Oito municípios do Espírito Santo estão entre os 40 melhores do país em funcionamento da máquina pública. O resultado foi obtido no Ranking de Competitividade dos Municípios, realizado pela ONG Centro de Liderança Pública (CLP), considerando as cidades com 80 mil habitantes.
Com orientação e fiscalização tempestiva junto aos municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) tem atuado como parceiro estratégico dos gestores, com ações que trazem impacto direto aos indicadores avaliados pela organização não-governamental, como o custo da função administrativa e legislativa, a qualidade da informação contábil e fiscal, a qualificação do servidor, a transparência municipal e o tempo para a abertura de empresas.
O Ranking de Competitividade dos Municípios foi composto por 65 indicadores, organizados em 13 pilares temáticos e 3 dimensões: instituições, sociedade e economia. Na dimensão “instituições”, há os pilares “Funcionamento da máquina pública”, no qual os municípios capixabas se destacaram, e também o pilar “Sustentabilidade fiscal”.
Quanto ao funcionamento da máquina pública, a capital, Vitória, alcançou o 1º lugar do país. Em seguida, Cachoeiro de Itapemirim atingiu a 8ª posição, em 12º está Vila Velha, seguidos por Linhares (22º), Cariacica (24º), Serra (26º), São Mateus (29º) e Colatina (31º).
Os dois outros municípios capixabas avaliados, Guarapari (134º) e Aracruz (171º), também ficaram em posição mediana, tendo em vista que a pesquisa foi feita em 410 municípios.
O presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, enalteceu o resultado positivo alcançado pelos munícipios, durante a sessão plenária da Corte de Contas desta terça-feira (19), destacando que a grande maioria dos indicadores aferidos pela ONG são pontos constantes de fiscalização e orientação por parte do TCE-ES, e considerados fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública das cidades brasileiras.
“Ouso afirmar que grande parte da contribuição para esse desempenho vem do trabalho executado pelo Tribunal de Contas nos últimos anos. Basta verificar que vários dos índices que foram utilizados na pesquisa são assuntos em que o TCE-ES atua muito nos últimos anos, o que impõe ao Estado e aos municípios a cultura da responsabilidade fiscal, transformando-a num valor a ser preservado em terras capixabas”, frisou Taufner.
A atuação do Tribunal na fiscalização efetiva dos limites de gastos, tanto pelo Executivo Municipal quanto pelas Câmaras de Vereadores, por meio de prestações de contas mensais, é uma das medidas que contribui para esse bom resultado, aponta o conselheiro. Também são realizadas permanentemente fiscalizações em áreas que impactam diretamente no desempenho municipal, como receita e Previdência pública.
Ele elencou ainda a exigência feita pelo TCE-ES quanto à qualidade das informações contábeis dos dados enviados, o que inclusive já foi reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em 2023, mais de 90% dos municípios capixabas receberam nota “A” ou “B” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.
Além disso, o Tribunal monitora, mês a mês, a projeção da situação da Capacidade de Pagamento (Capag) de todos os 78 municípios capixabas, disponibilizando dados atualizados sobre o nível de endividamento do ente, a liquidez e a poupança corrente. Em 2022, 95% dos municípios tinham notas A ou B. Já o governo do Estado, registra a nota A desde 2012.
No Painel de Controle, ferramenta que auxilia a tomada de decisão pelos gestores e o controle social, é feita a divulgação, em tempo real, dos dados contábeis, orçamentários, financeiros e fiscais dos municípios, além de promover a transparência das contas públicas.
O presidente ressaltou ainda a importância da fiscalização efetiva do nível de transparência da gestão municipal, e o trabalho realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP) na formação de servidores públicos, tanto em eventos presenciais quanto à distância.
“Esse bom desempenho dos municípios capixabas resulta de algumas variáveis, entre elas, o esforço dos gestores municipais e o bom nível de desempenho do governo do Estado, principalmente na gestão financeira, o que influencia positivamente os municípios do Espírito Santo”, declarou Taufner.
A avaliação
Segundo a CLP, os dados utilizados para a construção dos indicadores do pilar de “funcionamento da máquina pública” nesta edição são relativos ao ano de 2020, 2021 ou 2022.
O relatório da ferramenta ressalta que uma máquina pública que seja eficiente, eficaz, funcione de forma transparente, com custo adequado, e que seja composta por um corpo de servidores qualificados capaz de identificar oportunidades e resolver problemas é decisivo para a melhoria da competitividade municipal.
“Do ponto de vista da competitividade, o pilar busca mensurar o tamanho dos custos de transação no município e a capacidade de o município identificar seus problemas e corrigi-los. A ineficiência da burocracia pública reduz a produtividade da economia ao prejudicar a construção de um bom ambiente de negócios: a atividade econômica requer um ecossistema positivo ao investimento e à inovação. Quando as instituições governamentais reduzem o custo da transação econômica, a energia dos agentes econômicos se volta para tarefas que reforçam o dinamismo da economia”, afirma o Centro de Liderança Pública.
O resultado do ranking geral, considerando as dimensões instituições, sociedade e economia e seus 13 pilares, teve como primeiro colocado o município de Florianópolis. Vitória alcançou a 8ª colocação entre os 410 municípios do país.
Confira os resultados do Espírito Santo:
| Município | Nota | Colocação |
| Vitória | 61,57 | 8ª |
| Vila Velha | 53,42 | 83ª |
| Cachoeiro de Itapemirim | 53,86 | 106ª |
| Aracruz | 52,44 | 151ª |
| Colatina | 50,90 | 188ª |
| Serra | 50,79 | 190ª |
| Linhares | 50,70 | 191ª |
| Guarapari | 50,62 | 194ª |
| Cariacica | 48,40 | 244ª |
| São Mateus | 48,28 | 246ª |