A Prefeitura de Colatina realizou, nesta terça-feira (15), o 2º Fórum Regional do Plano Diretor Municipal Integrado (PDMI), no auditório do Centro Universitário do Espírito Santo (Unesc). O encontro foi mais uma etapa do processo de construção participativa do plano e contou com a presença de presidentes de associações de moradores dos bairros contemplados, moradores e estudantes da instituição. Entre os temas apresentados pela população estiveram mobilidade urbana, arborização, espaços públicos e aluguéis.
O encontro reuniu moradores, lideranças comunitárias e estudantes da Unesc para discutir demandas da região. FOTO SECOM PMC
Os encontros continuam ao longo de setembro e início de outubro, contemplando diferentes regiões da sede urbana, distritos e comunidades rurais. A proposta é garantir que todas as regiões tenham espaço para apresentar suas demandas, potencialidades e contribuições para a revisão do PDMI. Os próximos fóruns serão realizados sempre às 18h30:
17 de setembro – 3º Fórum Regional – Sede 3, Ayrton Senna
22 de setembro – 4º Fórum Regional – Sede 4, Maria das Graças
24 de setembro – 5º Fórum Regional – Distritos/Rural 1, Itapina
29 de setembro – 6º Fórum Regional – Distritos/Rural 2, Ângelo Frechiani
30 de setembro – 7º Fórum Regional – Distritos/Rural 3, Baunilha
1º de outubro – 8º Fórum Regional – Distritos/Rural 4, Boapaba
Em cada encontro, moradores e representantes da sociedade poderão participar da leitura comunitária, apontando desafios, potencialidades e prioridades de seus territórios. As contribuições serão somadas aos estudos técnicos em andamento e ajudarão na construção do diagnóstico que servirá de base para as próximas etapas da revisão do PDMI.
FONTE E FOTO Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
O projeto de Lei Municipal n.º 2.092/2026 do vereador de Itaguaçu Orlando Alves dos Santos Netto (PSD/ES), mais conhecido como Nando, que solicita as operadoras que utilizam a rede aérea no município. A ação ocorre nesta semana com as retirada de fios e cabos que não possuem mais utilização nos postes no centro da cidade..
Retirada dos Cabeamentos inutilizados dos postes no centro da cidade. foto divulgação
A legislação municipal determina que empresas de energia elétrica, telefonia, internet, televisão por assinatura e outros serviços que utilizam a rede aérea sejam responsáveis por identificar, organizar, alinhar e remover cabos excedentes, rompidos, inutilizados ou sem uso.
Na prática, a medida começa a mudar a paisagem urbana de Itaguaçu, contribuindo para uma cidade mais limpa visualmente, organizada, segura e sustentável. A Lei também estabelece que novos projetos de instalação de cabeamento sejam identificados e instalados de maneira organizada, evitando que o problema volte a crescer no futuro. Outro ponto importante é que a responsabilidade pela adequação é das próprias empresas, sem que os custos sejam repassados aos consumidores.
“É ótimo ver que aquilo que começou como uma iniciativa nossa no Legislativo já está saindo do papel. A retirada dos fios que não têm mais utilidade melhora a segurança, organiza a nossa cidade e também deixa nossas ruas mais bonitas. É uma ação simples, mas que faz uma grande diferença para quem vive em Itaguaçu.”
Vereador de Itaguaçu Orlando Alves dos Santos Netto, mais conhecido como Nando,
A legislação prevê ainda que, em situações de risco, como fios rompidos ou emergências, a regularização deve ocorrer em até 24 horas. Sancionada em abril deste ano, a Lei n.º 2.092/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e passa ser uma importante ferramenta para a organização da infraestrutura aérea do município. Com o início dos trabalhos pelas operadoras, Itaguaçu dá mais um passo em direção a uma cidade mais organizada, bonita, segura e sustentável.
Segundo o vereador Nando, há muitas ligações feitas de maneira clandestina e sem o respeito às regras de segurança. A intenção, segundo o vereador, é coibir os abusos e combater um problema antigo que precisa ser resolvido em nome da estética da cidade.
