Líder do governo, Vandinho explicou que a atual forma de recolhimento do ICMS não atende ao mercado / Foto: Lucas S. Costa
Em sessão nesta quarta-feira (16), o Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) acolheu a matéria do governo que pede o retorno da substituição tributária como modelo de cobrança de ICMS sobre o comércio do vinho no Espírito Santo. Até que o Projeto de Lei (PL) 152/2025 seja sancionado, vale o sistema de antecipação parcial do imposto. Os efeitos da medida, porém, serão aplicados a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação da lei.
No regime conhecido como substituição tributária, geralmente o importador ou a indústria acaba recolhendo o ICMS referente às operações das outras fases de comercialização do produto. Durante a discussão da matéria nas comissões reunidas de Justiça e Finanças, Alexandre Xambinho (Podemos) defendeu a medida enquanto relator.
“Hoje os importadores do estado do Espírito Santo têm comprado dos portos de fora, dos estados de fora, por outras importações, porque o preço fica melhor do que os vinhos importados entrando pelo estado”, afirmou. Mas o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB/ES) alertou que a alteração poderá ser nociva ao mercado capixaba.
O tucano elencou pontos negativos. “O imposto vai passar a ser recolhido de forma antecipada pelo primeiro elo da cadeia, fazendo com que os distribuidores e os varejistas adquiram os produtos com o ICMS já embutido no preço, isso eleva o custo da aquisição imediata do vinho, impactando no capital de giro, principalmente das pequenas e médias empresas”, explicou.
O parlamentar também falou sobre a possibilidade da redução da margem de lucro desses estabelecimentos menores, o desestímulo à competitividade – uma vez que a substituição tributária favoreceria as grandes redes que operam com maior volume –, e riscos como a informalidade e fechamento de empresas diante do aumento da carga tributária. FONTE ALES Nicolle Expósito
“O setor de bebida, já altamente regulado e tributado, (…) tende a ser impactado duplamente com a complexidade da tributação e a pressão financeira feita aos pequenos e médios empreendedores”, avaliou. Ainda segundo ele, a reintrodução da substituição tributária agrava a competição entre as empresas menores e grandes grupos econômicos, “favorecendo a concentração de mercado”.
O líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), ponderou que o retorno ao modelo tributário anterior visa reduzir a burocracia e evitar a bitributação, sobretudo dos pequenos empreendedores. A medida do governo, afirmou, tem o respaldo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades).
Esses órgãos, conforme contou o parlamentar, entenderam que o regime de antecipação parcial não atendeu as expectativas do mercado, por isso a opção por retornar para os moldes antigos.
Exportações e importações totalizaram US$ 2,79 bilhões, ou seja, R$ 4,36 bilhões. Destaque fica para as aeronaves importadas, com alta de 123%. foto Pexels.
Ótima notícia: o comércio exterior do Espírito Santo cresceu novamente em junho. A corrente de comércio do estado, que representa a soma das exportações e importações, subiu 15,8% em relação a maio, alcançando US$ 2,79 bilhões, o equivalente a R$ 4,36 bilhões. O destaque do mês ficou para as importações de aeronaves e outros equipamentos, que tiveram alta de 123,4%, movimentando US$ 239 milhões.
As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), em parceria com o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), com base nos dados do Comex Stat, sistema oficial para extração das estatísticas do comércio exterior brasileiro de bens.
Na pauta de exportações, o Espírito Santo movimentou US$ 806 milhões em junho. O principal produto enviado ao exterior foi o minério de ferro, com US$ 183 milhões (22,8% da pauta). Em seguida, vieram o café não torrado, que apresentou crescimento de 63,7% e chegou a US$ 143 milhões (17,8%), e a celulose, com alta de 35%, somando US$ 103 milhões (12,8%). Também se destacaram os produtos semiacabados de ferro ou aço (US$ 102 milhões) e os óleos brutos de petróleo (US$ 77 milhões).
