Mês: abril 2026

A Câmara Municipal de Linhares realizou, na noite desta quarta-feira (15/04), uma audiência pública sobre a Campanha da Fraternidade 2026, que traz como tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14). A iniciativa, proposta pelo vereador Caio Ferraz (PODEMOS//ES), reuniu representantes do poder público, da Igreja Católica e da sociedade civil para discutir um dos temas mais urgentes da atualidade: o direito à moradia digna.

Audiência reforçou que moradia é dignidade e que o enfrentamento da situação de rua exige empatia, cuidado e ação conjunta.

Participaram da mesa o padre Hansmiller, representando a Igreja Católica; o subsecretário municipal de Assistência Social, Rony Preato; e a promotora de Justiça, Dra. Graziella Gadelha. Também contribuíram com o debate Jenifer Pagung (Abordagem Social), Rayani Batista (Casa da Acolhida), Amarildo Gimenez (Desenvolvimento Urbano) e Altamir Ribeiro (Grupo Resgate).

Durante sua fala, o vereador Caio Ferraz destacou que discutir moradia vai muito além da construção de casas. “Quando falamos de moradia, não estamos falando apenas de um teto. Estamos falando de dignidade, de segurança, de pertencimento. É a base para que uma pessoa possa reconstruir a sua vida”, afirmou.

Ele também chamou atenção para a realidade nacional e local, lembrando que o Brasil enfrenta um déficit habitacional superior a 6 milhões de moradias e que mais de 300 mil pessoas vivem em situação de rua. Em Linhares, segundo ele, cerca de 60 pessoas estão nessa condição.

O vereador ressaltou ainda o papel da Casa da Acolhida no município, que oferece não apenas abrigo, mas também encaminhamento para serviços de saúde e programas de reinserção social. “Não é apenas um espaço de acolhimento, é um espaço de recomeço”, pontuou.

Outro destaque foi o avanço habitacional no município, com a entrega de residenciais como Jocafe I e II, Rio Doce e Mata do Cacau, além de novos empreendimentos em construção, como o Nova Santa Cruz I e II. Apesar disso, mais de 3.000 famílias ainda aguardam por uma moradia.

Em sua fala, o padre Hansmiller destacou o papel da Igreja na promoção da dignidade humana por meio da Campanha da Fraternidade. “Neste ano, a Igreja lança o olhar sobre a moradia, entendendo que ela é fundamental para a dignidade da pessoa. É uma questão complexa, que exige união e responsabilidade, por isso a importância do diálogo na busca por soluções. A Igreja se coloca nesse caminho, contribuindo e refletindo sobre o que estamos fazendo em nosso município. Precisamos evitar julgamentos e olhar para essas pessoas com caridade, como Cristo nos ensinou”, concluiu.

Durante o encontro, foi possível perceber o comprometimento e o cuidado das equipes que atuam diariamente nessa área, de forma incansável e sempre com esperança de transformar realidades e resgatar vidas.

“Nosso trabalho é baseado no diálogo e no convencimento, já que não há como obrigar o acolhimento. Ofertamos os serviços da assistência social a partir da construção de confiança. Entendemos tanto a dor do morador quanto de quem está na rua. Cada pessoa tem uma história e precisa ser vista com respeito, empatia e um olhar caridoso”, reforçou Jenifer Pagung, do setor de Abordagem Social.

A audiência também abriu espaço para a participação da população, fortalecendo o diálogo e a construção coletiva de soluções para o município. Ao final, ficou evidente que essa é uma questão desafiadora, que exige um trabalho contínuo, feito com paciência, responsabilidade e, sobretudo, humanidade.

“Muitas vezes, a população não conhece de perto essa realidade, o que pode gerar julgamentos e preconceitos. No entanto, é fundamental reforçar que cada pessoa em situação de rua é, antes de tudo, um ser humano, que precisa ser visto com respeito, amor e compaixão”, destacou o vereador Caio Ferraz.

FONTE Paola Nali 

O relator de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil apresentou parecer favorável nesta quarta-feira (15/04) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Paulo Azi (União-BA) afirma que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas.

Comissão de Constituição e Justiça durante reunião

A CCJ analisa a admissibilidade das propostas. Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial, para análise do mérito, e depois para o Plenário.

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.

A Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.

Os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista conjunta, adiando a análise das propostas, alegando necessidade de mais tempo para analisar o parecer. Segundo eles, o texto só foi disponibilizado pelo relator nesta manhã.

“O modelo atual da jornada de trabalho tem efeitos desproporcionais sobre as mulheres, os jovens e os mais pobres, que têm as oportunidades de qualificação profissional e a qualidade de vida comprometidas”, disse Paulo Azi.

“A redução da jornada pode se apresentar como mecanismo para preservação da saúde, da segurança e do bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e à vida pessoal”, continuou ele.

Impactos
No parecer, Paulo Azi lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.

Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.

O relator incluiu no parecer os resultados de debates similares em outros países. Segundo ele, a redução da jornada normal de trabalho na Europa exigiu apoio financeiro governamental, além de gerar custos para trabalhadores e empresas.

Avaliações
No parecer, Paulo Azi afirmou ainda que a previsão constitucional de uma escala rígida poderá engessar esse assunto e reduzir as margens de negociação entre trabalhadores e empregadores, o que, a seu ver, é mais adequado à abordagem do tema.

Os deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton elogiaram o parecer de Paulo Azi. A deputada também criticou o adiamento dos trabalhos na CCJ. “É uma tentativa de atrasar os avanços para a classe trabalhadora. Nós queremos redução da jornada sem redução salarial, que as pessoas não tenham que abrir mão do convívio com a família para continuarem a trabalhar”, disse ela.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O ministro Nunes Marques foi eleito nesta terça-feira (14/04) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A posse está prevista para o final de maio. O mandato será de dois anos.

Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará dois anos à frente do tribunal no fim de maio.

A votação foi simbólica porque a escolha do comando do tribunal é feita por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros usaram uma urna eletrônica na votação.

O vice-presidente será o ministro André Mendonça.

Perfil

Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo então presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.