Mês: março 2025

“Chega a ser escandaloso que se pense em abrir mais um poço”, disse. foto RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL

O pensador e líder indígena Ailton Krenak classificou, na última terça-feira (11), como “inconcebível” que se continue apostando na atividade petrolífera. O comentário foi feito durante um encontro promovido pela associação cultural Sempre Um Papo, que teve como tema Clima, Raça e Poder: A Dimensão Racial da Crise Ambiental e foi realizado no Teatro Paulo Autran, do Sesc Pinheiros, na capital paulista.

“Chega a ser escandaloso que alguém pense em abrir mais um poço de petróleo”, declarou o imortal da Academia Brasileira de Letras.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reavalia neste momento a autorização para a Petrobras explorar petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, a parte mais a oeste da Margem Equatorial. O órgão emitiu um parecer contrário a essa atividade em maio de 2023. No jargão da indústria do petróleo, explorar significa buscar se há óleo e gás em condições economicamente viáveis de ser extraído e comercializado. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que o Ibama conceda a autorização à Petrobras. Em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá (AP), em 12 de fevereiro, Lula chegou a dizer que o órgão “parecia contra o governo” e afirmou que todos os ritos necessários para que não seja causado nenhum estrago na natureza serão cumpridos.

“A gente não pode saber que tem uma riqueza embaixo de nós e não vai explorar, até porque dessa riqueza é que vamos ter dinheiro para construir a famosa e sonhada transição energética”, disse Lula.

Em defesa dos técnicos do instituto, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) afirmou em uma nota pública que o “processo de licenciamento ambiental é conduzido de maneira rigorosa, transparente e responsável, levando em consideração a proteção da biodiversidade e o bem-estar das populações que dependem diretamente dos ecossistemas afetados, mas também o desenvolvimento econômico do país”.

“Entendemos que há interesses por parte do governo em acelerar a análise, mas há um limite do que o Ibama pode fazer diante do sucateamento da gestão socioambiental que a Ascema Nacional vem denunciando há tempos”, acrescentou.

A Ascema criticou a pressão exercida pelo Palácio do Planalto para acelerar o processo de licenciamento ambiental, o que considera “inadmissível”, “especialmente quando se trata de uma decisão que pode resultar em impactos ambientais irreversíveis”. A organização representativa dos servidores do Ibama também ressaltou ser “contraditório que um país que sediará a COP-30, um evento de relevância global para o enfrentamento das mudanças climáticas, adote posturas que fragilizam a governança ambiental e colocam em risco compromissos assumidos internacionalmente”.

A Petrobras, por sua vez, afirma já ter atendido a todas as demandas no processo de licenciamento com os documentos entregues no último mês de novembro ao Ibama. entre as principais medidas tomadas está a construção de um segundo Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD) em Oiapoque (AP), que deve ser concluída neste mês. O primeiro já está em operação em Belém (PA).

A estatal tem 16 poços na Margem Equatorial, no entanto, só tem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte. A petrolífera argumenta que, sem produção de petróleo na margem equatorial, o Brasil pode ter que voltar a importar petróleo dentro de dez anos.

A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. Na região, está o bloco exploratório de petróleo e gás natural FZA-M-59.

O bloco é parte da chamada Margem Equatorial, que comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. A Petrobras tem 16 poços na nova fronteira exploratória, no entanto, só tem autorização do Ibama para perfurar dois deles, na costa do Rio Grande do Norte. LETYCIA BOND – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Donos de trailers e barracas que vendem bebidas alcóolicas e ocupam a avenida Beira-Rio de forma irregular terão que deixar o local até a próxima sexta-feira, 14. Foto Secom- PMC

Cumprindo determinação do Ministério Público Estadual, as Secretarias de Segurança e de Desenvolvimento Urbano e de Meio-Ambiente de Colatina reuniram-se com os comerciantes nesta quarta-feira, 12, quando anunciaram a proibição do uso do espaço público.

No entendimento do Ministério Público, o uso indevido do espaço traz prejuízo ao lazer da comunidade, já que parte da Área Verde, por exemplo, fica tomada pelas estruturas que misturam os reboques, barracas e ambulantes.

A Prefeitura se comprometeu a orientar os comerciantes a buscar a regularização para o comércio de comida e bebidas, observando a ocupação legal do espaço público, inclusive com a cobrança de taxas e licenças cabíveis.

Com a recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Colatina já está adotando medidas de orientação e fiscalização junto aos comerciantes, como divulgado nesta reunião desta quarta-feira.

A fiscalização vai se dar em todo o espaço público, incluindo calçadas, vagas de estacionamento e até mesmo na via pública, observando a instalação de trailers e ambulantes.

A recomendação destaca que a remoção dos trailers deve ocorrer em toda a extensão da Avenida Senador Moacir Dalla, no bairro Colatina Velha, onde a presença desses comércios informais é particularmente evidente.

Ainda diante do entendimento do MP, a Prefeitura vai estudar a regulamentação do comércio em foodtrucks e a instalação de uma área própria para a gastronomia na cidade, atendendo aos anseios das famílias que tiram seu sustento deste tipo de comércio. Fonte e foto Secom PMC

Representantes dos principais órgãos de controle do Estado se reuniram com o secretário Guerino Balestrassi, na sede da Procuradoria Geral, em Vitória.

O Espírito Santo se notabilizou, nos últimos anos, por ser uma referência em transparência, com notas máximas em todas as avaliações estaduais e nacionais.

E como forma de garantir esta governança nos trabalhos da recém criada Secretaria Estadual de Recuperação do Rio Doce, representantes dos principais órgãos de controle do Estado se reuniram com o secretário Guerino Balestrassi, na sede da Procuradoria Geral, em Vitória.

Entre os representantes da Secont, Sefaz, TCE e PGE, estavam presentes o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, o auditor do Tribunal de Contas Anderson Rolim, o gerente de Contabilidade Geral do Estado, Alan Johanson, e o procurador-geral do Estado, Iuri Madruga.

“Vamos trabalhar em conjunto para que o acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana seja cumprido, com transparência de dados e que o cidadão capixaba possa acompanhar com clareza estas ações. A capacidade de investimento será sempre feita com governança”, afirmou Guerino Balestrassi.