As importações capixabas somaram US$ 1,99 bilhão. Os veículos automóveis de passageiros continuam liderando a lista de produtos, com US$ 1,02 bilhão, representando mais da metade (51,3%) do total importado. Já as aeronaves e equipamentos relacionados avançaram para a segunda posição, respondendo por 12% das compras externas. Outros itens relevantes foram os veículos de carga (US$ 160 milhões), carvão (US$ 92,3 milhões) e equipamentos de telecomunicações (US$ 45,6 milhões).
“Vale lembrar que o Espírito Santo se destaca como o principal ponto de entrada de carros elétricos e híbridos no país. Esse crescimento de junho na movimentação internacional reforça o papel estratégico do Espírito Santo como hub logístico e industrial. Mesmo com desafios no cenário global, os números indicam um ambiente mais favorável para os negócios capixabas, o que beneficia toda a cadeia produtiva e de serviços ligada ao comércio exterior”, avaliou o coordenador de pesquisa do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza.
Também em junho, as exportações capixabas corresponderam a 6,2% das exportações do Sudeste que totalizaram US$ 13 bilhões, a 15,6% das importações (US$ 12,8 bilhões) e a 10,8% da corrente de comércio do Sudeste (US$25,8 bilhões). Em relação ao Brasil, cuja corrente de comércio totalizou 52,4 bilhões, a corrente capixaba correspondeu a 5,3%.
“A participação do Espírito Santo no comércio exterior, especialmente nas importações, evidencia sua importância logística e estratégica tanto para o Sudeste quanto para o país. A corrente de comércio do estado representa 2,73 vezes sua participação no PIB regional. Já nas importações, essa relação chega a ser quatro vezes maior. No cenário nacional, a participação capixaba nas importações é 4,16 vezes superior à sua representatividade no PIB do Brasil, reforçando o papel do estado como elo logístico da economia nacional”, detalhou Spalenza.
Entre os municípios exportadores, Vitória liderou com US$ 270 milhões em vendas externas (33,6%), puxadas principalmente por minérios e escórias. Em seguida aparecem Serra (US$ 154 milhões), com destaque para ferro e aço, e Aracruz (US$ 105 milhões), cujo principal produto exportado foi a pasta de madeira. Juntas, essas três cidades responderam por 65,9% das exportações do estado.
No ranking das importações, Cariacica aparece como o maior polo, com US$ 1,31 bilhão (65,8%), concentrando-se na entrada de veículos e seus componentes. Vitória foi responsável por US$ 338 milhões (17%), sobretudo com aeronaves e aparelhos espaciais, enquanto Serra movimentou US$ 223 milhões (11,2%), majoritariamente com combustíveis minerais e derivados.
Para o presidente do Sindiex, Sidemar Acosta, os resultados de junho demonstram a relevância estratégica do Espírito Santo no comércio global. “O crescimento da movimentação comercial reforça a eficiência do nosso sistema portuário e a importância do trabalho conjunto entre os setores público e privado para impulsionar a economia capixaba”, destacou.
Termos de troca Os termos de troca do comércio capixaba, que representam a relação entre o preço das exportações e o das importações, apresentou uma deterioração de 6,6%, o que implica que o preço dos produtos exportados ficaram mais baratos comparados aos preços dos importados.
A deterioração dos termos de troca impacta negativamente os ganhos diretos do comércio exterior. No entanto, esse resultado está associado ao papel logístico do estado, que é uma das principais entradas de itens de alto valor agregado, como carros elétricos importados da China.
Primeiro semestre No 1º semestre de 2025, as exportações capixabas somaram US$ 4,76 bilhões e as importações, US$ 7,18 bilhões. A movimentação total capixaba no primeiro semestre fechou em US$ 11,9 bilhões.
O destaque vai para as importações capixabas, que registraram forte crescimento ao longo de todo o período, passando de US$ 821 milhões em fevereiro para US$ 1,99 bilhão em junho.
A pesquisa completa, com os dados detalhados, pode ser acessada no site https://portaldocomercio-es.com.br.
