Governo do ES anuncia expansão de serviços de Saúde e inaugura obras em Linhares

Governo do ES anuncia expansão de serviços de Saúde e inaugura obras em Linhares

O prefeito Lucas Scaramussa e o vice-prefeito Franco Fiorot receberam o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço e lideranças estaduais e locais na sede da Rede Cuidar, no bairro Três Barras. foto governo do ES

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (18), a ampliação dos serviços especializados na Rede Cuidar de Linhares, iniciando pela Oftalmologia, seguido pela oferta de exames de colonoscopia e endoscopia. Em agenda no município, Casagrande também inaugurou o prédio da Diretoria Regional de Polícia Científica Norte, além de novas estruturas de pesquisa do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

“Temos hoje um ambiente favorável ao desenvolvimento em Linhares com o Estado e o Município trabalhando juntos, sem disputa política. A população já colhe os frutos dessa parceria com diversos anúncios e entregas. Estamos trazendo a especialidade de Oftalmologia, que antes era oferecido feito na Região Metropolitana. Assim vamos reduzir o deslocamento de pacientes com a oferta desse serviço aqui na região. Muito em breve vamos retornar ao município para dar ordem de serviço da ponte que liga os bairros Interlagos e Aviso”, adiantou o governador, ao lado do prefeito Lucas Scaramussa.

Os pacientes dos municípios de Linhares, Rio Bananal e Sooretama, anteriormente referenciados para o Hospital Estadual João dos Santos Neves (HJSN), em Baixo Guandu, para o atendimento oftalmológico passarão a ser atendidos na Rede Cuidar de Linhares já a partir desta terça-feira. A previsão é de que sejam realizados 1.800 atendimentos por mês em Oftalmologia, incluindo consultas e procedimentos especializados.

A ampliação dos serviços visa aproximar o atendimento especializado da população, otimizando a logística e reduzindo o deslocamento de pacientes, como destacou o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann. “Essa mudança é um avanço significativo para a Região Central. Estamos aproximando o serviço da população, o que reduz o absenteísmo e melhora o acesso aos atendimentos. Nossa meta é oferecer um cuidado mais eficiente e humanizado”, disse.

Em relação à oferta de exames de endoscopia e colonoscopia, ela se dará já a partir de abril. Os pacientes, que anteriormente precisavam se deslocar até o município de Colatina para realização desses exames, poderão realizá-los na Rede Cuidar de Linhares. Com esta ampliação, a expectativa é que 3.500 exames de endoscopia e 3.200 de colonoscopia sejam feitos ao longo do ano.

“Com essa ampliação, reforçamos o compromisso da Superintendência Regional de Saúde de Colatina em facilitar o acesso aos serviços de saúde. A proximidade do atendimento impacta diretamente na qualidade de vida dos pacientes”, afirmou a superintendente Kamila Roldi, da Superintendência Regional de Saúde de Colatina (SRSC).

A Rede Cuidar é uma iniciativa que visa reorganizar o atendimento no sistema de saúde pública do Espírito Santo, garantindo um cuidado integral, humanizado e mais próximo da população. Por meio do Consórcio Público da Região Polinorte (CIM Polinorte), a Rede Cuidar de Linhares atende oito municípios da Região Central de Saúde: Águia Branca, Alto Rio Novo, Governador Lindenberg, Rio Bananal, Marilândia, Sooretama, Linhares e Vila Valério.

A expectativa é que a unidade possa, ao longo de todo ano de 2025, realizar cerca de 13.900 consultas e mais de 15 mil exames, e conta com investimento previsto de R$ 2,22 milhões.

São ofertadas as especialidades de Angiologia, Cardiologia, Endocrinologia, Nefrologia, Urologia e Psiquiatria, além da inclusão da Oftalmologia. E na realização de exames como Eletrocardiograma, Tonometria, Fundoscopia, Teste Ergométrico, Análise Patológica Gástrica, Ecocardiograma, Holter 24 horas, Mapa, Ecodoppler de Membros, Mamografia, e os exames de Endoscopia e Colonoscopia.

