Legal e constitucionalmente, um Estado brasileiro pode fechar seu ano com a Dívida Consolidada Líquida (DCL) até o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RLC) apurada naquele mesmo exercício. No Espírito Santo, a situação em 2023 foi confortável: a dívida em relação à receita foi negativa, de – 6,64%. O mesmo Espírito Santo que terminou o ano com dinheiro em caixa também realiza o maior nível de investimentos de sua história: saltando de R$ 1,073 bi, em 2019, para R$ 4,219 bilhões, em 2023.
O encontro dos dois cenários foi destacado pelo secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa, durante audiência pública da Comissão de Finanças de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2023, realizada nesta segunda-feira (26). “Você ter dívida negativa com o nível de investimento mais alto da história do estado é algo inédito”, enfatizou.
Costa, que é servidor de carreira (consultor do Tesouro), destacou que “o Estado está fazendo seus investimentos com recursos próprios, sem fazer dívida, isso aqui é um legado importantíssimo”. A apresentação dos resultados fiscais teve como foco o comparativo dos exercícios financeiros de 2022 e 2023 completos.
Pelo lado da receita, o secretário informou que a de 2023 (R$ 25,8 bi) representa uma variação real (corrigida a inflação) de 3% em relação à total de 2022 (R$ 24 bi). O que impactou esse resultado, segundo Costa, foram as ações da equipe da Fazenda e uma arrecadação tributária 3% maior. Só a arrecadação de ICMS teve aumento de R$ 1,1 bi, apesar de perda considerável do mesmo imposto no serviço de energia elétrica (- 29,2%) causada por mudanças na alíquota e na base de cálculo nos primeiros quatro meses de 2023.
Apesar de um decréscimo real de 32,6% das receitas de royalties e participações, houve aumento de 6,4% em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), 13,2% de IPVA e a arrecadação de ITCMD 15,3% maior.
Já a variação real da despesa total, considerando todos os Poderes, representou aumento de 5,3% em 2023. Foram empenhados R$ 25 bilhões no ano passado, enquanto em 2022 a soma de gastos foi de R$ 22,7 bi. A despesa com pessoal subiu 3% na comparação.
Reforma Tributária
O secretário da Fazenda destacou ainda que a combinação entre baixo endividamento e maior capacidade de investimentos é mais do que necessária para quando a economia capixaba sentir os impactos da Reforma Tributária.
“A reforma será muito dura para o nosso estado, apesar de na minha humilde visão ser boa para o País. Para nós ela é um desafio gigantesco e ele (o estado) precisa fazer investimento para se preparar principalmente para o fim dos benefícios fiscais”, avisou.
Nota A
Para Benício a manutenção da Nota A do ES na Secretaria Tesouro Nacional (STN) em 2024 já seria um fato. A capacidade de pagamento estipulada pela STN leva em conta três indicadores: o de endividamento, cujo limite é de 60%, e o ES tem realização de 34%, considerada baixa; o de poupança corrente, que o melhor cenário seria de 85% e a capixaba está “folgada” na casa dos 82%; e o indicador de liquidez, que precisa ser maior que 5% e a capacidade local é 12%.
Deputados
Parlamentares membros do colegiado comentaram os resultados apresentados. Para Callegari (PL), deputado de oposição, “na parte de finanças está de parabéns, em números não tem outro estado com essa situação”. Mas o parlamentar cobrou a questão de investimentos, que, “embora um crescimento apreciável, mas isso ainda não está refletindo em grandes melhorias para a sociedade”, opinou.
Callegari deu ainda como exemplo a qualidade do asfaltamento em alguns municípios e da água tratada pela Cesan. “Meus parabéns à capacidade de economizar, mas essa economia está sendo feita a custo de algo”, reafirmou.
O nível de investimento na casa dos R$ 4 bilhões também foi destaque de falas dos deputados João Coser (PT/ES), Coronel Weliton, Tyago Hoffmann (PSB/ES) e Mazinho dos Anjos (PSDB/ES).
Para o petista, o nível de investimento representa “muita coisa” para um estado do nosso tamanho, mas para além da infraestrutura, precisa-se de maior investimento social.
Coronel Weliton, concordando com Coser sobre áreas sociais, ainda defendeu que a capacidade de conta e investimento passe pela valorização dos servidores estaduais. O parlamentar questionou o secretário sobre a capacidade de pagamento de precatórios. A resposta do chefe da Fazenda foi a de que atualmente, havendo uma decisão pela obrigação de pagamento, não seria situação complicada para a máquina com dinheiro em caixa e com a fila de precatórios zerada.
Mazinho elogiou a Sefaz-ES como uma “secretaria de Estado” e não “de governo A, B ou C”, com competência na gestão das contas estaduais.
Para o presidente do colegiado, deputado Tyago Hoffmann (PSB), “os números falam por si”. Hoffmann fez um recorte de 20 anos e lembrou que o nível de investimento circulava entre R$ 1 e 1,5 bilhão.
“Hoje é um investimento de R$ 4 bi e a máquina não consegue produzir mais que isso. Óbvio que ainda temos um déficit de investimento não só no ES, como no Brasil. O governador Renato Casagrande fala que nós no Brasil ainda estamos na agenda velha, não conseguimos ainda superar a agenda da infraestrutura”. Fonte e foto ales