A Comissão de Segurança realizou audiência pública virtual com autoridades e representantes da sociedade civil de Bom Jesus do Norte, município localizado no extremo sul capixaba, na tarde desta quinta-feira (25). Os participantes cobraram aumento do efetivo para as polícias militar e civil e também lamentaram a decisão do Poder Judiciário de fechar a comarca da cidade.
O presidente do colegiado Delegado Danilo Bahiense (PSL) iniciou o encontro destacando que o município ficava na divisa entre os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, e que por isso acabava servindo como porta de entrada para criminosos fluminenses. Para o parlamentar, a falta de efetivo dificulta o combate à criminalidade na região.
De acordo com Humberto Rodrigues Oliveira, presidente do Conselho Interativo de Segurança de Bom Jesus, a delegacia local funciona apenas em dias úteis das 8 às 17 horas. “Se tiver ocorrência aqui em feriado ou final de semana tem que ir para Alegre”, ilustrou.
Bahiense lembrou que o plantão de Alegre no início de 2019 chegou a ficar fechado por falta de efetivo. Ele ainda falou que havia solicitado a prorrogação dos contratos dos policiais aposentados que voltaram ao serviço para evitar uma defasagem maior do efetivo.
Com mais de 20 anos de atuação na comarca, a promotora de Justiça Maria Aparecida Bazani lamentou que no passado o munícipio havia perdido a Companhia Independente da Polícia Militar e que agora iria acontecer o mesmo com o Fórum. Ela ainda ressaltou que a integração com a cidade fluminense de Bom Jesus do Itabapoana ampliava os problemas na região.
Já o advogado Luís Bernard Moulin ressaltou que há cinco anos não tem juiz titular nas comarcas de Guaçuí, São José do Calçado, Dores do Rio Preto, Apiacá e Bom Jesus. “Temos juízes uma vez por semana nessa região, eles saem de Cachoeiro de Itapemirim para fazer atendimento. Mesmo fazendo integração o TJES não prometeu juiz de segunda a sexta, a situação tende a piorar”, argumentou.
Os vereadores Pedrinho Enfermeiro (Podemos), Fernando Carvalho (PSDB) e Joãozinho da JB (DC) também cobraram a ampliação do efetivo policial e a manutenção da comarca da cidade. O deputado Bahiense apontou que na década de 90 o efetivo da Polícia Civil era de 3.850 homens para 2,5 milhões de habitantes e que hoje o Estado possui 2.050 policiais para uma população de 4 milhões. Além disso, alegou que os deputados estaduais estavam fazendo o possível para reverter o fechamento de diversas comarcas.
Segundo o superintendente de Polícia Regional Sul (SPRS) Faustino Antunes Simões a falta de efetivo é um problema que atinge todas as regiões do Estado e que a superintendência fazia a divisão de policiais levando em conta os índices de violência. “O pessoal local faz o levantamento (dos crimes) e nas operações a gente complementa com gente da regional e às vezes da Polícia Militar”, explicou.
Ele ainda sugeriu um convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para ajudar a mitigar a falta de médicos legistas no Serviço Médico Legal (SML). A respeito assunto Bahiense contou que havia protocolado projeto na Assembleia Legislativa (Ales) tornando os concursos públicos na área de segurança como serviço essencial para adiantar os trâmites necessários.
Posição do governo
Representando a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) falou o Subsecretário de Inteligência José Monteiro Junior. “Conhecemos a realidade da região. A falta de efetivo só vai ser resolvida com concurso, então temos que otimizar o efetivo. As áreas de tecnologia e inteligência podem suprir em parte a da falta de efetivo”, avaliou.
Por fim, Monteiro disse que o secretário de Segurança Coronel Ramalho solicitou um planejamento estratégico para as polícias e o Ministério Público atuarem de forma integrada. “O secretário determinou um raio-X dos problemas regionais para atuar com o policiamento local e no que houver falta estaremos prestando apoio logístico”, garantiu.
Ao final dos trabalhos Bahiense disse que a comissão iria produzir um relatório com todas as demandas apresentadas para ser encaminhado às autoridades competentes e que iria analisar as indicações e possíveis projetos de lei que poderiam ser elaborados para ajudar a solucionar os problemas de Bom Jesus do Norte e região.
Além dos citados, também participaram do encontro os deputados Capitão Assumção (Patriota) e Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), o presidente da Associação Comercial dos Empresários de Bom Jesus Wellington Peixoto, o investigador de polícia William Delatorre, o procurador do Município Marlon Abreu Pereira e o delegado da 6ª Regional de Alegre Ricarte de Freitas Teixeira.
Esta foi a terceira audiência pública promovida pela Comissão de Segurança do Legislativo Estadual em 2020. As duas primeiras foram promovidas nos municípios de Pinheiros e Mantenópolis de forma presencial. Em virtude da pandemia do novo coronavírus o colegiado optou por uma audiência virtual.