Mês: setembro 2024

O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB/ES), anunciou, nesta quinta-feira (04), o lançamento do edital de licitação para implantação da Terceira Ponte de Colatina. Com investimento de R$ 164 milhões, a intervenção vai transformar a mobilidade com a criação de um sistema binário que contemplará o Centro do município e parte do bairro São Silvano. Ainda na cidade, Casagrande anunciou novos investimentos nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento urbano e saúde.

“É muito bom participar da realização dos sonhos das pessoas. Quando chego aqui em Colatina e olho para trás, vemos tudo que já fizemos e o que ainda vamos fazer. No meu primeiro mandato, fiz a Variante de Colatina. Depois ampliamos a Ponte Florentino Avidos e está em andamento a macrodrenagem do Córrego do Ouro. Vamos publicar amanhã [sexta-feira, 06] o edital da Terceira Ponte e teremos a licitação em três meses, como manda a lei. Após a assinatura do contrato, a empresa terá seis meses para elaborar o projeto executivo. Esse é um passo fundamental para transformar essa obra em realidade”, explicou o governador.

A antiga Ponte Florentino Avidos passará a ter as duas vias de tráfego no sentido centro da Colatina e a Terceira Ponte terá duas vias no sentido São Silvano com ciclovia e calçadas, totalizando uma largura de 16,60 metros. A totalidade das obras também criará um novo ramal de ligação da região central de Colatina com o contorno das rodovias BR-259 e ES-080, passando pelo bairro Castelo Branco e Maria das Graças. As obras serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

Durante a agenda, o governador Renato Casagrande autorizou o início da obra de drenagem em Tunnel Liner no bairro Maria das Graças. O investimento é de aproximadamente R$ 4 milhões em recursos provenientes do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas. Além da drenagem, serão realizadas a construção de 200 metros lineares de calçada e a implantação de meio-fio. As intervenções vão beneficiar cerca de 1.800 moradores da região apontada como área sujeita a alagamentos em períodos de chuva.

“Esse investimento vai garantir a proteção das famílias e de seu patrimônio, bem como vai contribuir para a melhoria da mobilidade urbana, já que obras de drenagem evitam a interrupção do tráfego de veículos e pedestres devido a alagamentos nas vias públicas. Com o Fundo Cidades, o Governo vai realizando ações de prevenção e mitigação em áreas de risco, além de prevenção a eventos hidrológicos extremos e conservação de recursos hídricos, visando à preservação de vidas e à promoção do desenvolvimento sustentável do Estado”, afirmou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso.

Também foi autorizado um convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e a Prefeitura Municipal, para obras de infraestrutura urbana no município de Colatina. Será realizado o recapeamento asfáltico de 32 ruas localizadas nos bairros Columbia, Honório Fraga e José de Anchieta, com investimento de R$ 8,1 milhões. As intervenções contam com 66 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica, 7,770 metros de meio-fio, 18.653 metros quadrados de calçada cidadã, 152 metros de rede de drenagem e 28 caixas ralo.

“É uma satisfação poder proporcionar esse momento para tantas famílias, com uma obra que traz segurança e salva vidas. Para muitos, pode até ser uma obra simples, mas quem vive aqui sabe a importância de um muro de contenção e melhorias das ruas. Quero agradecer a confiança de todos porque é assim que trabalhamos, pensando no próximo, visando à melhora da condição de vida das pessoas e planejando um Espírito Santo para o futuro”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Na área da Saúde, o governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Columbia. Serão investidos R$ 2,78 milhões na construção da unidade, que será composta por três equipes de Estratégia de Saúde da Família. O modelo arquitetônico segue o desenvolvido pela Secretaria da Saúde (Sesa).

O município foi contemplado por meio do Componente Infraestrutura, do Plano Decenal APS+10. O Plano Decenal APS+10 (Portaria Sesa nº 075-R, de 10 de maio de 2022) visa ampliar o acesso da população aos serviços de saúde mais humanizados, acolhedores e resolutivos, por meio da elaboração de ações e programas para a qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS).

