Economia

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, deverá votar a proposição até o início de julho. A expectativa do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é que a comissão conclua seus trabalhos a tempo de a PEC ser votada pelo Plenário antes do recesso parlamentar, que deverá começar em 18 de julho.

“Serão quatro audiências públicas para que a gente possa ainda em junho finalizar a parte da discussão”, detalhou o relator. “A proposta é, até dia 4, apresentação de emendas. Audiências até dia 18, apresentação do relatório em 24 de junho, discussão e votação do relatório final a partir de 1º de julho”, informou.

Baleia Rossi apresentou o plano de trabalho da comissão nesta terça-feira (20). As audiências serão realizadas entre os dias 27 de maio e 17 de junho, com os seguintes temas:

• sustentabilidade fiscal dos municípios;
• regimes próprios de Previdência Social;
• dívidas dos municípios com a União; e
• precatórios.

Na lista de convidados, figuram o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes, e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Foram aprovados ainda requerimentos para convidar a participar dos debates, entre outros, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Seminários
Os deputados sugeriram ainda a realização de seminários nos estados brasileiros dentro do prazo definido por Baleia Rossi, a fim de reunir sugestões para a proposta.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou pedido nesse sentido, que foi aprovado pelos integrantes da comissão. “Temos 30 dias para realizar essas audiências nos estados. A importância é enorme”, afirmou. “As informações do Parlamento não chegam a todos os vereadores, a todos os prefeitos, a todos os secretários, aos servidores públicos que são impactados nos municípios. Muitas vezes eles têm uma colaboração a dar.”

O presidente da comissão especial, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), pediu que os deputados organizem os seminários em seus estados de origem. Ele se colocou à disposição para participar de reuniões nos estados que não contem com representante no colegiado.

A PEC
Apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), a PEC 66/23, já aprovada pelo Senado, também define limites para o pagamento de precatórios municipais.

A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado. Na CCJ, foram excluídos trechos considerados inconstitucionais pelos deputados.

Depois da análise pela comissão especial, a proposta terá que ser aprovada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Se for modificada, volta para nova análise do Senado.

Débitos previdenciários
A proposta permite que os débitos previdenciários dos municípios sejam pagos em até 300 parcelas mensais — tanto com o Regime Geral de Previdência Social quanto com seus regimes próprios, conforme for o caso. Hoje o limite máximo são 240 parcelas mensais.

O parcelamento será suspenso nas hipóteses de inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados, relativo às contribuições previdenciárias. Em caso de suspensão por inadimplência, o município ficará impedido de receber transferências voluntárias da União, inclusive de emendas parlamentares, enquanto perdurar a inadimplência.

Precatórios
Quanto aos limites para o pagamento dos precatórios, eles ficam assim definidos:

• 1% da receita corrente líquida apurada no exercício financeiro anterior, se o estoque de precatórios em mora, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios, em 1º de janeiro, não superar 2% desse valor;
• 2% da receita corrente líquida apurada no exercício financeiro anterior, se o estoque de precatórios em mora, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios, em 1º de janeiro, for superior a 2% e inferior ou igual a 20% desse valor;
• 4% da receita corrente líquida apurada no exercício financeiro anterior, se o estoque de precatórios em mora, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios, em 1º de janeiro, for superior a 20% e inferior ou igual a 25% desse valor; e
• 5% da receita corrente líquida apurada no exercício financeiro anterior, se o estoque de precatórios em mora, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios, em 1º de janeiro, for superior a 25% e inferior ou igual a 30% desse valor.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes – Fonte: Agência Câmara de Notícias

A ArcelorMittal anunciou recentemente um plano de investimento de aproximadamente R$4 bilhões na unidade ArcelorMittal Tubarão. foto ales

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) participou nesta segunda-feira (19) de uma reunião com a diretoria da ArcelorMittal para tratar sobre o plano de investimentos no Estado. O encontro teve a presença do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), ao lado do líder da bancada federal capixaba, deputado Da Vitória (PP), e teve como foco discutir os impactos e as oportunidades que o novo aporte trará para o setor produtivo capixaba.

