Atração de investimentos é uma das perspectivas apontadas na justificativa do projeto do Executivo / Foto: Fabricio Lima/Site ES Brasil
Os deputados estaduais vão analisar proposta que autoriza o Poder Executivo estadual a doar áreas de loteamento empresarial ao município de Baixo Guandu. Conforme o Projeto de Lei (PL) 109/2025, serão 40 lotes totalizando uma área de 72.755,76m², distribuídos em seis diferentes quadras do Polo Empresarial da cidade.
O polo fica no entroncamento formado pela Rodovia BR-259 e a Rodovia ES-446, na sede do município. A zona é destinada ao uso comercial e industrial. Na justificativa do projeto, o governador Renato Casagrande (PSB/ES) afirma que a doação é de “extrema relevância para o desenvolvimento social da comunidade”.
O governador destaca que, além de ser mais eficiente, constitucionalmente caberia ao Poder municipal a gestão de políticas urbanísticas, “definindo, in loco, as melhores diretrizes de utilização e parcelamento do solo, em especial quando se pretende promover a salvaguarda das características ambientais, sociais e econômicas”.
“(…) a doação de áreas para a gestão do município torna a sua utilização mais apropriada para o melhor interesse público nos aspectos sociais e econômicos. Tal possibilidade torna o município de Baixo Guandu mais competitivo e, por isso, mais atrativo aos investimentos privados”, complementa.
Condições
Segundo o texto do PL, os imóveis serão doados conforme se encontram, ficando o donatário responsável por providências necessárias à sua desocupação e regularização junto ao cartório competente, incluindo a promoção das retificações indispensáveis à transferência da titularidade das matrículas.
A doação tem por finalidade a promoção de uma regularização fundiária de interesse social, desenvolvendo programas de preservação ambiental. Também deverá permitir a implantação de infraestrutura básica, conforme a melhor conveniência para o município, com alienação de áreas para fins de desenvolvimento econômico e social. Caso a destinação dos imóveis fuja das finalidades expressas, os terrenos serão revertidos ao patrimônio estadual, sem qualquer direito à indenização ou à retenção. Os imóveis poderão retornar ao ente estadual em caso de cessarem ou alterarem as razões da doação.
Após a doação ser confirmada em escritura pública, os encargos decorrentes deverão ser iniciados em até 6 meses. A própria escritura estabelecerá os prazos para o cumprimento integral das obrigações assumidas.
O donatário fica responsável por todas as despesas para lavratura e registro da escritura pública, bem como pagamento de tributos e tudo mais que incidir sobre a respectiva transação. Também terá o dever de apresentar à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), em até 180 dias, a certidão de translado da escritura pública e a certidão da matrícula do imóvel em seu respectivo nome, sob pena de reversão do procedimento de doação.
Prazo para entrega termina às 23h59 do dia de 30 de maio. JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL
A Receita Federal recebeu 162.350 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até as 10h desta segunda-feira (17), primeiro dia para a entrega do documento, que considera os rendimentos recebidos ao longo de 2024.
O prazo para entregar a declaração termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).
A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
arte irpf 2025 – Arte/Agência Brasil
A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.
Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
1º de abril
Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via plataforma Gov.BR, níveis ouro ou prata, com acesso por meio da página da Receita e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.
O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.
Restituições
As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.
Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei – idosos e pessoas com deficiência -, quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.
Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo.
Confira a ordem de prioridades nas restituições:
idade igual ou superior a 80 anos;
idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;
Eldorado do Sul (RS), 22/05/2024 – CHUVAS-RS – DESTRUIÇÃO – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Por causa das enchentes de abril e maio do ano passado, a Serra Gaúcha perdeu mais de 85% do estoque de carbono no solo de pomares da região. A reposição desse importante nutriente pode demorar de 14 a 40 anos.
