligar todos os aparelhos de ar-condicionado, simplesmente cai a energia da escola ou pega fogo por um curto-circuito. Eu diria que a rede elétrica, ou seja, a infraestrutura física das escolas, e a disponibilidade da companhia elétrica são os dois maiores gargalos para a gente andar mais rápido nesse processo”, explicou Angelo.
Para acelerar o cronograma de climatizações, Gandini propôs na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 94/25, pelo qual os municípios deverão apresentar à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), no prazo de até 120 dias, um plano de climatização para as escolas da rede pública municipal e também das instituições privadas.
“Estudos indicam que temperaturas elevadas podem afetar negativamente a concentração, a retenção de conhecimento e o rendimento acadêmico dos alunos. Além disso, professores e demais profissionais da educação também sofrem com o desconforto térmico, o que pode comprometer a qualidade do ensino e o ambiente escolar como um todo”, alertou Gandini.
Os planos devem levar em conta a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), do Ministério do Trabalho e Previdência, que atualmente estabelece a faixa de temperatura do ar entre 18ºC e 25ºC como ideal para o conforto térmico em locais onde são executadas atividades que exigem solicitação intelectual e atenção constantes.
“A gente sabe que os municípios têm mais dificuldade. Acho que o projeto de lei, pelo que ele (Gandini) me relatou, fala disso: da necessidade de fazer um planejamento, ainda que de longo prazo, para que a climatização seja iniciada e concluída em algum momento, e também uma indicação de que o Estado possa apoiar financeiramente”, avaliou Angelo. O projeto está tramitando nas comissões do Legislativo.
Confira a entrevista com Vitor de Angelo, secretário de Estado da Educação
Quando o governo do Estado irá climatizar todas as 381 escolas estaduais?
A gente tem trabalhado para deixar todas as escolas climatizadas até o final deste governo. Então, o governador Casagrande tem esse objetivo: até 2026, climatizar todas as 381 escolas. Quando eu falo todas, é preciso fazer um pequeno parêntese, porque algumas escolas, elas acabarão não sendo climatizadas neste momento porque elas estão passando por obras.
E a obra pode durar mais do que dois anos, ou seja, passar de 2025 e 2026. Então, não faria sentido a gente climatizar a escola agora para depois uma obra de reconstrução botar tudo abaixo e fazer a escola de novo, porque aí é um desperdício de recursos públicos.
Então, tem um grupo de escolas, que estão sendo reformadas, reconstruídas ou construídas, que não estão nesse 100%. O restante, que é a maioria absoluta, nós vamos trabalhar para climatizá-las ou pelo menos para começar o processo de climatização. Pode ser eventualmente que a gente dê todas as condições para a escola, mas acabe no final do ano que vem ficando preso ao prazo, por exemplo, da EDP ou de alguma instituição externa.
Quais são os grandes desafios que o governo enfrenta nesse processo de climatização? O nosso desafio não é recurso, não é decisão política, o nosso desafio é de natureza de infraestrutura. Então, a rede elétrica é um problema. É porque a gente tem escola do século XIX e outras que eu inaugurei no ano passado. Então, é uma rede muito diversa. São quase 400, muito variadas. Há escolas que foram inauguradas há 200 anos e outras, há dois.
Há escolas que foram reformadas recentemente e há outras que a gente está chegando lá com as nossas reformas depois de 30 anos, que ninguém passou pela escola. É uma realidade muito diversa e a infraestrutura elétrica, portanto, também é muito diversa e em muitos casos esse é o maior empecilho, porque se você ligar todos os aparelhos de ar-condicionado, simplesmente cai a energia da escola ou pega fogo por um curto-circuito.
Então, avançar na infraestrutura é o maior desafio e volto a dizer, não é um desafio por falta de recurso ou por falta de decisão política, é o desafio porque é o que tem de ser feito não é algo que depende só da gente.
