As condutas permitidas na pré-campanha para as eleições municipais de outubro foram um dos temas que mais repercutiram na palestra do advogado Marcelo Nunes, realizada no município de Santa Teresa, na manhã desta quarta-feira (28).
O evento integra o ciclo de palestras sobre direito eleitoral realizado pela Assembleia Legislativa, por meio das Diretorias de Relações Institucionais e da Casa dos Municípios e de Políticas e Ações Inclusivas. O debate já foi levado a Ibatiba, Cachoeiro de Itapemirim, Anchieta e Cariacica.
Veja como foi a palestra em Ibatiba
Veja como foram as palestras em Cachoeiro e Anchieta
A pré-campanha abrange todo ato praticado antes do início da campanha oficial, que começa no dia 16 agosto. Conforme disse Nunes, a legislação estabelece que a pessoa pode divulgar a pré-candidatura, falar das próprias qualidades, prestar contas do mandato se já for vereador e até citar a plataforma eleitoral para executar no mandato, caso seja eleito.
Entretanto, advertiu o advogado, não se pode pedir votos explicitamente, nem tampouco fazer coisas permitidas apenas durante a campanha e que necessitam de mais dinheiro, como usar outdoor – a distribuição de adesivos, por exemplo, está liberada. Outra restrição refere-se a gastos excessivos: é preciso levar em conta o valor de gasto permitido para a eleição no município.
O especialista em Direito Eleitoral também tirou dúvidas dos presentes a respeito de pedido de votos via grupos em aplicativos de mensagens, como Whatsapp, o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais e as palavras e expressões que podem ou não ser utilizadas na pré-campanha.
Joelma Costalonga, diretora da Casa dos Municípios, falou que o objetivo das palestras é orientar candidatos e a população em geral sobre as regras para a próxima eleição. Para o presidente da Câmara de Santa Teresa, Bruno Araújo (PP), é importante para os vereadores receberem esse tipo de informação. “Sempre temos que aprender no nosso dia a dia. O Legislativo tem que estar informado para prestar um bom serviço para o cidadão”, ressaltou.
O presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), citou que pesquisas indicam que 60% do eleitorado não lembra em quem votou em dezembro do ano da eleição. “Queremos informar não só candidatos e pré-candidatos, mas o cidadão, porque ele pode votar melhor e defender seu candidato de outros que estão usando recursos públicos contra ele. (…) O cidadão tem que saber o papel de cada um: vereadores e prefeito”, frisou.
Regra 80/20
Outro tópico abordado pelo advogado eleitoral foi a regra 80/20. Ele explicou que, em relação à eleição municipal anterior, mudou o critério das chamadas “sobras eleitorais”. Agora, os partidos precisam fazer 80% dos votos do quociente eleitoral e o candidato, 20% desse quantitativo para disputar as sobras. De acordo com Nunes, o objetivo da reforma foi beneficiar os partidos maiores e os candidatos com mais votos.
“São 11 vagas aqui em Santa Teresa, mas na última eleição 15 atingiram os votos para obter vaga, o coeficiente eleitoral, que foi de 1.230 votos. Não chegou nas sobras. Geralmente, no interior o número de candidatos com votos ultrapassa o número de vagas; na Grande Vitória é ao contrário, costuma chegar nas sobras”, esclareceu.
Cota de gênero
A fraude na cota de gênero – geralmente envolvendo candidaturas femininas – também foi alvo da explanação do advogado. Segundo informou, isso vem causando problemas para candidatos eleitos porque os tribunais eleitorais estão cassando chapas que eventualmente burlaram essa regra. Nesse tipo de situação, os candidatos eleitos perdem o mandato e é feito um novo cálculo para a distribuição das vagas no Legislativo.
“É preciso ter pelo menos 30% de candidatos de um dos sexos. O candidato tem que realizar atos de campanha, não pode ter uma quantidade insignificante de votos e não pode fazer uma prestação de contas padronizada”, salientou.
Nunes alertou que, caso ocorra uma desistência de uma candidatura feminina antes de 20 dias da eleição, é preciso fazer a substituição para não ter impacto na chapa. Caso contrário, será preciso fazer uma justificativa muito bem fundamentada para a Justiça Eleitoral acatar. Se a justificativa não for aceita, isso pode prejudicar toda a chapa futuramente.
Além dos citados, participaram do evento os vereadores Vanildo Sancio (PSB), Thiago Roldi (PSDB) e Professor Renato (União), representando Santa Teresa; Nelson do Sindicato (PRD), Jefferson Rodrigues (PDT) e Luzinete Leppaus (PRD), por Santa Leopoldina; Ilza Jastrow (PRD) e Edvan Queiroz (PMN), de Itarana; e Orlando Netto (PRD) e Alvaro Falcão (MDB), por Itarana. Também estiveram presentes o ex-prefeito de Santa Leopoldina Fernando Rocha; secretários municipais e a população da região. Fonte ales