As informações são resultados de um estudo divulgado pelo professor de agronomia Gustavo Brunetto, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no seminário RS Resiliência e Sustentabilidade, realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nessa sexta-feira (14). O evento discutiu temas relativos aos impactos da enchente do ano passado, aspectos das mudanças climáticas e alternativas de soluções para encarar o cenário preocupante.
No caso do solo, o professor Gustavo Brunetto explicou que as inundações devem comprometer o trabalho do produtor rural para que busque fertilidade nas plantações. Ele contextualizou que as cidades da Serra Gaúcha ficaram entre as regiões mais afetadas pela chuva em curto espaço de tempo.
“Isso estimulou o escoamento da água na superfície, a transferência de solo de partes mais altas para partes mais baixas e, com isso, nós tivemos importantes consequências e danos”.
Ele explicou que o primeiro dano foi a perda de solo, especialmente da camada superficial, já que nem toda a água conseguiu infiltrar.
“Por isso, nós tivemos perda de nutrientes que normalmente estão no solo e que são fontes para as plantas, para que elas consigam crescer, produzir e ter um produto de qualidade”.
Parte da matéria orgânica e dos nutrientes foram para partes baixas do relevo e também, em alguns casos, em águas superficiais.
“No futuro, isso poderá gerar contaminação da água. Esse dano ocorreu em virtude do excesso de precipitação. Tivemos perda de solo em áreas não cultivadas e também em áreas cultivadas”.
Riscos
Ele avaliou, pelo estudo feito na cidade de Bento Gonçalves, por exemplo, que houve também a diminuição dos teores de fósforo nas áreas de deslizamento.
“Se as áreas que foram degradadas pelo excesso de chuva forem incorporadas novamente à agricultura, o produtor vai ter que comprar mais fertilizante. Com isso ele vai ter um aumento, provavelmente, do seu custo na propriedade”.
A perda de fósforo, como observou Brunetto, pode gerar a contaminação da água. “Nós tivemos uma perda da matéria orgânica do solo. Com isso nós perdemos uma fonte importante que vai disponibilizar nutrientes para as plantas”
Soluções
O professor da UFSM identifica que, para repor nutrientes, é necessário conhecimento e investimento. Ele disse que são necessárias estratégias para que, no futuro, quando isso acontecer novamente, haja possibilidade de minimizar esse problema. Inclusive, ele aponta ser necessário haver o nivelamento do solo para que o produtor consiga novamente cultivar a sua área.
O pesquisador reitera que o caminho é utilizar técnicas reconhecidas e aceitas na área da agronomia, como a calagem (prática para corrigir a acidez, neutralizar o alumínio e fornecer cálcio e magnésio) e adubação.
“É preciso executarmos o uso de plantas de cobertura que podem ser utilizadas”
Ele defendeu práticas de manejo chamadas de conservacionistas. Além do uso de plantas de cobertura, uso de terraços em áreas, por exemplo, de culturas frutíferas perenes. “É uma forma de reter a água, estimular a infiltração da água, diminuir a perda de água e de solo
Impacto social
Além do diagnóstico sobre o solo, o evento apontou outros impactos, como o social. O professor de economia Gibran Teixeira, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), explicou que as enchentes no Estado deixaram um desastre que requer políticas públicas diante das perdas de postos de trabalho e queda de arrecadação.
Para se ter uma ideia, ele exemplificou que, nos municípios com apenas 10% da população afetada, houve uma perda de quatro empregos a cada mil habitantes, além de queda salarial e de assistência de saúde.
“Quanto maior for a exposição do município à área de inundação, mais há perdas de emprego formal, queda na arrecadação municipal, aumento de casos de leptospirose, redução de visitas e toda assistência básica em saúde”, diz o professor.
Nas cidades com maior nível de exposição (com mais de 50% da população afetada), houve o maior volume de queda de empregos formal, de admissões, e, por consequência, maior diminuição de ICMS.
“Paralisou praticamente a economia do estado e principalmente esses municípios que tiveram um maior nível de exposição à inundação”, ressaltou.