Muitas vezes, porque dependendo da carga que for necessária, é preciso fazer uma subestação. Então tem uma construção com alguma complexidade a mais e envolve pessoas e instituições que estão fora da Sedu e da governança do governo.
Notadamente, a gente já tem dialogado, não há nenhuma dificuldade nessa conversa, mas eles (técnicos da concessionária elétrica) têm os prazos deles que são também reflexos da estrutura que eles têm à disposição para fazer esse tipo de serviço para a Sedu e para todo o Espírito Santo, para todos os usuários, não só o usuário público.
Então, eu diria que a rede elétrica na Sedu, ou seja, a infraestrutura física das escolas, mais a própria disponibilidade da companhia elétrica são os dois maiores gargalos para a gente andar mais rápido nesse processo.
Hoje, há quantas escolas climatizadas no Espírito Santo? Atualmente, nós temos climatizadas 167. Em 2021, nós tínhamos 36 apenas.
O deputado Fabrício Gandini (PSD) é autor da Lei 11.605/22, que obriga o Estado a garantir temperaturas adequadas, entre 20ºC e 23ºC, nas salas de aula das escolas públicas. Então, a Lei do Ar-condicionado ajudou? Em 2021, nós tínhamos 36 escolas climatizadas. Na minha gestão à frente da Sedu, esse número avançou para 167. Lembrando que, no ano passado, em 2024, foi o ano que esse número mais subiu. Só no ano passado foram 68 unidades climatizadas. Nós temos 167 climatizadas, funcionando bem geladinho. Outras 173 estão climatizando. Então, só com esses dois números, a gente alcança quase os 100%. Esse avanço é uma construção recente. É uma construção que vem de 2020 pra cá. Inclusive, a lei do deputado Gandini é de 2022. É uma lei importante.
E quantas escolas serão climatizadas este ano?Cento e vinte e oito. É a previsão.Mas em 2024 o senhor disse que foram 68. O governo vai quase que dobrar o número de escolas climatizadas, se comparado com o ano passado? Vai dobrar, então. Com um avanço grande, 2025 vai dobrar a capacidade de 2024.
Mas qual é a região em que a climatização está mais avançada? Há equilíbrio? Ou existem lugares muito adiantados, e outros que ainda nem começou o processo? A climatização está distribuída muito conforme a oportunidade de fazê-la. Especialmente nas obras, por exemplo. Não tem nada direcionado a uma região, embora a gente tenha o cuidado de pensar naturalmente nas regiões mais quentes. Só que a questão é que todo Espírito Santo é quente, né?
Existem lugares como: Cachoeiro de Itapemirim, que é quente o ano inteiro. Mas existem outros em que faz frio, mas, quando faz calor, também é muito quente, como nessa época do ano. Um exemplo é Muniz Freire. Então, no final das contas, no verão, é quente o ano inteiro. O Espírito Santo inteiro é assim. Em alguns lugares é quente até fora do verão. Por isso, é difícil a gente olhar, em termos de temperatura, um lugar para privilegiar. Mas a gente sabe que existem municípios bastante quentes, como Baixo Guandu, por exemplo. Colatina é historicamente quente, assim como: Cachoeiro e Castelo. São lugares que a gente tem procurado atender primeiro.
Mas isso não tem significado um atraso em relação a outros municípios. A gente tem repassado recursos a todas as escolas. E as obras também estão distribuídas pelo Espírito Santo inteiro.
Com a questão da climatização, vem a preocupação com o uso consciente da energia elétrica nas escolas? O governo está preocupado e tem dialogado sobre essa questão da eficiência energética? Ar-condicionado é uma coisa que custa mais caro que ventilador. É mais confortável, mas custa mais caro pagar essa conta. Nós temos aí duas coisas. Acho que a primeira são as placas de energia solar, que ajudam, no final das contas, a baratear. Eu diria até equiparando o gasto com o ventilador.