O PROJETO DE LEI MUNICIPAL
I – identificar os cabos instalados em postes;
II – realizar o alinhamento e a organização dos fios instalados;
III – remover cabos e fiações excedentes, rompidas, inutilizadas ou sem uso. Parágrafo único. A identificação da fiação deve conter o nome da empresa responsável a cada 2 (dois) vãos entre postes.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento que vai decidir se os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser julgados simultaneamente.
Sessão do STF foi encerrada sem decisão nesta terça-feira. foto stf
O pedido foi feito após os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes iniciarem um bate-boca sobre a condução do caso Master.
Com o pedido de vista, a análise do caso não tem data para ser retomada. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 3.
Os votos pelo julgamento conjunto foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Apesar de ter defendido o julgamento conjunto, Dino pediu para não computar sua posição no placar provisório por ter pedido vista.
O presidente do STF, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pelo julgamento separado.
Sessão
Na manhã desta terça-feira (15), o Supremo começou a analisar se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O caso foi pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. No entanto, o ministro Gilmar Mendes suscitou uma questão de ordem para retomar o julgamento na quarta-feira (23) e incluir a análise das supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo antigo relator do caso, ministro André Mendonça, ao solicitar ao plenário a investigação contra Moraes.
Além disso, Mendes defendeu que o caso seja redistribuído entre os membros do tribunal e não permaneça sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Na parte da tarde da sessão, os ministros começaram a deliberar sobre a questão, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Dino após bate-boca entre Mendes e Mendonça.
A discussão entre os dois ministros começou durante a fala do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que cumprimentou Mendonça por ter reconhecido que não há ilegalidades nas conversas nas quais ele teria sido citado por Vorcaro.
Mendonça disse: “Talvez avaliasse se não deveria ter feito isso, talvez hoje, conhecendo os fatos”.
Em seguida, a fala foi interrompida por Mendes. “É impressionante que Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isso é leviandade. O sujeito investido de um sentimento policialesco com seus delegados. É impressionante a desfaçatez desse sujeit”.
Depois, Mendonça respondeu aos gritos: ” A desfaçatez de Vossa Excelência. Me respeite”.
Mendes rebateu: “Pode chorar”. Mendonça respondeu: “Não tem choro não, respeite”
Entenda
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR)pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.
A PGR sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro.
Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.
Reação
Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.
O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
*Matéria atualizada às 18h48 para inclusão de informações. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15/9) sem definir se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Flávio Dino, que pediu vista, tem 90 dias para devolver a questão. Foto stf
Pelas regras internas da Corte, o ministro Flávio Dino, que pediu vista do caso, tem prazo de 90 dias para devolver a questão para julgamento.
O impasse entre os ministros ocorreu pela discordância sobre o rito que seria adotado no julgamento. Inicialmente, somente o caso de Moraes foi pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A análise das suspeitas contra André Mendonça estava marcada para a sessão do dia 23 de setembro.
Durante a sessão, os ministros ligados à ala de Moraes defenderam que a relação com Vorcaro deveria ser analisada em conjunto com as supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça, antigo relator do caso, ao solicitar ao plenário a investigação.
Pelo entendimento, o mesmo rito deveria ser adotado nos dois casos. Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem para incluir a análise das supostas irregularidades contra André Mendonça.
A questão foi colocada em julgamento, mas não chegou a ser finalizada porque Dino pediu vista do processo após o bate-boca entre Gilmar Mendes e Mendonça. O placar parcial ficou em 4 votos a 3.
Mendonça
O ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, é acusado por Alexandre de Moraes de atuar de forma parcial na condução das investigações para incriminá-lo.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.
No entendimento da procuradoria, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
Moraes
O caso Moraes veio à tona no dia 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal e encaminhou as conversas para Fachin.
A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado. foto ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declararam-se impedido e suspeito, respectivamente, para participar do julgamento sobre a possível abertura de uma investigação inédita contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes.