LUIZ CLÁUDIO FERREIRA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que não fugirá do Brasil para evitar uma eventual prisão ordenada pelo STF. “O que eles querem é uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”, disse. Bolsonaro, que atualmente está inelegível, afirmou que não tem “obsessão pelo poder”, mas tem “paixão pelo Brasil”.
Diante do apoio manifesto, mas considerando os desdobramentos do processo de que é alvo no STF, ele admitiu a possibilidade de não participar da próxima eleição presidencial. “Estamos deixando muitas pessoas capazes de me substituir”.
Ele ainda se esquivou da acusação de tentativa de golpe atribuída a ele. Afirmou que, por estar nos Estados Unidos na ocasião, não poderia ter participado de uma trama para impedir que Lula, que o derrotou nas eleições de 2022, assumisse a Presidência. Bolsonaro é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado agravado pelo emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado da União.
Bolsonaristas se reúnem no Rio de Janeiro e defendem anistia para o ex-presidente e condenados do 8/1. Foto: Gilberto Costa/Agência Brasil
Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de 300 metros da Avenida Atlântica, na Praia de Copacabana, na altura do Posto 4. O Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a Organização Não Governamental (ONG) More in Common calcularam a presença de 18 mil pessoas no ato deste domingo. Um software de inteligência artificial fez os cálculos a partir de fotos aéreas do público no horário de pico do ato, ao meio-dia.
Projeto no Congresso
A manifestação que reuniu lideranças de direita na orla na Zona sul teve o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que anistia os condenados do 08/01. Diretamente interessado nessa anistia, Bolsonaro afirmou que as pessoas que destruíram os prédios dos Três Poderes são inocentes.
“Eu jamais esperava um dia estar lutando por anistia de pessoas de bem, de pessoas que não cometeram nenhum ato de maldade, que não tinham a intenção e nem poder para fazer aquilo que estão sendo acusadas”.
Em 8 de Janeiro de 2023, milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro romperam o cordão de isolamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, quebraram janelas, destruíram cadeiras, computadores e obras de arte nos três prédios. Também tentaram incendiar o interior do STF. Só deixaram os locais após a chegada de tropas da Polícia Militar e do Exército.
Governadores
O ato contou com a participação de quatro governadores. Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC), Mauro Mendes (MT) e Tarcísio de Freitas (SP). Tarcísio também defendeu a anistia. Ele disse que é correto que o projeto seja pautado e aprovado no Congresso Nacional para garantir a anistia às pessoas. “Pode ter certeza que nós vamos conseguir os votos”.
Para Tarcísio, é preciso avançar para partir para outras discussões. “Para que a gente possa se dedicar aos temas nacionais, para que a gente possa discutir a longevidade, o envelhecimento da população, o financiamento do SUS. Tarcísio, ainda apontou que o grande problema do país é a inflação.
Movimentação
As pessoas mobilizadas para o evento organizado pelo pastor Silas Malafaia exibiam camisas e adesivos saudosos do governo do ex-presidente.
Entre os dizeres havia: “a direita está viva”; “com saudades do meu ex”; “anistia para os patriotas”; “o Brasil é meu partido”. Havia ainda dizeres críticos ao atual governo e elogios ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pouco depois do meio-dia, após a fala de Bolsonaro, os manifestantes começaram a se dispersar. Fonte agencia Brasil
O serviço da iluminação pública foi concluído na última quinta-feira, dia 13.
A Prefeitura de Colatina atendeu prontamente à solicitação dos moradores do bairro Honório Fraga e realizou o conserto da iluminação pública na região. O serviço foi concluído na última quinta-feira, dia 13/03. Após o pedido da comunidade, as equipes responsáveis da Secretaria de Obras estiveram no local e executaram os reparos necessários, garantindo a restauração da iluminação nas vias afetadas.