Sobre o Sistema Fecomércio-ES A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 405.455 empresas, responsáveis por 58% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 652 mil pessoas. Com mais de 30 unidades, tendo ações itinerantes e presente em todos os municípios capixaba – seja de forma física ou on-line –, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e Faesa, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI). fonte Kelly Kalle Fecomércio-ES
O encontro ocorre logo após o Espírito Santo alcançar um resultado histórico no ano-safra 2024/2025. Entre julho de 2024 e junho de 2025. foto seag
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) realizou, nesta segunda-feira (14), em Vitória, uma reunião estratégica com representantes de instituições financeiras e entidades do setor agropecuário para alinhar e compactuar as metas do Plano de Crédito Rural para o Espírito Santo 2025/2026. Participam da elaboração do Plano instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banestes, Sicoob, Sicredi, Cresol e Banco do Nordeste, além de organizações de apoio ao agro, como Agricultura Forte, Cedagro, Faes, Fetaes, Fecopes, Fapaes, Incaper, Idaf, Ceasa, OCB, e órgãos federais, como o Ministério da Agricultura (Mapa), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Durante a reunião, foram debatidos cenários econômicos, desafios e sugestões para aprimorar as políticas públicas de financiamento rural no Espírito Santo, com foco em ampliar o acesso ao crédito, modernizar as atividades no campo e fortalecer o desenvolvimento sustentável do agronegócio capixaba.
O encontro ocorre logo após o Espírito Santo alcançar um resultado histórico no ano-safra 2024/2025. Entre julho de 2024 e junho de 2025, foram aplicados R$ 8,88 bilhões em crédito rural no Estado, um crescimento de 24,5% em relação ao ciclo anterior, que havia somado R$ 7,1 bilhões. O desempenho superou a meta estadual de R$ 8,5 bilhões estabelecida no Plano de Crédito Rural, construído pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, instituições financeiras e representantes do setor produtivo.
Enquanto a maior parte do país registrou queda nas aplicações – com retração média de 13% –, apenas Espírito Santo e Piauí apresentaram crescimento, de 23,2% e 14%, respectivamente, conforme dados apurados pela Gerência de Dados e Análises da Seag, com base no Banco Central. No total, foram realizadas 45,5 mil operações no Estado, crescimento de 11,6% em comparação ao ano-safra anterior.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, destacou que os resultados refletem o ambiente favorável para investimentos no agro capixaba:
“Mesmo em um cenário nacional desafiador, o Espírito Santo avançou e bateu recorde histórico, superando R$ 8,88 bilhões aplicados no ano-safra 2024/2025. Isso demonstra a confiança do setor produtivo nas políticas públicas estaduais, o acerto do Plano de Crédito Rural e a força da parceria entre governo, instituições financeiras e produtores. Já estamos finalizando o novo ciclo para 2025/2026, que deverá ser lançado nas próximas semanas”, afirmou Bergoli.
Segundo Danieltom Vandermas, gerente de Dados e Análises da Seag, o resultado mostra o impacto do uso estratégico de informações e da articulação entre os diversos atores do agro capixaba:
“Os números mostram que, quando dados são usados como ferramenta de gestão e parcerias são feitas com propósito, transformamos metas em resultados concretos. É um avanço coletivo que beneficia todo o setor”, concluiu.
O Plano de Crédito Rural integra o novo Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag 4 – 2023/2032), lançado em dezembro de 2023, que prevê alcançar R$ 12 bilhões em aplicações até 2032.
No ciclo 2024/2025, as linhas de crédito foram destinadas principalmente ao custeio (R$ 3,7 bilhões, crescimento de 25,7%), investimento (R$ 2,8 bilhões, alta de 19,5%) e comercialização (R$ 2,3 bilhões, aumento de 30,1%). Houve leve retração na modalidade de industrialização, que passou de R$ 80,3 milhões para R$ 79,3 milhões. A agricultura familiar também teve participação expressiva: foram 32.109 operações realizadas, 9,2% a mais que no ciclo anterior, totalizando R$ 2,5 bilhões aplicados – crescimento de 19,1%. Esses números mostram a importância da agricultura familiar, que respondeu por mais de 70% das operações e 28,7% do valor total do crédito rural no Espírito Santo.