“O que nós estamos fazendo é aproximar ainda mais os serviços do Estado das pessoas. Ao invés das pessoas terem que se deslocar para buscar assistência, estamos trazendo o serviço para perto, facilitando o acolhimento e realização de consultas e exames no dia a dia. É uma alegria e um prazer muito grande ter o Estado com um governo muito organizado e com capacidade de investimento, priorizando o cuidado com as pessoas. Não tem outro sentido para o governo se não cuidar das pessoas, principalmente, daquelas que mais precisam”, acrescentou o vice-governador Ricardo Ferraço.

 O prefeito Lucas Scaramussa também anunciou a estruturação de um andar do Hospital Geral de Linhares. FOTO secom PML

Durante o evento, o prefeito Lucas Scaramussa também anunciou a estruturação de um andar do Hospital Geral de Linhares (HGL) para que as cirurgias oftalmológicas, entre elas as de catarata, sejam realizadas no município evitando que o paciente saia de madrugada da cidade para realizar o procedimento em Baixo Guandu.

Com o anúncio destas importantes conquistas, a parceria entre Prefeitura de Linhares e Governo do Estado aproximam os usuários do sistema de saúde municipal à assistência ambulatorial referentes aos três exames e melhora a qualidade do atendimento aos pacientes, que podem estar ao lado da família durante as consultas e procedimentos.

Com a estrutura ampla e bem equipada da Rede Cuidar, será possível ampliar a capacidade de oferta de consultas e oferecer exames de vista (acompanhamento e revisão), colonoscopia e endoscopia para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças em um único local, diminuindo assim o tempo de espera por atendimento nessa especialidade. 

A notícia trouxe alegria e alívio para a dona de casa Maria Saith de Souza que acompanhava o marido para o exame oftalmológico na Rede Cuidar. Ela conta que quando precisou realizar a consulta precisou acordar de madrugada para ir até Baixo Guandu. “Ficou mais fácil, mais cômodo. É uma conquista para a população ter saúde de qualidade e perto de casa sem ter que pegar estrada e chegar de noite”, conta.

O prefeito Lucas Scaramussa disse, emocionado, que os abraços que recebeu na recepção da Rede Cuidar foram a resposta que ele precisava para saber que a gestão está no caminho certo que é o de governar para todos.

“A minha felicidade é imensa em receber o carinho, o abraço de pacientes que muitas vezes saíam de Linhares e quando chegavam em Baixo Guandu tinham que retornar porque a consulta ou o exame haviam sido cancelados. Agora estamos trazendo saúde para perto da casa das pessoas. Isso é respeito com o cidadão. Estamos governando para todos e vamos fazer muito mais para as pessoas que dependem dos serviços do poder público”, disse o prefeito.

Novo espaço representa um avanço significativo para a Polícia Científica.

A entrega deste novo espaço representa um avanço significativo para a Polícia Científica e para toda a população da região norte do Estado. Aqui, fortalecemos nossa capacidade de atender com dignidade e excelência aqueles que, em momentos de extrema vulnerabilidade, necessitam de nossos serviços. Seja na Medicina Legal, na Criminalística ou nos Laboratórios Forenses, trabalhamos com rigor técnico e compromisso com a verdade, garantindo que cada perícia contribua para a justiça e para a segurança da sociedade. Esta modernização reflete o empenho do Estado em aprimorar a investigação criminal e reforçar o papel essencial da ciência na busca pela verdade”, comemorou o perito oficial geral da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), Carlos Alberto Dal-Cin.

Durante a agenda, o governador Renato Casagrande inaugurou as novas instalações do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Norte (CPDI Norte) do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). O evento foi realizado na Fazenda Experimental do Incaper de Linhares, localizada às margens da Rodovia BR-101. Além da inauguração, também foram entregues três caminhonetes para apoio às atividades das fazendas experimentais de Linhares, Marilândia e Sooretama.

A reestruturação faz parte do projeto estratégico “Estruturação e Ampliação das Ações de Pesquisa do Incaper”, que busca fortalecer a capacidade de pesquisa e inovação da autarquia estadual. Com um investimento total de R$ 7,29 milhões, os novos espaços incluem laboratórios modernizados, salas para pesquisadores, auditório e setor administrativo.