A ação faz parte dos esforços da Prefeitura para proporcionar mais segurança e conforto à população, permitindo que os moradores transitem com tranquilidade pelas ruas durante a noite. O compromisso da gestão municipal é continuar ouvindo as demandas da comunidade e trabalhar com agilidade para melhorar a qualidade de vida dos colatinenses.
Novo Aplicativo
Enquanto o novo aplicativo não é lançado, a população pode encaminhar suas solicitações de reparo diretamente ao setor de iluminação pública, por meio do telefone. Essa medida garante a continuidade do serviço até a implementação do novo aplicativo, que trará mais praticidade e celeridade ao atendimento.
A Prefeitura reforça seu compromisso em melhorar a infraestrutura da cidade, destacando a importância de uma iluminação pública eficiente para a segurança e qualidade de vida dos colatinenses. Fonte e foto Secom PMC
Qualquer pessoa interessada no tema pode participar da programação / Foto: Prefeitura de Colatina
Dia 22 de março é o Dia Mundial da Água. Para marcar a data, a Assembleia Legislativa (Ales) realiza, entre 17 e 21 de março, a Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce. Organizado pela Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), o evento está completando 15 anos em 2025.
O Rio Doce banha os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e deságua no oceano na altura de Regência, distrito do município de Linhares, norte do estado. Em novembro de 2015, o rio foi afetado pela tragédia ambiental causada pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, em Mariana (MG).
Na programação desta edição da Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce, estão agendadas palestras com especialistas sobre vários temas relacionados à preservação dos recursos hídricos, como a importância da vegetação, dos manguezais, da coleta seletiva e do saneamento básico. Outro tema atual e que será tratado ao longo da semana são os impactos das mudanças climáticas.
Pesquisadores locais e até mesmo de outros estados são esperados. Entre os convidados, estão representantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Instituto Últimos Refúgios, dos comitês de bacias hidrográficas, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e de outras instituições.
A semana de atividades contará com palestras na parte da manhã e da tarde, todas no Auditório Augusto Ruschi, que fica localizado no andar pilotis da Assembleia. Vale lembrar também que Augusto Ruschi foi um cientista e ambientalista capixaba reconhecido nacional e internacionalmente.
Qualquer pessoa interessada no tema pode participar da programação. Não é necessário fazer inscrição, é só comparecer à Assembleia no horário das palestras. Confira a programação completa no final do texto.
Comissões
Além do ciclo de palestras e das sessões ordinárias, estão previstas duas reuniões de comissões.
A Comissão de Turismo se encontra na segunda-feira (17), às 18h10, para debater sobre o turismo no município de Marechal Floriano, com a presença do secretário da pasta municipal Enildo Antônio Cardoso. A reunião será realizada no Plenário Rui Barbosa.
Na terça-feira (18), às 14 horas, tem reunião extraordinária da Comissão de Saúde, também no Plenário Rui Barbosa.
Confira a agenda da semana:
Segunda (17) 8 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Cuíca d’água: sua relação com as águas” (Caroline Reis, bióloga e diretora do Instituto Últimos Refúgios) – Auditório Augusto Ruschi
14 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Gestão das águas nas bacias hidrográficas” (Almir Bressan, biólogo) – Auditório Augusto Ruschi
18h10 – Comissão de Turismo e Desporto – Plenário Rui Barbosa
Terça (18) 8 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Água limpa, futuro brilhante: a importância do saneamento” (Lorena Rocha – Cesan) – Auditório Augusto Ruschi
14 horas – Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
14 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Por que os rios precisam das árvores” (João Pedro Zanardo, biólogo) – Auditório Augusto Ruschi
Quarta (19) 9 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Manguezal, a conexão dos rios com o oceano: importância ecológica, econômica e no combate às mudanças climáticas globais” (Thiago Teixeira Costa, biólogo) – Auditório Augusto Ruschi
15 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “A gestão dos recursos hídricos no Espírito Santo e o papel do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu” (George Hilton Venturim – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu – e Elio de Castro Paulino – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce) – Auditório Augusto Ruschi
Quinta (20) 15 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Conversando com os pescadores do Rio Doce e região costeira do Espírito Santo (Adalto Bianchini – Furg – e Mauricio Hostim – Ufes) – Auditório Augusto Ruschi
Sexta (21) 8 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Redução dos riscos de desastres: um grande desafio para a preservação dos nossos rios” (Tânia Maria Silveira – Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual) – Auditório Augusto Ruschi
14 horas – Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce Palestra: “Coleta seletiva e a reciclagem: qual a importância para a preservação dos recursos hídricos” (Caroline Reis, bióloga e diretora do Instituto Últimos Refúgios) – Auditório Augusto Ruschi
Guerino Balestrassi, que já foi presidente do Bandes, se reuniu com o diretor de negócios Marcos Kneip, com o gerente de Governança Marcos Roberto Lima e do assessor Paulo Brusqui.foto divulgação
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável das cidades impactadas pelo desastre ambiental de Mariana, o secretário estadual da Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, se reuniu com a diretoria do Bandes, o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo.