Está havendo, então, essa mudança? Sim. Nesta escola (Renato Pacheco, em Jardim Camburi) que a gente está agora, por exemplo, tem. O diretor me lembrava que tem 200 placas solares aqui no telhado. Mas nós temos placas solares em algumas dezenas de escolas. As escolas que estão em obra, reforma ou reconstrução, todas possuem. É um processo paralelo que o governo está desenvolvendo também.
O outro aspecto que eu ia citar é: a conscientização a respeito do uso não é algo que vem rápido como uma instalação. Então, não é porque a gente ligou os aparelhos que todos estão plenamente conscientes. Porque, se antes os alunos deixavam os ventiladores ligados, possivelmente deixarão o ar-condicionado ligado também. Então, a gente precisa de um processo de diálogo, de conscientização. A placa solar barateia. Mas é claro que será necessário um processo natural de tomada de consciência dos estudantes e dos profissionais da escola de um modo geral.
O deputado Gandini entregou ao senhor um novo projeto de lei que sugere planos de climatização de escolas feitos pelos municípios e as instituições particulares, para que haja uma parceria com a Sedu. Como o senhor avalia isso? É o primeiro contato que eu tenho com o PL, não li o seu conteúdo, mas em linhas gerais, pelo que o deputado me explicou, parece uma orientação, um horizonte desejável por todos, porque acho que ninguém discordaria da necessidade, da importância de a gente climatizar as escolas.
A gente sabe que os municípios têm mais dificuldade, essa dificuldade é superada, claro, com planejamento. Acho que o projeto de lei, pelo que ele (Gandini) me relatou, fala disso, da necessidade de fazer um planejamento, ainda que de longo prazo, para que a climatização seja iniciada e concluída em algum momento, e também uma indicação de que o Estado possa apoiar na medida também da sua condição.
Nesse aspecto, vale dizer que a gente já faz isso. O projeto de lei talvez reforce e sublinhe uma coisa que a gente já faz, no governo Casagrande, através do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes), o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo. A gente ampliou, desde 2019, o escopo daquilo que a gente faz em ajuda aos municípios.
Então, antes eram reformas, construções de creche apenas, mas a gente ampliou isso, inclusive para as escolas de ensino fundamental, e ampliamos também, para além das obras, a possibilidade de que os municípios, por exemplo, captem recursos desse fundo, por exemplo, para a instalação de placas solares, como tem nessa escola aqui onde a gente está. Então, já existe uma série de creches ou escolas de ensino fundamental municipais que têm placas solares, com financiamento do Estado, por intermédio do Funpaes.
Qual é a mensagem que o senhor deixaria para as famílias que aguardam a climatização das escolas e esperam um ambiente confortável para que os seus filhos possam estudar? Eu acho que a principal mensagem é que a gente tem trabalhado aqui no governo Casagrande com muito afinco, com muita determinação para climatizar todas as escolas no espaço mais breve de tempo. Naturalmente, as pessoas esperam, e a gente adoraria poder fazer isso num processo imediato. Ainda mais num momento que está fazendo tanto calor.
Enquanto a gente não consegue chegar a todas as escolas, temos tomado todas as providências para tornar o conforto térmico o melhor possível. Mesmo sem os aparelhos de ar-condicionado, estamos determinados a ter a solução ideal, que é climatizar as escolas num espaço de tempo mais breve possível. Nossa expectativa é de que cheguemos este ano na maioria das escolas com a climatização, mas que já no ano que vem todas as escolas estejam climatizadas. Fonte e foto Gleberson Nascimento.
Os Estados mais demandados para retorno foram Minas Gerais e Bahia, além de diversos municípios do Espírito Santo. foto secom-PMC
Sempre dialogando com a sociedade, a Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, intensificou as ações do Serviço de Abordagem Social durante o mês de março.
Como resultado, 55 pessoas em situação de rua foram orientadas a retornar para suas cidades de origem.
Para viabilizar esse retorno, foram concedidos 55 benefícios eventuais de passagem, contemplando 43 homens e 12 mulheres.