Entre essas ações, tem-se o Componente Infraestrutura para a construção de UBS nos municípios capixabas. Ao todo, 52 municípios estão sendo contemplados com repasse de recursos para construção de 110 novas unidades básicas de Saúde em todo Espírito Santo.

Também estiveram presentes na agenda, os deputados federais Josias Da Vitória, Paulo Foletto, Jackeline Rocha, Helder Salomão e Dr. Victor Linhalis; o deputado estadual Dary Pagung; e o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas. Fonte e foto secom-es

As equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural continuam trabalhando na manutenção das estradas da zona rural de Colatina. A Prefeitura mobilizou cerca de 30 máquinas, que estão executando serviços em várias regiões para garantir a segurança viária, o transporte de passageiros e o escoamento da produção agrícola.

Esta semana, parte da força tarefa está realizando um trabalho especial de revitalização das estradas e pontes na região de Baunilha e Alto Baunilha.

Os trabalhos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural em todo o município contam com pá carregadeira, patrol, caminhão, escavadeira, caminhão pipa, retroescavadeira e outros equipamentos recém adquiridos.

Na semana passada, os servidores da Prefeitura atuaram também em São Luiz da Barra Seca, Serra do Timbuizinho, Chico Pretti, Córrego São José, Catita e Santa Joana.

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao prefeito de Santa Teresa que realize alterações no edital de concessão pública para contratação da empresa que prestará serviços de administração, gerenciamento, manutenção e exploração onerosa do Terminal Rodoviário de Santa Teresa — Rodoviária Lúcio Fernandes Ramos. 

A Corte de Contas concluiu um processo de fiscalização, do tipo acompanhamento concomitante, sobre a Licitação 1.277/2023, realizada pelo município. No processo, a decisão da 2ª Câmara, na sessão do último dia 9, foi de expedir determinações ao prefeito de Santa Teresa para realizar alterações antes da publicação do edital, e que também altere alguns subitens da nova Minuta do Contrato, e inclua algumas descrições no documento. 

A decisão do colegiado foi nos termos do voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, que por sua vez, acolheu as propostas do relatório da área técnica, produzido pelo Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação (NDR).  

Na fiscalização, a área técnica analisou seis questões do processo licitatório, entre elas, se os elementos do projeto básico, da modelagem econômico-financeira, da minuta do edital e da minuta do contrato são suficientes e atendem à legislação e à melhor técnica. Também analisou se foram cumpridos todos os requisitos legais para publicação do edital de licitação, e se o processo administrativo licitatório está adequadamente organizado e documentado.  

Inicialmente, foram encontradas na documentação 18 inconformidades quanto à legalidade, economicidade e segurança jurídica da futura concessão. Após a resposta do prefeito, 6 inconformidades permaneceram, e por isso, receberam determinações do TCE-ES para a sua correção.  

De acordo com o Núcleo de Desestatização e com o relator, o edital possuía deficiência no sistema de mensuração do desempenho da concessionária e nas metas para os serviços; deficiência nas regras contratuais sobre alocação de riscos, como também nas regras sobre reajuste tarifário e sobre seguros, e falta de clareza no sistema contratual de sanções. Registrou também deficiência nas regras contratuais sobre reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.  

Desta forma, o Tribunal decidiu realizar determinações ao prefeito de Santa Teresa, para que, antes da publicação do edital, altere alguns anexos do certame, e subitens da nova minuta do contrato, e ainda ajuste algumas redações e descrições de metodologia, entre outras medidas. O tribunal irá monitorar o cumprimento dessas determinações. 

O prefeito foi notificado da deliberação, recebendo a advertência de que se não adotar as determinações da Corte de Contas, poderá implicar na interposição de representação ou ser alvo de fiscalização, com possibilidade de suspensão da licitação, imputação de débito e responsabilização dos agentes envolvidos, caso se comprove nexo causal entre suas condutas e eventuais prejuízos ao interesse público, à eficiente execução do contrato, ou ao erário. 

Processo TC 1001/2024  Fonte e foto TCEES