Representantes do Executivo e do Legislativo não chegaram a consenso. foto ANTONIO AUGUSTO/STF
Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada ontem (15/07) no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi promovida para acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto.
A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
Na audiência, o relator do caso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, perguntou aos participantes se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”.
A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”. A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre Moraes para uma negociação após o Legislativo rejeitar a proposta do Executivo sobre a rearranjo tributário. fonte AGÊNCIA BRASIL
Indicador de junho é um dos maiores da região Sudeste e demostra o otimismo com a economia e o setor nos próximos meses, além da intenção de investir nos negócios e em fazer contratações. foto Pexels.
O otimismo dos empresários do comércio capixaba está em alta: pelo segundo mês consecutivo, o Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec) no Espírito Santo cresceu em junho, sendo um dos maiores da região Sudeste e ficando acima de 100 pontos – faixa considerada como nível de satisfação com o ambiente de negócio.
Embora os executivos ainda tenham desafios, o crescimento nos últimos meses aponta sinais de recuperação. O setor volta a mostrar mais disposição para investir na empresa, nos estoques e nas contratações de colaboradores, com expectativas positivas quanto à economia, ao setor e aos negócios para os próximos meses. As análises são de levantamento do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com informações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Em junho, o Icec capixaba alcançou 100,3 pontos, tendo alta de 1,2%. O resultado acompanha a melhora nacional, cujo índice subiu 1,4%, para 102,2 pontos. Entre os demais estados do Sudeste, São Paulo apresentou o maior avanço (1,6%; 101 pontos), Minas Gerais cresceu 0,5% (99,5 pontos) e o Rio de Janeiro recuou 0,7% (93,2 pontos).
Para o coordenador de pesquisa do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, essa trajetória de alta indica que os empresários capixabas começam a embutir expectativas mais favoráveis de vendas para o segundo semestre. “Mesmo com as incertezas econômicas, o retorno ao terreno otimista sugere espaço para retomar investimentos no varejo”.
Um dos subíndices que compõem o Icec, o de Expectativas futuras – que avalia a economia, o setor e a empresa para os próximos meses –, avançou 4,7% e atingiu 124,6 pontos. Já o de Intenções de investimento subiu 5,3% e alcançou 107 pontos. Nele, são avaliadas a possibilidade de contratação de funcionários, que cresceu 6,6%, e a pretensão de aplicar recursos nos estoques (4,1%) e na empresa (1,7%).
“Os dados revelam uma maior capacidade de adaptação dos empresários do comércio, que têm revisto estratégias, ajustando-se ao mercado, apostado nas vendas digitais, entre outras ações para manter o funcionamento dos seus negócios. Com a alta do subíndice de Expectativas futuras e de Intenções de investimento, é possível verificar que os executivos continuam apostando em uma melhora gradual do ambiente econômico nos próximos meses e começam a retomar seus planos de modernização, recomposição de estoques e contratação de pessoal, ainda que de maneira cautelosa”, detalhou André Spalenza.
De acordo com o 3º vice-presidente do Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac, José Carlos Bergamin, o estado apresenta um crescimento econômico real e se destaca pela organização e diálogo entre os setores público e privado. Mas a confiança dos empresários capixabas ainda reflete um cenário de cautela, diante de um contexto nacional desafiador.
“O cenário econômico atual capixaba apresenta um crescimento real em torno de 3%, embora algumas estimativas apontem para até 5%. Setores ampliados, como o de material de construção, e o segmento automotivo têm enfrentado maiores dificuldades, enquanto o varejo popular, que é muito importante para a empregabilidade e para a economia local, tem mostrado bom desempenho. A melhora na renda das pessoas, impulsionada pela recuperação salarial, pela alta empregabilidade e pelos programas governamentais de distribuição de recursos, tem contribuído para essa movimentação”, explicou Bergamin.
O levantamento completo, com os dados detalhados, pode ser acessado no site https://portaldocomercio-es.com.br.