“O investimento em ciência e inovação é essencial para garantir o avanço da agropecuária capixaba. Com a modernização das estruturas do Incaper, proporcionamos um ambiente mais adequado para pesquisas de ponta, que geram conhecimento, aumentam a produtividade e fortalecem a sustentabilidade do setor agrícola. Essas entregas são um reflexo do compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento rural, oferecendo mais tecnologia e suporte aos nossos produtores para que possam continuar crescendo e inovando”, declarou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli.

As estruturas foram planejadas para atender a todos os critérios técnicos e ambientais, proporcionando mais qualidade e segurança para as análises laboratoriais e o desenvolvimento de pesquisas. Fonte Governo do ES e Prefeitura de Linhares

Detran|ES e MPES combatem irregularidades no Transporte Escolar em São Roque do Canaã

Detran|ES e MPES combatem irregularidades no Transporte Escolar em São Roque do Canaã

Em São Roque do Canaã, 18 veículos de Transporte Escolar foram abordados em três escolas. Seis veículos estavam irregulares e 14 autos de infração de trânsito foram lavrados pelos agentes de trânsito.  foto detran es

A equipe de fiscalização de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) flagrou 51 veículos realizando o serviço de Transporte Escolar de forma irregular nos municípios de Santa Teresa e São Roque do Canaã na última semana. A operação atendeu à solicitação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e foi feita em conjunto com a Promotoria de Justiça dos municípios.  

A operação foi realizada entre segunda (10) e sexta-feira (14). Em Santa Teresa, os agentes do Detran|ES visitaram oito escolas. Um total de 70 veículos de Transporte Escolar foram fiscalizados no município, 45 apresentaram irregularidades no cadastro obrigatório no Detran|ES e 70 autos de infração foram lavrados por condutas vedadas pela legislação e que colocam em risco a segurança dos estudantes.   

Em São Roque do Canaã, 18 veículos de Transporte Escolar foram abordados em três escolas. Seis veículos estavam irregulares e 14 autos de infração de trânsito foram lavrados pelos agentes de trânsito.  

Entre as infrações registradas na operação estão: conduzir veículo que não passou pela inspeção de segurança veicular obrigatória do Inmetro, conduzir veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, cintos de segurança com defeito ou não utilizados pelos passageiros, conduzir veículo sem ter os cursos especializados obrigatórios.  

“A parceria com o Ministério Público para fiscalização do Transporte Escolar torna a operação mais efetiva e proporciona mais segurança para os estudantes. É importante que os profissionais que prestam o serviço estejam regulares e com a vistoria do veículo em dia e que os responsáveis consultem essa informação antes de contratar o serviço. A segurança dos estudantes é o mais importante e nós vamos continuar com as operações de fiscalização em todo o Estado”, reforçou a coordenadora de Operações de Fiscalização do Detran|ES, Flávia Jordane.  

“As inspeções têm o objetivo de garantir a segurança dos nossos estudantes e prevenir acidentes, que muitas vezes podem ser fatais. A parceria com o Detran é essencial para promover a proteção das crianças e adolescentes em cada município. Continuaremos vigilantes e atuantes em ações que garantam a segurança e o bem-estar da comunidade escolar”, disse a promotora de Justiça Vera Murta.  

Informações que podem ser verificadas no site do Detran|ES:  

O Detran|ES orienta que, antes de contratar o serviço de Transporte Escolar, o responsável pelo estudante acesse o site do Órgão (www.detran.es.gov.br) para consultar se o veículo está regular e também se o condutor está apto para desempenhar essa função. Basta clicar aqui, inserir a placa do automóvel e os dados do motorista, como nome ou CPF. Caso a ficha não exista, significa que o veículo é clandestino. No caso do transportador, deve-se verificar que sua autorização para prestar o serviço está válida.  

A regularidade do transporte escolar no Detran|ES garante que o veículo passou por vistorias semestrais e foram verificados equipamentos obrigatórios de segurança do automóvel, como freios, condição dos pneus, registrador de velocidade, cintos de segurança, parte elétrica, entre outros. Além das condições do veículo, o órgão realiza uma análise do profissional, constatando se ele tem histórico de bom motorista e ou antecedente criminal, assim como do monitor, no caso de quando for exigido o trabalho deste profissional.    

Para casos de transporte escolar gratuito disponibilizado pelas prefeituras do interior do Estado, a gestão e a fiscalização desse serviço são de competência da própria administração municipal.       

