A prisão preventiva de Capitão Assumção (PL) na quarta-feira (28) motivou manifestações de solidariedade por parte de colegas de plenário. O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), capitaneou as declarações em apoio ao militar ao afirmar que a detenção traz prejuízos à representação democrática da sociedade capixaba (leia nota oficial ao final desta matéria).
Por meio de nota, o presidente destacou não saber a motivação da ordem imposta sobre Assumção, pontuando que o “deputado vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato”. Marcelo externou que, além da saúde do capitão da reserva, a Assembleia Legislativa (Ales) se preocupa com as prerrogativas constitucionais do membro do Parlamento.
Na tarde desta quinta-feira (29), o presidente emitiu outra nota informando que requereu, junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), que o deputado fique custodiado em uma sala de estado-maior, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas instalações se diferenciam de celas e não possuem grades ou portas fechadas pelo lado de fora, conforme entendimento do STF.
Marcelo Santos reforçou que a Assembleia acompanha os fatos e está atenta para evitar violações de prerrogativas e garantias constitucionais. “A partir do momento em que um Deputado Estadual, oficial intermediário da PMES, recebe um tratamento à margem do ordenamento jurídico, não é apenas o cidadão, o homem que é vilipendiado, mas também o cargo, a função e, principalmente, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, integrada por todos os atuais Deputados, aqueles que aqui já passaram e também os que passarão”, diz a nota.
Repercussão
Correligionários reforçaram o coro em apoio nas redes sociais, como Delegado Danilo Bahiense (PL), Bispo Alves (Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Allan Ferreira (Podemos) e Alcântaro Filho (Republicanos). Lucas Polese e Callegari (ambos do PL) postaram vídeos em que criticam a prisão por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por “crime de opinião”.
Polese lembrou que Assumção recebeu quase 100 mil votos dos capixabas e que é alvo de inquérito no STF sobre o qual não tem acesso aos autos. Segundo Callegari, a ação executada pela Polícia Federal (PF) demonstra que não existem mais garantias constitucionais, mesmo para deputados, que dispõem de imunidade parlamentar.
Procurados, os deputados Vandinho Leite (PSDB), Janete de Sá (PSB) e Pablo Muribeca também se manifestaram. O tucano alertou para o que considera como cerceamento de direitos individuais com reflexos na redução da liberdade de expressão, enquanto os demais colegas destacaram a importância da preservação das prerrogativas constitucionais.
Hudson Leal (Republicanos) considerou a prisão um “equívoco grave” ao lembrar que o parlamentar tem imunidade parlamentar. “A Assembleia Legislativa deveria ter sido consultada antes de qualquer medida ser tomada. Votarei veementemente contra essa prisão injusta e em defesa da integridade e do direito de Capitão Assumção”, reitera a nota.
Confira a íntegra da nota do presidente da Assembleia Legislativa
“O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos, recebeu com surpresa a notícia da ordem de prisão emanada contra o deputado Capitão Assumção.
Apesar de desconhecer os motivos e a fundamentação da ordem de prisão, cumpre-nos registrar que a sociedade capixaba perde significativamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular, com a ausência do deputado Capitão Assumção de suas atividades parlamentares.
O deputado vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato, defendendo de forma lídima suas ideologias e pautas sempre com urbanidade, inteligência, respeito aos demais colegas e também aos entendimentos contrários, demonstrando ser, além de um grande deputado, um ser humano valoroso.
Frise-se que a Assembleia Legislativa, nesse momento sensível para o parlamento capixaba e à margem de qualquer ideologia política ou partidária, vem externalizar sua preocupação com a integridade física e psicológica do deputado, suas prerrogativas e garantias constitucionais; registrando que acompanhará de perto o cumprimento da decisão para que não reste dúvida de que não ocorrerá qualquer tipo de ofensa às garantias parlamentares ou institucional.” Fonte ales