Sobre o Sistema Fecomércio-ES A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 405.455 empresas, responsáveis por 58% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 652 mil pessoas. Com mais de 30 unidades, tendo ações itinerantes e presente em todos os municípios capixaba – seja de forma física ou on-line –, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e Faesa, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI).. fonte Kelly Kalle – e Fecomércio-ES
O evento reuniu mais de 2.200 participantes de 20 estados brasileiros. foto seag
Os queijos artesanais do Espírito Santo ganharam projeção nacional ao conquistarem importantes premiações no VIII Prêmio Queijo Brasil, realizado nessa quinta-feira (10), em Blumenau, Santa Catarina. O evento reuniu mais de 2.200 participantes de 20 estados brasileiros e avaliou centenas de produtos feitos por pequenas queijarias de todo o País.
Destaque da noite, três queijos capixabas receberam medalhas de ouro por alcançarem notas superiores a 95 pontos em 100 possíveis no julgamento técnico: o Boursin Erve de Provence, da Queijaria Pedrazul, de Domingos Martins; o Queijo Morbier, da Vila Veneto, de João Neiva; e o Queijo Minas Meia Cura Calvi, da Calvi Laticínios, de Cachoeiro de Itapemirim. Além disso, as duas queijarias também levaram outras medalhas de prata com produtos como Boursin Lemon e Boursin Alecrim, da Queijaria Pedrazul; e Queijo Asiago e doce de leite, da Vila Veneto.
Outros produtores do Espírito Santo também subiram ao pódio: o Sítio Hollunder, de Marechal Floriano, recebeu medalhas de prata e bronze, e a Queijaria Giacomin, de João Neiva, faturou uma medalha de prata e duas de bronze.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, o resultado comprova a qualidade e a tradição do queijo artesanal capixaba. “Essas premiações são motivo de orgulho para todo o Espírito Santo. Mostram que nossos produtores têm excelência, criatividade e tradição, conquistando consumidores em todo o Brasil. O Governo do Estado está comprometido em apoiar ainda mais esse segmento, que fortalece a economia local, gera renda e mantém viva a cultura capixaba”, destacou Bergoli.
Programas para fortalecer o setor
O Governo do Estado deu início a um projeto inédito para mapear, caracterizar e valorizar os queijos artesanais capixabas, financiado pelo Programa de Incentivo à Pesquisa, à Extensão, ao Desenvolvimento Social e à Inovação Agropecuária (Inovagro). Coordenado pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), o projeto conta com o apoio de parceiros como o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).
A pesquisa, que teve início em fevereiro deste ano, busca identificar os diferentes tipos de queijo produzidos no Estado, analisar características técnicas, promover regularização sanitária e agregar valor aos produtos. Entre os benefícios esperados estão a melhoria das práticas produtivas, a redução de perdas, a ampliação do mercado e o fortalecimento de iniciativas como a Rota do Queijo Artesanal, que já atrai turistas e consumidores para regiões como João Neiva, as Montanhas Capixabas e o Caparaó.
Atualmente, as queijarias artesanais representam mais de 40% das agroindústrias familiares do Espírito Santo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, são cerca de 1.763 estabelecimentos espalhados pelo território capixaba, um patrimônio cultural e econômico que segue ganhando reconhecimento e força para conquistar ainda mais prêmios pelo Brasil afora.
Os Estados Unidos são o segundo principal destino das exportações brasileiras, com forte presença de produtos de maior valor agregado foto Pexels.
O Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac manifesta sua preocupação com os impactos da nova tarifa de 50% anunciada pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. A medida, unilateral e sem respaldo em acordos multilaterais, representa um retrocesso nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e impõe um risco direto à competitividade das exportações nacionais, sobretudo de bens manufaturados e setores estratégicos.
Os Estados Unidos são o segundo principal destino das exportações brasileiras, com forte presença de produtos de maior valor agregado, como aeronaves, autopeças, máquinas e derivados de petróleo. Qualquer barreira adicional imposta a essas mercadorias desestimula os embarques e compromete a estabilidade das cadeias produtivas, com reflexos sobre o comércio exterior, a indústria nacional e o mercado de trabalho, especialmente em estados com produção voltada à exportação, como o Espírito Santo.
