Vinte e nove municípios capixabas contam com escolas estaduais em tempo integral. São 93 unidades ao todo que oferecem esse tipo de ensino aos estudantes. Esses dados foram apresentados pelo assessor de Educação em Tempo Integral da Secretaria de Estado da Educação (Sedu/ES), Marcelo Lema, em reunião da Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (22).
A Comissão de Educação fez o convite ao representante da Sedu em atendimento à solicitação feita pelo deputado Sergio Majeski (PSB/ES). Lema apresentou as informações do sistema de educação em tempo integral no Estado, frisando o aumento de escolas que oferecem esse tipo de ensino e a adaptação de modelos diferentes de oferta de acordo com a realidade de cada local.
O assessor da pasta explicou que a meta 6 dos planos nacional e estadual de educação é a disponibilização da educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas (estaduais e municipais), de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Atualmente, considerando as redes estadual e municipais, o Espírito Santo conta com 12,49% de escolas que ofertam a modalidade de ensino, ficando abaixo da média nacional, que é de 20,5%. Quanto ao número de alunos atendidos, o Estado também fica abaixo, com 8,15% de estudantes matriculados no sistema, enquanto a média nacional é de 12,54%.
A implantação da educação em turno único começou com a criação da Escola Viva, em 2015. O modelo adotado à época, que ainda existe, possui carga horária diária de 9h30. Hoje, o Estado conta também com outros modelos. Segundo Lema, esses novos modelos possibilitaram a ampliação do sistema, já que, principalmente em cidades pequenas, em que há apenas uma escola na sede do município, a carga horária de 9h30 não é adequada, pois não dá opção aos estudantes.
Assim, foi criado também o modelo de sete horas, porque, de acordo com os planos de educação, essa é a carga horária mínima para que a escola seja considerada de tempo integral. Nas escolas que adotaram as sete horas diárias, é possível oferecer um contraturno com horário parcial para os alunos que não desejam o tempo integral.
Também foram criados modelos que agregam o ensino técnico e a educação no campo. De acordo com Lema, o ensino técnico, por exemplo, foi uma demanda dos próprios alunos e resultado de uma “escuta ativa” do governo para com os estudantes. “Não adianta levar um modelo único. Nosso modelo de gestão hoje é ver o cenário específico e adaptar para essas realidades”, disse o representante da Sedu.
Lema salientou ainda que, com a criação dos novos modelos, a taxa de ocupação também aumentou. Em 2019, havia 18.549 vagas nas escolas estaduais de tempo integral e 11.324 matrículas (61,04% de ocupação). Em 2021, são 36.534 vagas e 30.302 estão ocupadas (82,94%).
Contraponto
O deputado Sergio Majeski, solicitante da reunião, pontuou que, antes da educação em tempo integral, há outras metas mais importantes para serem atingidas no Estado, como a de colocar 100% dos alunos em idade escolar dentro da escola. De acordo com Majeski, há cerca de 100 mil crianças e adolescentes capixabas de 4 a 17 anos que estão fora da sala de aula. “Imagina a quantidade de jovens acima de 18 anos que não terminaram a escola também”, alertou o parlamentar.
Para ele, a implantação do sistema foi feita sem diálogo com as comunidades. Ele deu o exemplo de Dores do Rio Preto, município da região do Caparaó, onde, segundo ele, não há opção para os alunos, pois só é oferecido transporte para o turno integral. Os estudantes da zona rural, por exemplo, que desejam estudar em horário parcial não teriam como acessar a escola no contraturno.
Majeski salientou, ainda, que apenas a educação em tempo integral não basta. Não é o tempo de permanência na escola o único responsável por uma qualidade efetiva da educação. Para ele, os fatores fundamentais seriam a qualificação e a remuneração do profissional, as condições de acesso e permanência dos alunos e a estrutura e infraestrutura das escolas. “Estou preocupado com esse toque de caixa, que me parece mais preocupado com números. A maioria dessas escolas só tem sala de aula para oferecer, não tem alternativas para oferecer atividades fora da sala”, comentou.
O assessor da Sedu, Marcelo Lema, defendeu que a educação em tempo integral não é uma meta menos importante do que as outras dos planos nacional e estadual de educação. Ele também convidou Majeski para uma agenda na Sedu para que possam continuar dialogando sobre o tema. Também participaram do encontro o presidente e o vice da comissão, deputados Bruno Lamas (PSB) e Coronel Alexandre Quintino (PSL/ES).
Fonte ales.