A ArcelorMittal anunciou recentemente um plano de investimento de aproximadamente R$4 bilhões na unidade ArcelorMittal Tubarão, com expectativa de início das operações em 2029. A iniciativa poderá gerar cerca de 2,5 mil empregos diretos durante a fase de implantação, além de aproximadamente 450 postos de trabalho permanentes a partir do início das atividades.

Durante a reunião, foram apresentados os principais pontos de atenção da empresa, especialmente no que diz respeito à proteção contra o excesso de importações de aço estrangeiro. Reforçando o compromisso com o fortalecimento da indústria capixaba, os parlamentares defenderam a concretização do projeto e destacaram a importância de garantir condições favoráveis à sua execução.

Marcelo Santos explicou que o objetivo maior é ampliar os investimentos, gerar empregos e aumentar a competitividade do aço produzido no Estado. “Estamos falando de oportunidades reais de emprego e desenvolvimento para os capixabas. É nosso dever colaborar para um ambiente político e institucional que ofereça segurança à nossa indústria diante de desafios como a concorrência dos importados”,afirmou o deputado. fonte e foto ales

A produção de café no Brasil deverá crescer 2,7% na safra 2025, na comparação com o volume registrado no ano anterior. Com isso, a expectativa é de uma colheita de 55,7 milhões de sacas.

Caso as previsões sejam confirmadas, será “o maior já registrado para um ano de baixa bienalidade, superando em 1,1% a colheita registrada em 2023”, conforme o 2º Levantamento da Safra de Café 2025, divulgado nesta terça-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em termos de área total destinada a esta produção, o aumento estimado é 0,8%, chegando a 2,25 milhões de hectares.

“A área em produção deve registrar uma queda de 1,4%, estimada em 1,86 milhão de hectares, enquanto a área em formação tende a apresentar um incremento de 12,3%, movimento esperado para anos de bienalidade negativa”, informou a Conab.

>>Produção de café cria alternativa ao desmatamento em Rondônia

De acordo com a companhia, o resultado estimado na safra total se deve, principalmente, à recuperação de 28,3% nas produtividades médias das lavouras do café conilon, também conhecido como robusta.

A expectativa para esta espécie é de um total de 18,7 milhões de sacas, o que representa recorde da série histórica da Conab.

“Este resultado se deve, sobretudo, à regularidade climática durante as fases mais críticas das lavouras, que beneficiaram floradas positivas, e a boa quantidade de frutos por rosetas”, destacou a companhia.

Já a expectativa de produção para o café arábica, espécie mais afetada pela bienalidade, é redução de 6,6% na colheita, com previsão de uma safra em torno de 37 milhões de sacas.

“Em Minas Gerais, estado com maior área destinada para a produção de arábica, é esperada uma colheita de 25,65 milhões de sacas”, informa o levantamento ao lembrar que, entre abril e setembro do ano passado, houve um longo período seco, o que causou instabilidade nas lavouras. fonte agência brasil

Novo programa tem potencial de beneficiar milhões de brasileiros e está se expandindo; Foto: Reprodução/Freepik

Lançado em 21 de março, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho já vem beneficiando milhares de profissionais em todo o Brasil, com foco em trabalhadores do setor privado com carteira assinada.

Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, quase 50 mil pessoas já contrataram um empréstimo por meio dessa modalidade inédita de crédito, movimentando cerca de R$ 340,3 milhões.

Além disso, mais de 64 milhões de simulações foram registradas desde o lançamento. Com a proposta de oferecer condições mais acessíveis de crédito, o programa também se estende a categorias como trabalhadores rurais e empregados domésticos.

Como funciona o programa?

O programa foi lançado para facilitar o acesso a crédito com juros mais baixos. Além de funcionários CLT do setor privado, também está disponível para trabalhadores rurais, empregados domésticos e microempreendedores individuais (MEI).

Por meio da Carteira de Trabalho Digital, no aplicativo ou no site oficial, os trabalhadores podem acessar rapidamente o serviço.

Em até 24 horas após a aprovação do uso dos dados, o trabalhador tem acesso às ofertas e pode escolher a que melhor se adequa à sua situação, com um desconto no salário bruto de até 35%.

Segundo a Agência Brasil, também existe a possibilidade de portabilidade para o novo formato no caso de acordos anteriores, além de mudança automática no caso de um novo emprego.