Ao encarecer os produtos brasileiros no mercado norte-americano, a tarifa pode desestimular os embarques e comprometer a estabilidade de cadeias produtivas interligadas. Para os empresários do comércio e da indústria, essa insegurança jurídica e diplomática reduz a previsibilidade, afeta planos de investimento e dificulta estratégias de expansão internacional.
O Sistema Fecomércio-ES – juntamente com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) –, reforça que a decisão da taxação é injustificada do ponto de vista econômico, considerando que, nos últimos dez anos, a balança comercial entre os dois países registrou superávit de US$ 51 bilhões em favor dos Estados Unidos. O fortalecimento das relações de comércio exterior produz efeitos positivos para ambas as nações, sendo que medidas que desestimulem a integração econômica global tendem a encarecer cadeias produtivas, afetando o crescimento e o bem-estar social dos países envolvidos.
O Sistema Fecomércio-ES e a CNC defendem o diálogo diplomático como caminho mais eficaz para superar impasses, preservar a estabilidade econômica e manter um ambiente comercial equilibrado e baseado nos princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC). fonte Kelly Kalle/ Fecomércio-ES
Lei do deputado Fábio Duarte também busca incrementar infraestrutura na região da rota Igreja Queimados, foto LucasSCosta
O Espírito Santo agora conta com uma nova rota que remete a um dos episódios mais marcantes da história capixaba. A Rota da Liberdade percorre locais de interesse histórico, cultural, religioso e gastronômico de Vitória e da Serra. De iniciativa do deputado Fábio Duarte (Rede), a Lei 12.466, publicada no Diário de Imprensa Oficial (DIO-ES) na quarta-feira (9).
O ponto central do roteiro é o Sítio Histórico e Arqueológico de São José do Queimado, onde aconteceu a maior revolta de pessoas escravizadas no Espírito Santo. “Nos últimos dois anos, diversas ações foram realizadas para resgatar, restaurar e preservar este importante local, cenário do maior levante por liberdade em solo capixaba”, destaca o autor na justificativa do Projeto de Lei (PL) 337/2025, o qual deu origem à lei.
O texto também prevê que poderão ser implementadas pelas autoridades competentes ações de fortalecimento da infraestrutura da região, como obras de construção e melhorias até o fomento e manutenção de serviços essenciais como hospedagem, alimentação, sinalização, acessibilidade e segurança pública.
Rota
O trajeto permitirá reconstruir a narrativa da Insurreição, começando na Praça Oito, no Centro de Vitória, passando pelo Centro da Serra, até chegar ao Sítio Histórico.
O roteiro tem início no Palácio Anchieta, local onde foram julgados e condenados à morte dois líderes da revolta – Chico Prego e João da Viúva. Eles percorreram a pé o caminho desde a capital até os locais de execução no Centro da Serra e em Queimado.
A próxima parada é a Praça Oito, antiga Praça da Alfândega, onde os insurgentes foram açoitados. O percurso segue então para o Agroturismo de Pitanga e, depois, para o Centro da Serra, onde se encontram a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, o Sítio Histórico e Arqueológico do Marco Zero, e a estátua de Chico Prego, erguida no suposto local de sua execução.
A rota ainda passa pelos agroturismos de Guaranhuns e Putiri antes de chegar ao seu destino final: o Sítio Histórico e Arqueológico de São José do Queimado. Esse local, que abriga as ruínas da Igreja de São José, foi o cenário do maior levante por liberdade no estado. fonte Por Redação Web Ales, com a colaboração de Matheus Aldyr e edição de Nicolle Expósito
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou não haver fato econômico que justifique a medida dos Estados Unidos. A entidade pede a intensificação das negociações para preservar a relação com um dos maiores parceiros comerciais do Brasil.
“Não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto. Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano. Uma quebra nessa relação traria muitos prejuízos à nossa economia. Por isso, para o setor produtivo, o mais importante agora é intensificar as negociações e o diálogo para reverter essa decisão”, avaliou o presidente da CNI, Ricardo Alban, em comunicado.