Os Estados mais demandados para retorno foram Minas Gerais e Bahia, além de diversos municípios do Espírito Santo, como Serra, Cariacica, Vitória, Linhares, Pancas, Marilândia, Montanha, Baixo Guandu, São Gabriel da Palha, São Mateus e Itaguaçu.
O serviço, ofertado pelo Centro Pop, tem como objetivo identificar e atender pessoas em situação de vulnerabilidade nos espaços públicos do município. Além da abordagem direta, a equipe trabalha para garantir o acesso a serviços e benefícios sociais e assistenciais, auxiliando na reconstrução de vínculos familiares e comunitários.
De acordo com a Secretária de Assistência Social de Colatina, Michela Penitente, o trabalho contínuo da abordagem social tem sido fundamental para ampliar o atendimento à população em situação de rua.
“Nosso compromisso é oferecer acolhimento e apoio para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias. A abordagem social não se trata apenas de encaminhamentos, mas de um trabalho humanizado que busca garantir o acesso a direitos e oportunidades para a reinserção social”, destacou a secretária.
Já o prefeito Renzo Vasconcelos (PSD/ES) destaca o acolhimento dessas pessoas em situação de rua pela administração municipal.
“Estamos trabalhando para que as pessoas sejam ouvidas e acolhidas por suas famílias em suas cidades de origem. Oferecemos desde a alimentação, passando pela higiene e o fornecimento de passagem de ônibus. Isso é acolher e entender a situação do outro”, afirma Renzo Vasconcelos.
Centro POP
O Centro Pop atua de forma integrada com outros serviços da rede socioassistencial, incluindo unidades de acolhimento, CRAS, CREAS e programas voltados à inclusão social. Além da identificação de indivíduos em situação de rua, o serviço também atua na prevenção do trabalho infantil e em outras demandas sociais que necessitam de atenção especializada. Fonte e foto Secom-PMC
Ex-presidente Jair Bolsonaro reforçou versão de que é vítima de perseguição política. LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL
Logo após virar réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se defender, nesta quarta-feira (26), negando que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme sustenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente.
Sem responder aos questionamentos dos jornalistas, Bolsonaro falou por 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, ao lado de aliados no parlamento, logo após o resultado do julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu hoje.
O ex-presidente voltou a sugerir, sem provas, que as urnas eletrônicas não são seguras, afirmou que é um perseguido e criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A denúncia da PGR contra Bolsonaro sustenta que o ex-presidente realizou uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, com os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, onde teria sido apresentada a minuta do golpe para suspender as eleições, o que consolidaria uma ruptura democrática na visão do Ministério Público.
A denúncia afirma que o comandante da Marinha, Almir Garnier, teria topado o golpe, sendo a proposta rejeitada pelos demais comandantes. Ainda segundo a PGR, Bolsonaro tinha um discurso pronto para após o golpe encontrado na sala dele na sede do Partido Liberal (PL).
Ao comentar o julgamento que o tornou réu, o ex-presidente Bolsonaro argumentou que os comandantes militares jamais embarcariam em uma “aventura” de golpe de Estado. Disse ainda que “discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não é crime”, em referência à minuta de Estado de Sítio ou de Defesa que tem sido interpretada pela PGR com o ato decisivo para o golpe de Estado.
Nesse momento, um jornalista questionou: “Então o senhor discutiu [sobre o decreto]?”. Após encarar o repórter, Bolsonaro disse que não iria “sair do sério”.
“Acho que a maioria já aprendeu aqui como é que eu ajo. Se quiser tumultuar com você, vamos embora”, retrucou. Durante seu governo, era comum o ataque do então presidente a jornalistas nas coletivas de imprensa.
Perseguido
O ex-presidente ainda reforçou a versão que vem sustentando desde o início das investigações, de que é uma vítima de perseguição política e de que o Brasil não seria mais uma democracia.
Em uma rede social, Bolsonaro disse que o querem julgar rapidamente para evitar que “chegue livre às eleições de 2026”, apesar dele já estar inelegível até 2031.
