O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) conhecerá durante sessão nesta quarta-feira (6) o relatório da comissão especial que analisa a prisão preventiva do deputado Capitão Assumção (PL). O relator, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), deverá encaminhar ainda na noite desta terça-feira (5) um parecer prévio ao presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos). O envio será via ofício por se tratar de processo em segredo de justiça.
“Foi um esforço contínuo esses dias, tinha o prazo até quinta-feira, mas estamos finalizando hoje, para, se assim entender, o presidente pautar amanhã. Creio que a ideia é essa celeridade de fato, não há dúvida. Estamos falando de medida cautelar de restrição de liberdade. Então o próprio ordenamento jurídico como um todo trata isso com celeridade, não seria diferente a resolução”, pontua Scaramussa.
“Eu faço a leitura do meu relatório. O advogado do deputado Capitão Assumção terá 15 minutos para fazer a sustentação oral dele. Após, vou e apresento de fato o meu voto, que é avaliado pela comissão em Plenário, para os sete membros da comissão aprovarem ou não”, explica.
Uma vez apresentando o parecer e aprovado pela comissão, o presidente da Ales poderá colocar em votação plenária na mesma sessão.
Após a decisão do colegiado, o Plenário analisa o parecer, com a necessidade de pelo menos 16 deputados (maioria simples) opinando pela manutenção ou pela revogação da prisão preventiva do parlamentar. O posicionamento político do Legislativo estadual sobre o caso será oficializado em resolução encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Acesso ao Plenário e imprensa
A Comissão Especial que analisa a situação de Capitão Assumção aprovou, e o Colégio de Líderes ratificou, que o acesso ao plenário da Casa estará restrito durante a sessão, a ser realizada nesta quarta-feira, a partir das 9 horas. Só terão acesso ao espaço os deputados estaduais da atual legislatura e servidores essenciais aos trabalhos.
A iniciativa de restrição ao acesso busca assegurar que “cada parlamentar tenha a liberdade e a tranquilidade necessárias para expressar seu voto, sem enfrentar qualquer forma de pressão ou constrangimento, contribuindo assim para o fluxo contínuo e sem interrupções da sessão”, conforme explica nota oficial da Secretaria de Comunicação Social.
A imprensa poderá acompanhar da sala reservada aos seus profissionais, que deverão estar devidamente identificados. Imagens como vídeos e fotos deverão ser solicitadas à Secretaria de Comunicação Social por meio do e-mail scs@al.es.gov.br
“A Ales reconhece a importância da participação da sociedade civil nas atividades da Casa e, por isso, reforça a transmissão em tempo real através dos nossos canais oficiais em TV Aberta (Canal 3.2), no Youtube e com publicações constantes em nosso portal de notícias”, finaliza a nota da Secom.
Em resposta à decisão da comissão e do Colégio de Líderes, a Mesa Diretora comprometeu-se a alocar um espaço especialmente designado para acolher autoridades interessadas em acompanhar a sessão.
Comissão
Além de Scaramussa, a comissão especial conta também com os seguintes membros efetivos: Mazinho dos Anjos (PSDB), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Vandinho Leite (PSDB) e Delegado Danilo Bahiense (PL). São suplentes Tyago Hoffmann (PSB), Janete de Sá (PSB), Lucas Polese (PL), Raquel Lessa (PP), Callegari (PL), Alexandre Xambinho (Podemos) e Denninho Silva (União).
Entenda o caso
Na última quarta-feira (28), à noite, o deputado Capitão Assumção foi preso em cumprimento a mandado expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas judiciais. No dia seguinte, o STF comunicou oficialmente a Assembleia sobre a prisão, informando que caberia ao Legislativo estadual decidir sobre o caso.
A Procuradoria-Geral da Casa foi, então, convocada a instruir o rito, uma vez que não há previsão nesse sentido no Regimento Interno. As regras e a criação da comissão constam nos atos do presidente da Ales publicados no Diário do Poder Legislativo de segunda-feira (4).