Confira no vídeo como verificar se o transporte é regular e como é feita a vistoria semestral do veículo para garantir a segurança dos estudantes nos trajetos de ida para a escola e retorno para casa: https://www.instagram.com/reel/DFn7mqCvcI6/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==   

Denúncia        

Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, basta registrar a denúncia pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail ouvidoria@es.gov.br. É indispensável indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola, e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES.    Fonte e foto  Detran|ES   

Projeto inclui no Farmácia Popular remédios para tratar sintomas associados ao autismo

Projeto inclui no Farmácia Popular remédios para tratar sintomas associados ao autismo

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Pompeo de Mattos é o autor da proposta

Pelo texto, as farmácias credenciadas ao Farmácia Popular deverão passar a oferecer:

  • medicamentos para comorbidades associadas ao TEA, como insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade; e
  • outros medicamentos recomendados por médicos especialistas no tratamento do transtorno.

O projeto prevê que a lista de medicamentos deverá ser constantemente revisada para incluir novas terapias mais eficazes, cabendo ao Ministério da Saúde regulamentar a atualização dos remédios conforme a comprovação de necessidade.

“É fundamental adotar medidas que ampliem o acesso a medicamentos essenciais ao tratamento do TEA, reduzindo os impactos financeiros enfrentados pelas famílias”, sustenta o autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

“Hoje, os medicamentos fornecidos pelas farmácias municipais, disponibilizados pelo SUS, estão frequentemente em falta, o que interrompe o tratamento e prejudica o bem-estar das pessoas autistas. O objetivo do projeto é incluir esses medicamentos no Programa Farmácia Popular, oferecendo uma alternativa para essas situações”, conclui.

O programa
O Farmácia Popular do Brasil oferece medicamentos gratuitos e com desconto. Ele funciona em parceria com farmácias privadas. O programa atende 10 tipos de doenças: hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepcionais, além de fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. O governo paga parte ou todo o preço dos remédios.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Ponte Florentino Avidos terá terceira faixa para dar maior mobilidade no trânsito de Colatina

Ponte Florentino Avidos terá terceira faixa para dar maior mobilidade no trânsito de Colatina

A intervenção prevê a criação de uma terceira faixa reversível, que funcionará de acordo com o fluxo de trânsito nos horários de pico. Foto Edgar Gatti

A Prefeitura de Colatina anuncia que, nos próximos dias, será lançado o edital de licitação para as obras de alargamento da ponte Florentino Avidos, uma importante iniciativa para melhorar a mobilidade urbana da cidade.

A intervenção prevê a criação de uma terceira faixa reversível, que funcionará de acordo com o fluxo de trânsito nos horários de pico. Pela manhã, a faixa adicional estará liberada no sentido São Silvano – Centro, enquanto à tarde funcionará no sentido contrário.

Para possibilitar o alargamento da ponte, a calçada será reduzida, mas continuará segura e acessível para pedestres e ciclistas. A mureta de concreto existente será retirada e refeita, garantindo a adaptação necessária para a ampliação da via.

Prefeito de Colatina Renzo Vasconcelos foto divulgação

“A criação da terceira faixa na ponte Florentino Avidos é um marco importante para a mobilidade urbana de Colatina. Estamos trabalhando para oferecer mais fluidez e segurança no trânsito. Essa obra representa nosso compromisso em melhorar a qualidade de vida dos colatinenses e modernizar a infraestrutura da cidade,” disse o Prefeito Renzo Vasconcelos.

Com prazo de execução estimado em 10 meses, a obra representa um investimento de aproximadamente R$ 1,4 milhão. O objetivo é solucionar um dos principais gargalos viários da cidade, proporcionando mais fluidez e comodidade no trânsito, especialmente nos períodos de maior movimento.

Fonte Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Colatina

Governo do ES deve criar mais 109 vagas de analista do Executivo

Governo do ES deve criar mais 109 vagas de analista do Executivo

Quantitativo atual de servidores não seria suficiente para atender demandas e projetos do governo / Foto: Carlos Costa/Câmara Municipal de Curitiba (PR)

Começa a ser analisado na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025, que cria 109 novas vagas para o cargo de analista do Executivo do governo do Estado. A matéria altera o anexo II da Lei Complementar 633, de 10 de agosto de 2012, que criou o cargo de analista do Executivo e instituiu o respectivo plano de cargos e subsídios. A proposta já conta com requerimento de urgência, o que deve agilizar a sua análise e aprovação na Ales.