Guerino, que já foi presidente do Bandes, se reuniu com o diretor de negócios Marcos Kneip, com o gerente de Governança Marcos Roberto Lima e do assessor Paulo Brusqui. No encontro, foram debatidos temas como saneamento, infraestrutura e operações de crédito com impacto social, ambiental e climático.
Outro destaque na agenda ambiental do Bandes é o Programa Reflorestar, iniciativa do Governo do Espírito Santo, parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), voltada à recuperação de áreas degradadas e ao fortalecimento da cobertura florestal. Em 2024, o Bandes destinou R$ 12,2 milhões em Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), beneficiando 583 novos projetos e mais de 1.000 contratos em fase de monitoramento. Os recursos foram distribuídos pelos municípios capixabas, contribuindo para a preservação de 8,1 mil hectares.
“Como é bom retornar ao Bandes, instituição em que fui presidente de 2009 a 2010 e de 2011 a 2013, e ver a evolução do banco e como o órgão contribui decisivamente para o desenvolvimento do nosso Estado. Nosso objetivo agora é estreitar as parcerias do Bandes com a recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e das cidades impactadas, seguindo a orientação do governador Renato Casagrande”, afirmou Guerino Balestrassi.
Rompimento de barragem em Mariana foi em 5 de novembro de 2015. foto ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL
O julgamento da mineradora anglo-australiana BHP em Londres, na ação movida pelas vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), teve nesta quinta-feira (13) uma etapa decisiva. A justiça inglesa recebeu as alegações finais da acusação e da defesa, e a expectativa é de que a sentença seja divulgada em junho ou julho.
Caso o tribunal decida pela condenação da empresa, o processo irá para a fase de cálculo da indenização, programada para acontecer entre final de 2026 e início de 2027. Mas o escritório Pogust Goodhead, que representa cerca de 620 mil atingidos e 31 municípios, está confiante de que será possível receber parte do valor antes.
“Dentro da lei inglesa, se há um julgamento a seu favor, é possível pedir para a Corte antecipar as indenizações. Existe a possibilidade de receber um percentual antes de chegar no fim do processo, algo em torno de 50% a 75% dos valores dos danos”, disse Tom Goodhead, diretor executivo do escritório.
Os advogados que representam os atingidos pleiteiam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões, a ser paga à vista. No processo, são listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.
O advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, atua no processo em cooperação com o escritório Goodhead. Ele subsidia os advogados ingleses com informações sobre as normas jurídicas brasileiras, e está otimista em relação à condenação da BHP.
“Tenho convicção de que a prova produzida sobre a responsabilidade da BHP é avassaladora. Ela será condenada e a indenização deve ser bastante superior à fixada no acordo do Brasil. Por isso, a empresa correu para tentar fazer o acordo no Brasil, para tentar esvaziar a ação na Inglaterra”, diz Cardozo.
