O deputado estadual Fabrício Gandini (PSD) pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 83/2024, de sua autoria, que promove a municipalização do trecho estadual urbano da rodovia Norte-Sul, compreendido entre o bairro de Jardim Camburi, em Vitória, e o Bairro de Fátima, na Serra.
Atualmente, a rodovia é de responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER-ES), uma autarquia estadual. Caso a urgência seja aprovada, o projeto será votado em breve pelo plenário do Legislativo.
De acordo com Gandini, o pedido de urgência se justifica para que as ações solicitadas pelos moradores da região, no que se refere à manutenção e gestão da via, possam ser realizadas de forma mais ágil, atendendo às demandas locais.
“O município está mais próximo da realidade da população e pode fazer as adequações de vias, sinalizações e calçadas, de forma mais ágil. Isso melhora o dia a dia de quem mora em Jardim Camburi e, também, garante mais segurança aos motoristas que circulam pela rodovia”, pontuou Gandini.
Segundo o deputado, a municipalização também permitirá que o futuro gestor da Prefeitura de Vitória possa fazer a gestão e manutenção da rodovia de formas integradas com as demais vias do município, para efeito de redução de gastos e planejamento de ações.
“Por ser um trecho urbano, nos termos do artigo 6º da Lei 10.782/17, o DER pode suprimir trajetos de rodovias, passando a conservação e manutenção para o município. Isso proporciona a descentralização administrativa, aproximando a gestão das demandas locais”, esclareceu o parlamentar, que disse contar com o apoio dos colegas para aprovar a proposta com urgência.