A alteração consiste em ampliar o quantitativo de vagas da carreira de analista do Executivo das atuais 941 vagas para 1.050. De acordo com a justificativa do governador Renato Casagrande (PSB), o atual quantitativo de servidores da carreira não é suficiente para suprir o crescimento das estruturas organizacionais e dos projetos de governo.

Aumento de vagas

Uma Lei Complementar (LC 1.005/2022) já havia aumentado o número de vagas de 270 para 941. Com a nova alteração, esse número vai para 1050. Segundo o governador, é uma força de trabalho extremamente importante, valorizada e especializada.

“Os servidores dessa carreira possuem atuação e atribuição ampla e transversal, suprindo a força de trabalho a nível tático em toda a cadeia administrativa dos diversos órgãos e entidades, atuando principalmente nas áreas administrativa, recursos humanos, financeira, orçamentária, patrimônio, licitação, contratos, convênios, assessoria técnica, unidade de controle interno, escritório de projetos, entre outras”, justifica.

Rotatividade

Ainda conforme a justificativa do PL, o concurso realizado em 2022 teve um número grande de candidatos inscritos, resultando em cadastro de reserva, no entanto, observou-se que a rotatividade é alta e, em algumas formações, já se encontram com o cadastro de reserva esgotado. Outras especialidades, inclusive, nem chegaram a ter candidatos para formação do cadastro de reserva, como Estatística, Tecnologia da Informação (TI) e Ciências Contábeis.

Salário e impacto financeiro

O subsídio mensal recebido pelos analistas Executivos é no valor de R$ 7.222,76. Considerando auxílio alimentação no valor de R$ 600, e mais 13º salário e férias, além de outros custos, o governo prevê uma estimativa de impacto financeiro mensal em torno de R$ 1 milhão, para as 109 novas vagas.

De acordo com o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon Dias, o aumento da despesa referente à abertura das novas vagas tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e é compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. “Confirmo, ainda, a existência de dotação orçamentária, e caso necessário, eventuais suplementações serão realizadas para atender a essas projeções”, declara.

Confira a análise do PLC 3/2025 na Ales. Por Luciana Wernersbach, com edição de Nicolle Expósito

Guerino Balestrassi se reúne com prefeito Dr. Coutinho e pescadores em Aracruz

Guerino Balestrassi se reúne com prefeito Dr. Coutinho e pescadores em Aracruz

Aracruz: Na companhia do prefeito Dr. Coutinho e de secretários municipais, Balestrassi também se reuniu com representantes da comunidade pesqueira de Aracruz. foto divulgação

Com o objetivo de conhecer os projetos prioritários dos municípios da Bacia Hidrográfica capixaba, o secretário estadual de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, visitou a cidade de Aracruz.

Na companhia do prefeito Dr. Coutinho e de secretários municipais, Balestrassi também se reuniu com representantes da comunidade pesqueira de Aracruz, impactados diretamente pelo desastre ambiental de Mariana, ocorrido em 2015.

“As visitas que a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce vem fazendo desde o início de fevereiro estão sendo determinantes para montarmos o planejamento das ações de investimentos na calha do Rio Doce. Esse contato presencial, ouvindo as comunidades, ajudará no diagnóstico sócio-econômico da nossa Bacia Hidrográfica”, afirmou Guerino.

Câmara cita “convulsão” e pede que STF adie 7 perdas de mandato

Câmara cita “convulsão” e pede que STF adie 7 perdas de mandato

Manifestação foi enviada à Corte na noite de segunda-feira, foto câmara federal

A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a eficácia da decisão sobre sobras eleitorais que pode levar sete deputados à perda de mandato, diante do “risco de convulsão na representação parlamentar”.

A manifestação foi enviada na noite de segunda-feira (17) ao Supremo, pela Advocacia da Câmara. O argumento central é que a decisão do plenário da Corte somente poderia ter eficácia após encerradas todas as possibilidades de recursos, com a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o tema.