A repactuação preconiza que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre. Os municípios tem direito a apenas 4% desse valor.
Os 26 municípios que aceitaram os termos propostos abriram mão de entrar com outras ações contra as mineradoras. Caso haja condenação da BHP na Inglaterra, portanto, não terão direito a nenhum valor.
“Estamos aqui unidos, os 23 prefeitos que não assinaram o acordo e outros nove prefeituras que não foram reconhecidas no Brasil. Foi um processo muito difícil, com muita pressão para que assinássemos. Mas os valores ofertados foram baixos, com previsão de pagamento em 20 anos. E estamos confiantes de que, com essa condenação em Londres, vamos receber de forma imediata e com valor superior ao oferecido no Brasil”, disse Juliano Duarte, prefeito de Mariana.
Rompimento da barragem
O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.
A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.
Para os que perderam familiares no rompimento da barragem, a proximidade de um desfecho do caso na Inglaterra é vista como um alívio.
“Desde o rompimento, a gente tem ciência de que a Vale, BHP e Samarco são culpadas pelo crime. Não foi fatalidade, nem acidente. Vinte vidas foram ceifadas. O que a gente deseja é essa responsabilização”, disse Monica dos Santos, que perdeu a casa no desastre.
“Fica a ansiedade, mas ao mesmo tempo sensação de vitória por chegar nessa fase final. É algo muito cansativo para todos. São nove anos e meio de espera por justiça. Mas a gente tem muita esperança de que a empresa vai ser condenada”, disse Gelvana Rodrigues, que perdeu o filho Thiago, de 7 anos.
“Só de saber dessas alegações finais, fico mais aliviada. É muito doloroso estar aqui, mas a sensação é de que a justiça vai ser feita e a BHP, condenada. Vou ter um pouco mais de paz se souber que a vida da minha filha não foi levada em vão”, disse Pamela Fernandes, que perdeu a filha Emanuelle, de 5 anos.
Nota da BHP
“O rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2015 foi uma tragédia, e nossa solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas. As audiências no Reino Unido sobre a alegada responsabilidade da BHP terminaram em 13/03 e uma decisão deverá ser proferida pelo Tribunal até o final do ano. Se o caso continuar após a decisão sobre responsabilidade, a segunda fase do julgamento está programada para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027. Em seguida, será necessária uma terceira etapa, ainda não agendada, na qual cada reclamante precisará provar seus danos individuais antes que qualquer pagamento seja feito, o que poderá ocorrer somente após 2028.
Desde o primeiro dia, a BHP Brasil tem apoiado a Samarco para a garantir compensação e reparação justas e abrangentes para as pessoas e o meio ambiente atingidos pelo rompimento da barragem. Nos últimos nove anos, a Samarco e a Renova, apoiadas pela BHP Brasil e Vale, forneceram assistência financeira emergencial e pagaram indenizações a aproximadamente 432.000 pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e tradicionais, e está reparando o meio ambiente, moradias e infraestrutura impactadas. Aproximadamente 200.000 requerentes no Reino Unido já receberam um total de R$ 9,5 bilhões por meio dos programas indenizatórios disponíveis no Brasil.
Em outubro do ano passado, um novo e definitivo acordo de R$ 170 bilhões foi assinado com as autoridades brasileiras, o maior do gênero na história do Brasil, para fornecer apoio de longo prazo às comunidades atingidas. Mais de 70.000 pessoas já se inscreveram para um novo e definitivo sistema indenizatório conduzido pela Samarco no Brasil, sendo o caminho mais rápido e eficiente para o recebimento de indenizações. Além disso, 26 municípios também assinaram o acordo no Brasil, 15 dos quais são requerentes do Reino Unido e retiraram (ou estão em processo de retirada) suas demandas no Reino Unido.