A CNI defendeu uma comunicação “construtiva e contínua” entre os dois governos. “Sempre defendemos o diálogo como o caminho mais eficaz para resolver divergências e buscar soluções que favoreçam ambos os países. É por meio da cooperação que construiremos uma relação comercial mais equilibrada, complementar e benéfica entre o Brasil e os Estados Unidos”, acrescentou Ricardo Alban.
Carnes
Outro setor que será bastante afetado pela tarifa de 50% serão as carnes. Para a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a medida de Trump tornará o custo da carne brasileira tão alto que inviabilizará a venda do produto para os Estados Unidos.
“A Abiec reforça a importância de que questões geopolíticas não se transformem em barreiras ao abastecimento global e à garantia da segurança alimentar, especialmente em um cenário que exige cooperação e estabilidade entre os países”, destacou.
A associação também defendeu a retomada das negociações e informou querer contribuir com o diálogo. “Estamos dispostos ao diálogo, de modo que medidas dessa natureza não gerem impactos para os setores produtivos brasileiros nem para os consumidores americanos, que recebem nossos produtos com qualidade, regularidade e preços acessíveis”, acrescentou a entidade.
Agropecuária
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também manifestou preocupação sobre a decisão de Trump. Em nota, a frente destacou que a medida representa um alerta às relações comerciais e políticas entre os dois países e afeta o agronegócio brasileiro.
“A nova alíquota produz reflexos diretos e atinge o agronegócio nacional, com impactos no câmbio, no consequente aumento do custo de insumos importados e na competitividade das exportações brasileiras”, declarou a frente, que representa a bancada ruralista no Congresso.
“Diante desse cenário, a FPA defende uma resposta firme e estratégica: é momento de cautela, diplomacia afiada e presença ativa do Brasil na mesa de negociações. A FPA reitera a importância de fortalecer as tratativas bilaterais, sem isolar o Brasil perante as negociações. A diplomacia é o caminho mais estratégico para a retomada das tratativas”, acrescentou o comunicado da FPA.
Comércio Exterior
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) disse que recebeu com surpresa e indignação a informação do aumento para 50% da tarifa de importação dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. Para o presidente-executivo da entidade, José Augusto de Castro, não se trata de uma medida econômica, mas política com impacto econômico de grande lastro.
“É certamente uma das maiores taxações a que um país já foi submetido na história do comércio internacional, só aplicada aos piores inimigos, o que nunca foi o caso do Brasil. Além das dificuldades de comércio com os Estados Unidos, o anúncio da Casa Branca pode criar uma imagem negativa do Brasil e gerar medo em importadores de outros países de fechar negócios com as nossas empresas, afinal, quem vai querer se indispor com o presidente Trump?”, questiona Castro.
A AEB entende que o cenário que hoje se vislumbra é muito duro para o Brasil, pois se refere a uma ameaça não só aos nossos exportadores, mas a toda a economia do país. A entidade acredita que o bom senso prevalecerá e a taxação será revertida.
Documento aponta necessidade de acionamento de usinas térmicas. foto MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASI
O sistema elétrico brasileiro deve apresentar problemas para o suprimento da demanda de potência de energia elétrica nos horários de pico, especialmente no fim do dia, nos próximos cinco anos, caso não realize leilões de potência de energia.
A conclusão é do Plano da Operação Energética (PEN 2025), lançado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nessa terça-feira (8). O documento traz as avaliações das condições de atendimento ao mercado previsto de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o período de 2025 a 2029.
Segundo o ONS, haverá necessidade de despacho de usinas térmicas flexíveis para atender a demanda no horário de pico, com a adoção de medidas alternativas. Entre elas, a possibilidade de retorno do horário de verão, suspenso no governo do ex-presidente Bolsonaro. A adoção do horário de verão poderá ser recomendada, mas dependerá das projeções de atendimento dos próximos meses.
O documento aponta que a geração de energia no país cresceu, puxada principalmente pelas fontes de energia intermitentes, como a eólica, solar e a MMGD (mini e microgeração distribuída solar), essas últimas duas praticamente não produzem menos energia no horário noturno, quando há maior necessidade de potência.