Em tese, segundo a Câmara, ainda caberiam recursos contra a decisão do plenário do Supremo.

A necessidade de se aguardar recursos se dá “pelo risco de convulsão na representação parlamentar, com perdas e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados, carecendo de análise minuciosa, com a prudência e a proporcionalidade necessárias”, argumenta a Advocacia da Câmara.

Com a decisão do Supremo, que muda a contabilização de votos das eleições de 2022, a bancada do Amapá, formada por oito deputados, é a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares.

Ao serem efetivadas, as alterações atingem os deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), todos do Amapá, e Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

As vagas devem ser preenchidas por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).

Entenda

Na quinta-feira (13), o Supremo aplicou às eleições de 2022 o entendimento que garante uma concorrência mais ampla entre partidos pelas “sobras eleitorais”, isto é, as cadeiras na Câmara que não ficaram preenchidas após o cálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

Os quocientes são usados para calcular as cadeiras que devem ser preenchidas nas casas legislativas por candidatos e partidos eleitos. 

Pela decisão do plenário da Corte, a decisão sobre as sobras eleitorais teria efeito imediato. Contudo, o novo entendimento depende da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados para ser efetivada. Fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Flávio Dino dá 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas

Flávio Dino dá 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas

Ministro atendeu pedido do Instituto Não Aceito Corrupção. foto senado federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na  quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal.

O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a nova norma também em 10 dias. 

A medida foi ordenada “à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos”, argumentou Dino.

Ele atendeu a pedido feito pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), que atua nas ações sobre o tema como amicus curiae, ou seja, como amigo da corte, apto a apresentar manifestações ao Supremo.

O Inac informou ao Supremo que a nova resolução sobre emendas continua a permitir a ocultação do congressista responsável por emendas, o que já foi proibido pelo Supremo, por violar princípios constitucionais relativos ao Orçamento.

“O texto permite (arts. 45-A, 47 e 48- A) que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original”, diz o Inac.

O instituto afirma que a nova modalidade de emendas de líder seriam “uma nova fase do orçamento secreto”, conforme trechos destacados pelo próprio Dino na decisão desta terça-feira.

Entenda

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

A expressão “orçamento secreto” se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Desde dezembro de 2022, o Supremo tem atuado para disciplinar a proposição e a liberação das emendas, considerando inconstitucionais as que não atendem a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.

Orçamento

A nova resolução é a culminância de um processo de conciliação tocado pelo Supremo e faz parte de um plano de trabalho apresentado pelo Congresso para solucionar a questão.

No mesmo dia em que a resolução foi aprovada em sessão conjunta do Congresso, Dino deu declaração afirmando que a solução encontrada para o orçamento secreto ainda estaria “longe do ideal”.

O impasse relativo às emendas é uma das principais causas para o atraso no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Após sucessivos atrasos, a previsão agora é que a votação fique para abril, diante da demora na apresentação do parecer do relator Ângelo Coronel (PSD-BA). Fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Prefeitura de Linhares anuncia realização de exames de vista, colonoscopia e endoscopia

Prefeitura de Linhares anuncia realização de exames de vista, colonoscopia e endoscopia

Serão 1,8 mil exames e consultas de vista que serão realizados por mês, e 3,2 mil exames de colonoscopia e 3,5 mil exames de endoscopia por ano. Foto: Secom/Felipe Reis.

Na próxima terça-feira, dia 18, às 9 horas, o prefeito de Linhares Scaramussa receberá o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB/ES), para juntos celebrarem uma importante conquista para os pacientes de Linhares: a realização de exames de vista, colonoscopia e endoscopia na sede da Rede Cuidar, no bairro Três Barras, em Linhares e não mais em Baixo Guandu, no noroeste do Estado.

Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande

Serão 1,8 mil exames e consultas de vista que serão realizados por mês, e 3,2 mil exames de colonoscopia e 3,5 mil exames de endoscopia por ano.

Com esse anúncio, a parceria entre Prefeitura de Linhares e Governo do Estado vai aproximar o acesso dos usuários do sistema de saúde municipal à assistência ambulatorial referentes aos três exames e melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes que residem em Linhares e que antes precisavam enfrentar horas de estrada para Baixo Guandu.