Em caso de demissão, o funcionário pode quitar a dívida utilizando a multa rescisória e o FGTS, respeitando o limite de 10% do saldo, conforme a legislação. Caso esses recursos não sejam suficientes, os pagamentos só serão retomados quando o trabalhador conseguir um novo emprego.

Iniciativa pretende alcançar 47 milhões de brasileiros

A previsão do governo federal é que até 47 milhões de profissionais possam acessar o crédito com juros reduzidos. Atualmente, cerca de 68 milhões de brasileiros possuem carteira de trabalho digital.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado no setor privado deve atingir R$ 120 bilhões em 2025, três vezes mais do que no ano anterior.

Cuidado com o endividamento é essencial

Embora o programa tenha sido criado para oferecer condições mais favoráveis de empréstimo, é essencial ter cautela para evitar o endividamento excessivo. Afinal, 57 milhões de brasileiros têm dívidas atualmente e sequer estão cientes disso.

Por isso, especialistas recomendam um planejamento financeiro rigoroso antes de contratar um empréstimo. Dessa forma, é possível avaliar se as parcelas cabem no orçamento sem comprometer as finanças pessoais.

O papel do RH na orientação dos funcionários

Como o programa tem como público-alvo profissionais do setor privado, o departamento de Recursos Humanos (RH) pode desempenhar um papel fundamental na orientação sobre o tema.

O RH pode alertar os colaboradores sobre o risco de endividamento e esclarecer qual parcela do salário será comprometida com o pagamento do empréstimo ao longo do tempo.

Além disso, o departamento pode promover educação financeira por meio de treinamentos e workshops.

No ambiente corporativo, o uso de um cartão multibenefícios tem se expandido como uma solução flexível para despesas com alimentação, transporte, saúde e combustível, contribuindo para uma gestão financeira mais equilibrada.

A saúde financeira dos colaboradores está diretamente ligada ao seu desempenho no trabalho. Por isso, oferecer suporte nesse aspecto é essencial para manter a produtividade e o bem-estar dentro das empresas. fonte Alan Santana

Recursos são para cooperativas e grandes e pequenos agricultores. PREFEITURA DE CAMPO GRANDE/DIVULGAÇÃO

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que a aprovação de recursos para o Plano Safra 2024-2025 chegou a R$ 29,7 bilhões. Esse montante é direcionado a 125 mil operações de crédito para cooperativas, produtores rurais e agricultores familiares.

A informação foi divulgada na abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto, interior paulista, na segunda-feira (28). A feira é um dos principais eventos de tecnologia do agronegócio na América Latina e vai até sexta-feira (2).

O banco público de fomento é um dos patrocinadores da feira, que prevê o recebimento de 195 mil visitantes.

As operações de financiamento de crédito do Plano Safra são feitas por meio de agentes financeiros credenciados, ou seja, os tomadores de empréstimo não precisam assinar o contrato diretamente com o BNDES. Dessa forma, há uma descentralização de recursos, chegando a mais de 90% dos municípios brasileiros.

Juros mais baixos

Plano Safra é uma das principais iniciativas do governo para financiamento aos produtores rurais, com a disponibilização de empréstimos com juros mais baixos que os cobrados pelos bancos privados.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o apoio do banco ao setor agropecuário chegou a R$ 53,2 bilhões em dois anos, valor recorde.

“Temos fomentado o agronegócio de ponta, que respeita as regras ambientais e que investe em inovação tecnológica”, afirmou Mercadante.

Os recursos do Plano Safra são para custeio da produção, investimentos e comercialização.

Safra 2024/2025

O Brasil se prepara para uma safra 2024/2025 recorde. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a safra está estimada em 330,3 milhões de toneladas, crescimento de 10,9% ante o ciclo 2023/24. FONTE BRUNO DE FREITAS MOURA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Investimentos diretos no país somaram US$ 5,9 bilhões. foto  RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

As contas externas do país tiveram saldo negativo em março, de US$ 2,245 bilhões, informou nesta segunda-feira (28) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 4,087 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A melhora na comparação interanual é resultado do aumento de US$ 1,3 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das exportações, e do recuo de US$ 895 milhões no déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas). Em contrapartida, o déficit em serviços aumento US$ 460 milhões, contribuiu para o saldo negativo nas transações correntes.

