Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Resolução (PR) 3/2024, que cria a comenda Gerson Camata, destinada a quem presta relevantes serviços ao Espírito Santo em seis áreas. A matéria, proposta pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), foi acatada em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa (Ales).
Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cultura e Finanças. O relator, deputado Tyago Hoffmann (PSB), emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação. O pessebista lembrou a relevância do ex-governador e senador Gerson Camata, na construção da infraestrutura do Espírito Santo.
“Ele ficou conhecido como o ‘governador das estradas’. Camata tinha origem italiana e esse ano a gente comemora os 150 anos da imigração italiana para o Brasil, que começou por Santa Teresa”, ressaltou. O Delegado Danilo Bahiense (PL) lembrou que foi ele quem deu voz de prisão ao assassino de Camata, morto em 2018.
Fotos dos trabalhos em plenário
Comenda
A honraria será concedida apenas este ano, em razão da comemoração dos 150 anos da imigração italiana no Brasil, em sessão solene. A comenda é voltada para nacionais ou estrangeiros, descendentes de italianos ou entidades e empresas representativas de seus interesses que se destacarem na prestação de relevantes serviços nas áreas da filantropia, trabalho voluntário e iniciativas sociais; política; acadêmica ou científica; artes e cultura; comércio, indústria e empreendedorismo; e saúde.
Urgência
Foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 25/2024, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.120.179.791,00, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de várias pastas do governo do Estado.
Tais recursos virão de anulação de parte da dotação orçamentária, como explica o governador Renato Casagrande (PSB) na mensagem enviada à Casa. O valor atenderá 19 pastas, mais os encargos gerais do Estado – sendo essa rubrica responsável por mais da metade da suplementação (R$ 571.411.083,00). Nesse campo estão quantias direcionadas a compromissos financeiros, como o pagamento de juros contratuais.
Novas proposições
Dezoito novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho. Entre eles, o PL 69/2024, de Denninho Silva (União), que dispõe sobre a criação do “Programa Idade Ativa”, destinado a fomentar a inserção e a permanência de pessoas idosas no mercado de trabalho e dá outras providências. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças.
Após o Expediente, a sessão ordinária avançou para a fase da Ordem do Dia. No entanto, depois do pedido de prazo para análise do primeiro item da pauta de votações, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2024, os trabalhos foram encerrados para que tivesse início a sessão extraordinária.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:
1. Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2024, da Defensoria Pública do Espírito Santo, que dispõe sobre normas de reorganização administrativa e institucional da Defensoria, altera a redação e revoga dispositivos da Lei Complementar Estadual (PC) 55/1994. Prazo na Comissão de Justiça.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:
1. Projeto de Resolução (PR) 3/2024, da Mesa Diretora, que institui na Assembleia Legislativa (Ales) a Comenda do Mérito “Gerson Camata”. Aprovado. Fonte e foto ales