Com a estrutura ampla e bem equipada da Rede Cuidar, será possível ampliar a capacidade de oferta de consultas e oferecer exames de vista, colonoscopia e endoscopia para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças em um único local, diminuindo assim o tempo de espera por atendimento nessa especialidade. 

O prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, destaca que a conquista atende a uma demanda antiga dos pacientes do Município e destacou o esforço e empenho dos profissionais da secretaria de Saúde de Linhares, que tem trabalhado incansavelmente para que os serviços de saúde sejam acessíveis e eficientes, reafirmando o compromisso da atual gestão com a saúde e o bem-estar da população.

“Esse é um serviço muito importante para Linhares, para que as pessoas façam tratamento e acompanhamento mais perto de casa. Estamos cumprindo uma promessa feita na nossa campanha. A saúde da população não pode esperar, e em três meses de governo já tivemos avanços importantes, como esse agora. A realização das consultas oftalmológicas e dos exames de colonoscopia e endoscopia em Linhares vai devolver a dignidade dos cidadãos e a sua qualidade de vida”, frisou Lucas.

Após o anúncio das consultas oftalmológicas e exames de colonoscopia e endoscopia, o prefeito Lucas Scaramussa acompanhará o governador Renato Casagrande na entrega da nova sede do Serviço Médico Legal (SML) de Linhares e da nova sede administrativa do Incaper.

TRE-ES e Prefeituras do Estado assinam Termo de Cooperação para atendimento à população em situação de rua

TRE-ES e Prefeituras do Estado assinam Termo de Cooperação para atendimento à população em situação de rua

O ato foi realizado na semana passada no gabinete da Presidência do Tribunal. foto tre es

Com foco no resgate da cidadania das pessoas em situação de rua no Estado, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio de seu presidente, desembargador Carlos Simões Fonseca, assinou um Termo de Cooperação com as prefeituras de Vitória, Cariacica, Afonso Cláudio, Santa Teresa, Domingos Martins e Santa Leopoldina, possibilitando a regularização dos títulos de eleitor, além da realização de ações, campanhas e projetos voltados à implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021. O ato aconteceu na tarde da na semana passada (quarta-feira 12), no gabinete da Presidência. 

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini; o prefeito de Domingos Martins, Eduardo José Ramos; o vice-prefeito de Afonso Cláudio, Stewand Schultz; o procurador-geral da prefeitura de Santa Teresa, Anderson Zucolotto Fernandes; a secretária de Assistência Social da Prefeitura de Cariacica, Danyelle de Souza Lirio; e a secretária de Assistência Social da Prefeitura de Santa Leopoldina, Vanderléia Bortolini, foram signatários do termo, que contou com as presenças da diretora da Escola Judiciária Eleitoral e Ouvidora do TRE-ES, Isabella Rossi Naumann Chaves; do juiz auxiliar da Presidência, Daniel Barrioni de Oliveira; da diretora-geral em exercício, Leila Almeida Gomes;  do presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) Luciano Pingo; e das secretárias de Assistência Social da Prefeitura de Vitória, Cintya Schulz, e de Saúde da Prefeitura de Vitória, Magda Cristina Lamborghini; além de assessores. 

O TRE-ES, por meio da Amunes, também assinou o Termo de Cooperação com as prefeituras de Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Ecoporanga, Laranja da Terra, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Alegre, Linhares, Irupi e Ibiraçu. O Tribunal trabalha para que todos os municípios do Estado assinem o termo e garantam mais um atendimento à população em situação de rua. 

O Termo preconiza que os signatários executem e/ou participem da execução das ações voltadas para atenção às pessoas em situação de rua, dentro das competências do Tribunal Regional Eleitoral e de acordo com o interesse e/ou a área de atuação institucional das Secretarias do Município e no limite dos recursos e capacidades que os signatários possam disponibilizar para aquela participação; e cumpram o disposto na Lei nº 13.709/2018 em relação aos dados pessoais a que venham ter acesso em decorrência deste instrumento, comprometendo-se a adotar medidas de segurança aptas a protegê-los de acessos não autorizados e de situações acidentais, ilícitas ou de qualquer forma de tratamento inadequado. Fonte e foto trees