Estamos confiantes com nossa defesa no Reino Unido e nas evidências apresentadas, as quais demonstram que segurança sempre foi prioridade para a BHP e que agimos com responsabilidade. Continuaremos a nos defender no caso, respeitando o processo legal inglês. A BHP não está envolvida em nenhuma negociação de acordo em relação ao processo inglês e continua certa de que o trabalho em andamento no Brasil desde 2015 é o melhor caminho para garantir uma reparação completa e justa para as pessoas atingidas e para o meio ambiente”.RAFAEL CARDOSO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Caberá ao ministro Cristiano Zanin marcar a data do julgamento no STF. foto arquivo governo federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (13) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.
Com a liberação da denúncia para julgamento, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento.
Os ministros do colegiado vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados viram réus e passam a responder a processo criminal na Corte pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista, acusado de liberar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Lula da Silva.
Foram denunciados:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
General Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022)
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Primeira Turma
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Prefeitura de Colatina vem implementando um pacote de medidas para reduzir as despesas e otimizar o uso dos recursos públicos; Foto Secom PMC
Desde janeiro, a Prefeitura de Colatina vem implementando um pacote de medidas para reduzir despesas e otimizar o uso dos recursos públicos, incluindo controle rigoroso de horas extras, modernização do ponto eletrônico, redução de estagiários, fim do home-office e avaliação de desempenho dos servidores.
As ações têm sido adotadas para otimizar o fluxo financeiro e evitar o comprometimento do orçamento municipal, especialmente diante do aumento da alíquota patronal do INSS, que crescerá 12% nos próximos três anos.
Controle Rigoroso de Horas Extras Uma das principais medidas adotadas pela atual gestão foi a redução significativa dos gastos com horas extras, que já registrou uma economia superior a 40%. Para alcançar esse resultado, a Prefeitura intensificou a fiscalização do cumprimento da carga horária dos servidores, garantindo que as horas trabalhadas estejam dentro dos limites legais e necessários.
Além disso, houve uma revisão dos dispositivos legais de controle de assiduidade, com a ampliação do número de servidores com obrigatoriedade de registrar o ponto. O retorno do regime de trabalho presencial (home office) também foi consolidado, reforçando o controle sobre a presença e produtividade dos servidores.
Modernização do Controle de Ponto Com o objetivo de garantir maior transparência e controle sobre a jornada de trabalho, está em andamento um processo de licitação para a aquisição de relógios de ponto para todos os prédios públicos municipais. A medida garantirá o registro preciso da carga horária, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos humanos.
Redução do Número de Estagiários Outra ação importante foi a readequação do número de estagiários contratados. A meta é reduzir de 1.000 para 300, gerando economia significativa e possibilitando um planejamento mais equilibrado dos recursos humanos.
“A necessidade de aprimorar o controle de gastos com pessoal é uma medida urgente e essencial para garantir a saúde financeira do município. Com o aumento da alíquota do INSS previsto para os próximos anos, é fundamental que tomemos providências agora para evitar o comprometimento das contas públicas. Estamos trabalhando de maneira responsável e planejada para ajustar as despesas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando a manutenção dos serviços essenciais e o equilíbrio orçamentário. A gestão eficiente dos recursos públicos é uma prioridade,” afirmou o Edimar Natali, secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
Avaliação de Desempenho e Produtividade Para os próximos três meses, está prevista uma avaliação de desempenho dos servidores, com o objetivo de identificar oportunidades de aprimoramento e garantir que a produtividade acompanhe os esforços de economia. Essa análise permitirá identificar pontos críticos e propor soluções que garantam um serviço público de qualidade e financeiramente sustentável.
Compromisso com a Eficiência A Prefeitura de Colatina reforça seu compromisso com o uso responsável do dinheiro público, adotando medidas que garantam eficiência financeira e gestão equilibrada dos recursos humanos. Essas ações visam não apenas manter as contas públicas em dia, mas também garantir a continuidade de serviços essenciais com qualidade e responsabilidade. Fonte e Foto Secom PMC