“A comunidade internacional acompanha de perto o que está acontecendo no Brasil. Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela”, afirmou.
O discurso de que o Brasil estaria perseguindo opositores tem sido questionado por especialistas, que avaliam ser uma estratégia de defesa dos apoiadores de Bolsonaro para se livrar das acusações de golpe de Estado.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), contrariou essa versão e tem defendido que o Brasil segue com uma democracia, sem perseguições políticas ou censuras. fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O Espírito Santo será contemplado com 116.000 doses. foto Sesa
A Secretaria da Saúde (Sesa) recebeu nessa segunda-feira (24) a primeira remessa de vacinas Influenza. O Espírito Santo será contemplado com 116.000 doses que, após envio aos municípios, já poderão dar início à nova estratégia de imunização contra a gripe definida pelo Ministério da Saúde no último mês, com a inclusão da vacina no calendário nacional de vacinação, como dose de rotina, para crianças a partir de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.
As doses estarão disponíveis nas mais de 700 salas de vacinação em todo Estado. A nova estratégia visa tornar permanente a proteção para esses públicos. No Espírito Santo, a expectativa é que 349.325 crianças de 6 meses a menores de 6 anos, 680.000 idosos com mais de 60 anos e 39.140 gestantes recebam a vacina ao longo do ano. A meta é alcançar 90% de cada um dos grupos prioritários para vacinação de rotina contra a influenza.
A Sesa orienta ainda que os municípios, assim que tiverem as doses disponíveis em seus territórios, que iniciem também a oferta da vacina aos públicos-alvo que compõem o grupo especial da estratégia de vacinação contra a gripe. Este ano, além dos grupos já conhecidos, o Ministério da Saúde incluiu os trabalhadores dos Correios.
Estratégia de vacinação nos grupos especiais contra a gripe tem início oficial em 07 de abril
O Ministério da Saúde anunciou na última sexta-feira (21) que a estratégia especial de vacinação contra a gripe, que acontece anualmente destinada a determinados grupos prioritários, será iniciada oficialmente no próximo dia 07 de abril, com o dia “D” de mobilização definido para o dia 10 de maio. Entretanto, com as doses estando disponíveis, os municípios já podem dar início à vacinação.
A vacinação contra a gripe é dividida em estratégia de rotina, com os públicos elencados acima e estratégia especial. No Espírito Santo, a expectativa é imunizar um total de 1.718.123 pessoas contra a gripe, entre os grupos que receberão as doses na rotina e os que pertencem aos grupos especiais. A vacinação contra a gripe tem como objetivo reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus influenza no público-alvo para a vacinação em 2025.
Nos grupos especiais, destacam-se: Trabalhadores da Saúde; Puérperas; Professores dos ensinos básico e superior; Povos indígenas; Pessoas em situação de rua; Profissionais das forças de segurança e de salvamento; Profissionais das Forças Armadas; Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); Pessoas com deficiência permanente; Caminhoneiros; Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); Trabalhadores portuários; Trabalhadores dos Correios; Funcionários do sistema de privação de liberdade; e População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).
A vacinação contra a gripe deve ser realizada anualmente, uma vez que os imunizantes recebem atualizações quanto às cepas circulantes, a fim de garantir a proteção da população. As vacinas influenza trivalentes utilizadas no Brasil neste ano apresentam três tipos de cepas de vírus em combinação: A/Victoria/4897/2022 (H1N1) pdm09; A/Croatia/10136RV/2023 (H3N2); e B/Austria/1359417/2021 (B/linhagem Victoria).
Cenário epidemiológico
No Espírito Santo, até a semana epidemiológica 10 (até o dia 08 de março), foram notificados 295 casos de Influenza por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo 37 confirmados e um (01) óbito. Em 2024, durante todo o ano, foram 4.630 notificações, 501 casos confirmados e 51 óbitos. fonte sesa