Corte avalia abrir investigação contra ministro Alexandre de Moraes foto VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL & ROSINEI COUTINHO/STF
Nesta terça-feira (15), o plenário do STF analisa um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF) que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Segundo Marques, seu impedimento ocorre em virtude do impacto eleitoral do julgamento sobre a eleição presidencial de outubro, tendo em vista ser ele o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em discurso antes do início da votação, Marques argumentou que o cargo impediria que ele proferisse um voto que possa ter impacto sobre a corrida presidencial. Ele destacou ainda não ter julgado “nenhum caso ligado ao Master” e ter votado pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.
Já Toffoli, por sua vez, recordou já ter se declarado suspeito para julgar qualquer procedimento ligado ao caso Master em abril, após o surgimento de um relatório da Polícia Federal (PF) que sugeria ligação entre ele e Vorcaro.
O ministro, que à época era relator do caso Master, alegou motivo de foro íntimo e negou outros motivos para sua suspeição, que frisou ser diferente de um impedimento.
“Me senti na obrigação também de preservar a Corte, de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte”, justificou Toffoli.
Após as falas de Nunes Marques e Toffoli, a sessão plenária seguiu com um aparte do ministro Flávio Dino, que suscitou questões preliminares a serem discutidas antes do início do julgamento.
Em seguida, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, começou a apresentar argumentos relativos à legitimidade de Mendonça para ter permitido que a PF avançasse em investigação sobre um dos membros da Corte, sem comunicar ao plenário.
A Constituição da República e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário da Corte processar e julgar um de seus membros.
Filho
Em sua fala, Nunes Marques negou ainda que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tenha interesses vinculados ao Master, conforme noticiado pela imprensa nos últimos dias.
“Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco”, afirmou o ministro. “Quanto a isso eu tenho a absoluta isenção, e a sua isenção está calcada e comprovada nos votos que proferi”, acrescentou Nunes Marques.
Mensagens
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.
A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
Entenda
O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparente ter uma relação de proximidade com o ministro.
Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.
Reação
Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.
O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL – Matéria ampliada às 12h15
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu às 13h desta terça-feira (15/9) a sessão plenária que decide se o também ministro da Corte Alexandre de Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Pela manhã, Toffoli e Kássio se declararam impedidos para julgar. foto srf
A previsão é de que o julgamento seja retomado às 15h, quando os ministros devem analisar questões deliberadas durante a manhã, incluindo a possibilidade de suspensão dos trabalhos e a junção de todos os julgamentos relativos ao Banco Master para o próximo dia 23.
Durante as primeiras horas da sessão plenária, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram atos praticados por Fachin para tomar para si as relatorias dos processos envolvendo as acusações contra Alexandre de Moraes e contra o também ministro André Mendonça.
Em resposta, Fachin disse não haver decisão alguma de sua parte avocando os autos. “Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à presidência”, detalhou. “Porque o juiz natural para julgar essa matéria é o plenário”, completou, citando que, em momento algum, destituiu o relator.
Impedido e suspeito
Também pela manhã, os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declararam-se impedido e suspeito, respectivamente, para participar do julgamento sobre a possível abertura de uma investigação inédita contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes.
Entenda
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.
A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparente ter uma relação de proximidade com o ministro.
Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.
Reação
Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.
O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
A confiança dos empresários industriais voltou a recuar em setembro. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), divulgado nesta segunda-feira (14) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), caiu 1,4 ponto, passando de 46,3 para 44,9 pontos.
Icei cai 1,4 ponto e segue abaixo da linha dos 50 pontos, foto CNI
O resultado mantém o indicador abaixo da linha de 50 pontos, que separa confiança de pessimismo. Com isso, a indústria completa 21 meses consecutivos sem confiança, no período mais prolongado já registrado pela série desde 2015 e 2016.
Segundo a CNI, a queda foi disseminada entre os componentes do índice, atingindo tanto a avaliação das condições atuais quanto as expectativas para os próximos meses.
“Essa queda foi generalizada, verificada em todos os componentes do índice, tanto a avaliação das condições correntes quanto as expectativas”, afirmou em nota Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI.