Em 12 meses encerrados em março, o déficit em transações correntes somou US$ 68,467 bilhões, 3,21% do Produto Interno Bruto (PIB), (a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 70,310 bilhões (3,28% do PIB) no mês anterior. Já em relação ao período equivalente terminado em março de 2024, houve aumento significativo no déficit, com o resultado em 12 meses negativo em US$ 26,307 bilhões (1,17% do PIB).

De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março de 2024. De fevereiro para março desde ano, isso se inverteu. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, é preciso observar, nos próximos meses, se esse resultado significa uma inflexão ou foi pontual no mês.

Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos e estoques de boa qualidade.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 29,449 bilhões em março, um aumento de 5,3% em relação a igual mês de 2024. Enquanto isso, as importações atingiram US$ 21,812 bilhões, com elevação de 0,9% na comparação com março do ano passado.

Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 7,637 bilhão no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 6,352 bilhões em março de 2024.

De acordo com Fernando Rocha, os principais produtos exportados no mês foram café, soja, carnes e celulose. Ele destacou, ainda, o aumento do comércio de soja, já que o país está no período de exportação da safra, o que contribuiu para resultados comerciais mais robustos no mês.

O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 4,352 bilhões em março, ante os US$ 3,893 bilhões em igual mês de 2024.

Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas, de 70,5%, foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming, totalizando US$ 1,117 bilhão.

Outro destaque foram as despesas líquidas com transporte, que aumentaram 20,3%, somando US$ 1,148 bilhão, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes internacionais. Ainda, os gastos líquidos com aluguel de equipamentos tiveram alta de 15,2%, acumulando US$ 1,095 bilhão, associados ao aumento dos investimentos das empresas.

No caso das viagens internacionais, em março, o déficit na conta fechou com alta de 0,2%, chegando a US$ 766 milhões, resultado de US$ 773 milhões nas receitas – que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil – e de US$ 1,539 bilhão nas despesas de brasileiros no exterior.

Rendas

Em março de 2025, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,781 bilhões, 13,4% abaixo do registrado em março do ano passado, de US$ 6,675 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.

A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 251 milhões no mês passado, contra superávit US$ 129 milhões em março de 2024.

Financiamento

Os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 5,990 bilhões em março deste ano, ante US$ 10,236 bilhões em igual mês de 2024. Rocha explicou que, em março do ano passado, houve ingressos atípicos, por isso a grande diferença interanual.

O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 68,213 bilhões (3,19% do PIB) em março, ante US$ 72,459 bilhões (3,38% do PIB) no mês anterior e US$ 64,095 bilhões (2,85% do PIB) no período encerrado em março de 2024.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 1,780 bilhão em março, composta por retiradas líquidas de US$ 841 milhões em títulos da dívida e de US$ 939 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em março, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram saídas líquidas de US$ 6,1 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 336,157 bilhões em março, aumento de US$ 3,649 bilhões em comparação ao mês anterior. fonteANDREIA VERDÉLIO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

O município com a maior relação “boi por pessoa” é Mucurici, no extremo norte do Estado, onde há 16 bovinos para cada morador. Já Ecoporanga lidera em número absoluto de bovinos, contabilizando mais de 226 mil cabeças de gado para uma população de pouco menos de 22 mil pessoa. foto seag

O Brasil tem mais de 220 milhões de bovinos, sendo o País com o maior rebanho do mundo. Para destacar a importância e a imponência do setor, a pecuária brasileira comemora, em 24 de abril, o Dia Nacional do Boi. O Espírito Santo tem, aproximadamente, 2,2 milhões cabeças de gado. E um fato curioso: no território capixaba há 38 municípios capixabas que têm mais bois do que pessoas.

A informação foi apurada pela Gerência de Dados e Análises da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), a partir de dados originais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a avaliação, a importância da bovinocultura para a economia rural capixaba está presente em todo o Estado, principalmente nas regiões norte e noroeste, locais em que a atividade é uma das principais fontes de renda das famílias.