Para os próximos anos, é estimado um acréscimo de 36 Giga Watts (GW) de capacidade instalada, em relação ao gerado em dezembro de 2024, totalizando 268 GW até 2029.
A MMGD, em conjunto com fonte solar, corresponderá a 32,9% da matriz elétrica em 2029, fazendo com que a fonte solar seja a segunda maior em termos de capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Para o operador, a mudança no perfil da matriz elétrica, com a crescente participação das fontes renováveis no atendimento ao SIN, trouxe novos desafios para a operação e tem exigido maior flexibilidade na operação, especialmente das usinas das hidrelétricas, que são mais controláveis, além do despacho das termelétricas.
A avaliação do ONS é que, diante do cenário atual, haverá necessidade de preparar o sistema para elevados montantes de despacho termelétrico no segundo semestre para o atendimento de potência sob o ponto de vista conjuntural, principalmente a partir de outubro deste ano. “Observa-se, em todo o horizonte, necessidade de elevado despacho térmico adicional ao previsto para atendimento energético, sendo que grande parte dos cenários já indica a necessidade de utilização da reserva de potência ao longo do segundo semestre de 2025”, diz o documento.
Geração térmica
Apesar de apontar a necessidade de despacho das térmicas, o ONS não recomenda a inclusão de geração térmica com alto nível de inflexibilidade ou com longo tempo de acionamento nos próximos cinco anos.
“Ao contrário, o SIN tem demandado cada vez mais requisitos de flexibilidade e, desta forma, o ONS precisa ter à disposição elementos de despachabilidade adequados às rápidas variações de potência requeridas para o atendimento à variação da demanda e das fontes intermitentes ao longo do dia”, diz o ONS.
Leilão
Um leilão para a contratação de potência elétrica – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência – estava previsto para agosto do ano passado. Mas o certame foi judicializado, levando a inúmeros adiamentos da definição das regras do leilão.
A previsão era de que o leilão ocorresse em junho, mas em abril, o Ministério de Minas e Energia editou uma portaria revogando as regras para o certame, o que, na prática, acabou cancelando a disputa que seria destinada à contratação de potência elétrica a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes provenientes de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a biocombustíveis.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que, caso seja publicada uma nova portaria, um novo leilão será coordenado pela Aneel e realizado na plataforma online da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
“Assim, todo o aprendizado e os documentos redigidos no processo, como a consulta pública realizada pela Agência, poderão ser utilizados como base, na medida do que for adequado e pertinente, em eventual nova instrução”, informou a agência reguladora.
Próximos anos
Para o horizonte estrutural (2026/2029), documento aponta o risco explícito de insuficiência da oferta de potência (LOLP), com a violação do nível de confiança da insuficiência da oferta de potência de agosto de 2026 a dezembro de 2026, de agosto de 2027 a abril de 2028 e de julho de 2028 a dezembro de 2029. Ou seja, a LOLP é violada em todos os anos da avaliação.
“No sentido de busca do equilíbrio estrutural em termos de atendimento aos requisitos de potência, é premente a realização de leilões anuais de reserva de capacidade na forma de potência, uma vez que os estudos do PEN 2024 já indicaram violação dos critérios de garantia de suprimento de potência em 2025, e os resultados do PEN 2025 mostram aprofundamento das violações com o decorrer dos anos avaliados” diz o documento.
Cargas especiais
Outro ponto que merece atenção é a inserção de cargas especiais no sistema, tais como plantas de datacenters e hidrogênio verde, que demandam alto suprimento de energia e possuem baixa flexibilidade operativa, “com impacto tanto nos critérios de garantia de suprimento de energia quanto de potência, como mostrado nos cenários de sensibilidade”.
“Atenção especial deve ser dada na viabilização do atendimento destas cargas no período de ponta noturno, momento no qual o sistema já apresenta uma maior dificuldade no atendimento aos requisitos de carga”, finaliza o documento. fonte LUCIANO NASCIMENTO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