Economia pesa
A percepção dos empresários sobre a situação econômica do país foi um dos principais fatores para o recuo do indicador. A avaliação das condições atuais da economia brasileira caiu 3,6 pontos, de 36,6 para 33 pontos.
O Índice de Condições Atuais, que mede a percepção dos empresários sobre o momento presente, caiu 2,5 pontos, de 42,7 para 40,2 pontos.
Os principais resultados foram:
• Condições atuais: 40,2 pontos, queda de 2,5 pontos;
• Economia brasileira: 33 pontos, recuo de 3,6 pontos;
• Condições das empresas: 43,8 pontos, queda de 1,9 ponto.
Expectativas pioram
O pessimismo também avançou nas perspectivas para os próximos meses. O Índice de Expectativas recuou 0,9 ponto, passando de 48,1 para 47,2 pontos.
A percepção sobre o futuro da economia brasileira caiu de 39,7 para 39,1 pontos. Já as expectativas em relação às próprias empresas tiveram queda de 1 ponto, de 52,3 para 51,3 pontos.
Confira os números:
• Índice de Expectativas: 47,2 pontos, queda de 0,9 ponto;
• Futuro da economia: 39,1 pontos, recuo de 0,6 ponto;
• Expectativas para as empresas: 51,3 pontos, queda de 1 ponto.
Efeito nos negócios
Para a CNI, as oscilações positivas registradas ao longo de 2026 não foram suficientes para alterar o cenário de desconfiança entre os empresários industriais.
Segundo a entidade, eventuais melhorias desses índices em alguns meses deste ano foram pontuais e não mudaram muito o quadro. A falta de confiança continua disseminada entre os empresários industriais.
A edição de setembro do Icei ouviu 1.186 empresas industriais de 1º a 8 de setembro de 2026. Desse total, 475 pequenas empresas, 441 médias empresas e 270 grandes empresas. FONTE WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Primeiro a falar depois da abertura será o ministro André Mendonça. foto stf
De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.
Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.
O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator do Caso Master, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.
Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.
O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.
O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.
Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O fenômeno do El Niño, neste final de 2026 e início de 2027, pode causar uma série de problemas no campo educacional. Segundo uma nota recomendatória feita pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o El Niño impõe uma ameaça direta e sistemática ao funcionamento das escolas e ao direito fundamental à educação das crianças e adolescentes capixabas.
A baixa umidade também agrava problemas respiratórios, como asma, rinite e sinusite, contribuindo para o aumento do absenteísmo escolar.
Por conta disso, o TCE-ES emitiu uma série de recomendações para reduzir os impactos do fenômeno. Entre elas, destacam-se as que visam reduzir o risco de falta de água nas escolas e o calor enfrentado pelos alunos em sala de aula.
Problemas
A nota recomendatória destaca que as ondas de calor intensificam problemas de saúde como desidratação, exaustão e insolação. O problema é visto, principalmente, em crianças, cujos corpos aquecem mais rápido e suam com menos eficiência que os adultos. Esse cenário eleva o absenteísmo escolar, impactando diretamente a continuidade do aprendizado.
Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) intitulado “Educação à Prova de Calor na América Latina e no Caribe” revela que uma parcela significativa das escolas na América Latina não tem ar-condicionado, e que alunos nessas condições têm até 21% mais chances de sofrer quedas no desempenho em comparação com colegas em ambientes climatizados.
No Brasil, a situação é crítica: sete em cada dez salas de aula não possuem climatização adequada, segundo o estudo “O calor que derrete a educação brasileira”. Pesquisas conduzidas pela Universidade Harvard demonstram que realizar uma prova em um dia com temperatura superior a 32°C resulta em uma redução de 14% no desempenho do aluno, e que a exposição recorrente ao calor pode fazer com que estudantes brasileiros aprendam 6% menos por ano que seus pares em países de clima mais ameno.