“O Espírito Santo tem mostrado sua força na pecuária e, atualmente, desponta na qualidade da carne bovina produzida. Contamos com um rebanho expressivo em vários municípios espalhados pelas diversas regiões e, por isso, temos empregado esforços para levar a atuação do Governo a todos os cantos do Estado. Nossas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção leiteira e de corte estão alinhadas à realidade dos produtores e às vocações do campo capixaba”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

Prova dessa qualidade foi a conquista, no ano passado, pela Fazenda Paraíso Heringer, localizada em Vila Velha, da medalha de ouro internacional de melhor lote de carcaças de machos do Circuito Nelore de Qualidade. A premiação foi promovida pela Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), na cidade de São Paulo, em que participaram criadores de todos os países do Mercosul.

O município com a maior relação “boi por pessoa” é Mucurici, no extremo norte do Estado, onde há 16 bovinos para cada morador. Já Ecoporanga lidera em número absoluto de bovinos, contabilizando mais de 226 mil cabeças de gado para uma população de pouco menos de 22 mil pessoas (uma proporção de 10 bois por habitante). Esses números colocam os municípios como referências na produção pecuária, contribuindo significativamente com o abastecimento de carne e leite em todo o Estado.

“A predominância do gado nessas localidades se deve a uma combinação de fatores: grandes extensões de pastagens, desafios climáticos, tradições familiares no campo para essa atividade e programas estaduais de incentivo à agropecuária”, declarou o coordenador de Pecuária da Seag, Filipe Barbosa Martins.

Municípios como Ponto Belo, Montanha e Presidente Kennedy também aparecem no ranking, com proporções que variam entre 5 e 7 bois por pessoa. Apesar do tom curioso da estatística, os dados revelam um panorama estratégico para o desenvolvimento rural. A bovinocultura impacta diretamente a geração de empregos no campo, o transporte rural, a cadeia de laticínios e a arrecadação municipal.

Investimento na pecuária

O Governo do Estado, por meio da Seag, tem trabalhado para garantir maior eficiência produtiva, sanidade animal e apoio técnico aos pequenos e médios produtores rurais. Uma das principais estratégias é o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cadeia do Leite, anunciado em 2023 pelo governador do Estado, Renato Casagrande. Entre as ações desenvolvidas, estão a entrega de doses de sêmen de touros para produtores rurais e o repasse de ensacadoras de silagem para uso coletivo em associações e cooperativas.

Já foram distribuídas mais de 10 mil doses de sêmen de alto padrão genético para beneficiar mais de 300 pecuaristas. A seleção dos produtores é realizada por extensionistas locais, que avaliam a estrutura da propriedade, a sanidade e a alimentação dos animais, além da capacidade técnica de realizar a inseminação artificial.

O investimento do Governo do Estado também passa pelas entregas de ensacadoras de forragem para atender coletivamente criadores de gado. As máquinas são fundamentais para embalar e armazenar corretamente o alimento, que será usado para a nutrição do gado nos períodos de seca.

Em 2025, o Governo do Estado está investindo o total de R$ 392 mil na aquisição de 70 máquinas, que já começaram a ser distribuídas nas diversas regiões capixabas, com 40 unidades já repassadas a pecuaristas do sul capixaba. Já no ano passado, foram adquiridas outras 40 ensacadoras com investimento de R$ 280 mil, beneficiando 30 municípios capixabas

Outra ação importante neste setor foi a realização do Encontro de Integração da Genética Bovina Capixaba, em agosto de 2024, com a participação de pecuaristas de todo o território capixaba. Os produtores se reuniram na Fazenda Paraíso, em Vila Velha, para discutir e se informar a respeito dos desafios e oportunidades da atividade no Brasil e no Espírito Santo.

A meta é tornar o Estado uma referência nacional em qualidade, com maior rentabilidade para os produtores, e também atingir os 700 milhões de litros de leite produzidos até 2032, quase o dobro do que é registrado atualmente a cada ano, de acordo com o que está previsto pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag). fonte seag

Pagamento da primeira parcela vai até 8 de maio. foto INSS

Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 8 de maio.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde a semana passada, a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

 O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41. 

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário. fonte WELTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

O gestor projeta que a continuidade desse compromisso, na atual gestão, irá alavancar ainda mais o desenvolvimento social e econômico da Serra.

A Serra lidera o ranking de taxa de investimentos em obras, escolas, saúde e infraestrutura no Espírito Santo e ocupa a sexta posição do indicador no Brasil. O levantamento, feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), aponta investimentos em áreas estratégicas para o crescimento econômico e o bem-estar da população.

