A Prefeitura de Colatina garantiu mais um importante avanço na valorização da educação municipal. A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que concede reajuste salarial de 5,4% aos profissionais do magistério da rede pública municipal, adequando os vencimentos ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2026.
Aumento de 5,4% garante adequação ao piso nacional e valoriza os profissionais da educação municipal
A atualização atende à legislação federal que regulamenta o piso nacional dos profissionais da educação básica e acompanha o reajuste definido pelo Ministério da Educação (MEC) para este ano. Com a medida, o piso para jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63.
O reajuste beneficia os profissionais do magistério vinculados ao Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei nº 6.355/2016), contemplando professores e demais profissionais da carreira. O projeto também atualiza os vencimentos dos profissionais contratados em designação temporária, cujo piso passa a ser de R$ 3.206,65 para jornada de 25 horas semanais.
Além da adequação ao piso nacional, a proposta promove a atualização da tabela de vencimentos prevista no Estatuto do Magistério, garantindo a manutenção da estrutura de progressão da carreira conforme os níveis de formação e tempo de serviço. Os efeitos financeiros do reajuste passam a valer a partir de 1º de julho de 2026. Os recursos utilizados para o pagamento dos profissionais da educação são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), administrados pelo município conforme determina a legislação.
“Continuamos trabalhando com seriedade, responsabilidade e transparência para posteriormente realizar o pagamento do valor retroativo a janeiro de 2026 e avançar nos estudos para o novo plano de carreira do magistério municipal. Esse é mais um passo para construirmos juntos uma educação mais forte no nosso município”, disse o prefeito Renzo Vasconcelos.
fonte e foto
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social