Além do calor excessivo, a baixa umidade do ar é outro ponto de atenção. Estudos publicados demonstram que ambientes secos (menos de 20% de umidade) reduzem a capacidade de concentração, aumentam a fadiga e comprometem a atenção dos estudantes. A baixa umidade também agrava problemas respiratórios, como asma, rinite e sinusite, contribuindo para o aumento do absenteísmo escolar.
Por fim, a nota também alerta sobre o fechamento de escolas localizadas em áreas alagáveis ou sujeitas a deslizamentos – uma medida de segurança inevitável, mas que precisa ser planejada para mitigar a perda de aprendizado.
“Destaca-se que, embora o uso de escolas como abrigo seja fundamental em situações de desastre, quando a cidade não dispõe de outro equipamento público, essa utilização prolonga o fechamento das unidades”, destaca o material.
O coordenador do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação (NEducação), do TCE-ES, Rodrigo Reis Lobo de Rezende, ressalta a importância dos gestores estarem atentos aos problemas. “A principal mensagem aos gestores é a necessidade de antecipação. É importante que Estado e municípios conheçam as vulnerabilidades de suas redes, identificando escolas mais sujeitas a alagamentos, deslizamentos, problemas de abastecimento de água ou estresse térmico, e adotem previamente medidas para reduzir esses riscos”, afirmou.
“Também é fundamental pensar na continuidade do processo pedagógico. Protocolos para situações de calor extremo, planejamento para eventuais interrupções das aulas e articulação com a Defesa Civil podem fazer a diferença para que uma situação climática adversa não se transforme em prejuízo à aprendizagem. As recomendações do Tribunal buscam justamente apoiar os gestores nessa preparação, para que possam proteger estudantes e profissionais e preservar, tanto quanto possível, a regularidade da oferta educacional”, concluiu o coordenador do NEducação.
Recomendações
Para evitar que estes problemas causem impacto na rotina dos estudantes capixabas, foram feitas cinco recomendações para o governador, prefeitos e secretários do Espírito Santo. São elas:
Realização, em articulação com a Defesa Civil, do mapeamento completo de todas as escolas localizadas em áreas de risco de alagamento, deslizamento ou inundação, de modo a priorizar intervenções estruturais e definir as rotas de evacuação;
Levantamento das unidades escolares localizadas em regiões/territórios que possuem históricos recentes de restrição no fornecimento de água potável e com baixa capacidade de reservação (insuficiência ou inexistência de reservatórios), de modo a subsidiar as contratações que visem suprir a hidratação de estudantes e servidores, no caso de ocorrência de escassez hídrica e ondas de calor;
Instituição de programas para a climatização das escolas da rede pública, para as redes municipais que ainda não o fizeram, sobretudo naquelas localizadas em regiões de maior estresse térmico e com histórico de baixa umidade do ar. Recomenda-se que tais programas priorizem soluções que integrem o controle de temperatura e umidade, tais como sistemas de ar-condicionado com controle de umidade e, quando tecnicamente viável, a instalação de umidificadores de ar, visando garantir condições adequadas de saúde, conforto e concentração para alunos e professores;
Estabelecimento de planejamento da oferta de ensino remoto ou híbrido, a ser acionado em situações de fechamento de unidades escolares, com o objetivo de assegurar a continuidade do processo pedagógico, bem como instituir protocolo a ser adotado nos dias com ocorrência de ondas de calor, prevendo a adoção de horários alternativos e/ou a adequação da grade horária das atividades ao ar livre, com vistas à preservação da integridade física dos estudantes e dos servidores do sistema educacional;
Adoção de unidades escolares como abrigo provisório de famílias afetadas por situação de inundações, deslizamentos e alagamentos, somente em casos excepcionais, devidamente registrado noPlanconda Defesa Civil e mediante autorização expressa da Secretaria competente, com a comprovação de que não haverá impacto significativo nas atividades escolares, havendo também ações de restabelecimento de vínculos.
São quatro textos detalhando as recomendações que foram feitas. Além deste material, com informações sobre Educação, também existem recomendações para as áreas de Saúde, Assistência Social e Comunicação. Fique ligado e acompanhe!