O estudo foi divulgado na última segunda-feira (14), no tradicional Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios em 2024, elaborado pelo CLP. A taxa de investimentos reflete os esforços das cidades em aplicar recursos em áreas essenciais para o desenvolvimento econômico e para a melhoria da qualidade de vida da população.

O levantamento aponta que a Serra investe 23,19% do orçamento em obras, infraestrutura e aquisição de bens duradouros, como escolas, unidades de saúde, pavimentação de ruas, drenagem e equipamentos públicos. A porcentagem no indicador é 9% maior do que a do segundo colocado no Estado e mais que o dobro da taxa da capital.

O prefeito da Serra, Weverson Meireles, destaca que o resultado reflete o excelente trabalho da gestão do prefeito Sergio Vidigal nos últimos quatro anos e o empenho em priorizar investimentos em áreas estratégicas para o bem-estar da população do município. O gestor projeta que a continuidade desse compromisso, na atual gestão, irá alavancar ainda mais o desenvolvimento social e econômico da Serra.

“Esse resultado é fruto de uma gestão comprometida, iniciada por Sergio Vidigal, que fez da Serra uma referência em desenvolvimento, planejamento e cuidado com as pessoas. Hoje, como prefeito, sigo com o compromisso de dar continuidade a esse trabalho sério e responsável, mantendo nossa cidade como exemplo para todo o Espírito Santo”, afirma.

De acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP), o investimento público é um indicador central da sustentabilidade fiscal e da capacidade de gestão responsável. “O indicador de investimento público deve ser compreendido dentro do pilar de Sustentabilidade Fiscal. Nesse sentido, busca-se mensurar se o município possui uma gestão fiscal responsável — como o controle dos gastos com pessoal —, o que possibilita o investimento em áreas estratégicas para o ganho de produtividade e a promoção do crescimento econômico, como infraestrutura”. Fonte e foto Secom Prefeitura da Serra

Governo do Estado aponta redução da poluição do ar, do ruído e melhoria da qualidade do transporte público / Foto: Secretaria de Mobilidade Urbana/ES

O governo do Estado solicita autorização aos parlamentares para contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União, no valor de R$ 150 milhões para a aquisição de ônibus elétricos para o Transcol-E, o Programa de Descarbonização do Transporte Público Urbano. O Projeto de Lei (PL) 108/2025 será lido na sessão ordinária desta terça-feira (22), que tem início às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. 

No Expediente, saiba quais outros projetos começam a tramitar 

Na mensagem enviada à Casa, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que o Espírito Santo teve proposta selecionada pelo governo federal dentro da modalidade Renovação de Frota (Refrota), Setor Público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Ele destaca que o Transcol-E promoverá a modernização e a sustentabilidade do transporte público urbano na Região Metropolitana da Grande Vitória com a substituição parcial da frota de ônibus a diesel por ônibus elétricos, o que vai contribuir para a melhoria da qualidade do ar e redução de emissões de gases de efeito estufa.

“Inicialmente ocorrerá a aquisição de cinquenta ônibus elétricos modernos e o desenvolvimento de uma rede de vinte estações de carregamento rápido e eficiente, estrategicamente localizadas nos terminais de integração, por meio da subvenção aos consórcios concessionários do Sistema Transcol”, afirma.

Entre os resultados esperados pelo Transcol-E estão a redução da poluição do ar, das emissões de gases de efeito estufa, do ruído, dos custos operacionais e melhoria da qualidade do transporte público. O governo pretende oferecer aos usuários do transporte coletivo um serviço mais eficiente, confortável e seguro.

A proposição ainda autoriza o Executivo a vincular, como contragarantia à garantia da União, diversas receitas discriminadas na Constituição Federal a que o Estado tem direito, assim como outras garantias admitidas na legislação.

Os recursos provenientes dessa operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais. Esses ainda deverão prever as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais relativos aos contratos de financiamento.

Por fim, a iniciativa autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais destinados a fazer os pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito.

De acordo com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro apresentada pelo governo, o custo total da dívida para esse ano deve girar em torno de R$ 8,8 milhões e, para 2026, aproximadamente R$ 20,3 milhões.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Tramitação 

Acompanhe a análise do PL 108/2025 na Ales. Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito