Nas eleições recentes tivemos um alto índice de renovação nas câmaras municipais e, com isso, teremos muitos vereadores em seu primeiro mandato, com necessidade de conhecer melhor como funciona o Poder Legislativo Municipal para que possam exercer bem a função para a qual foram eleitos.
Conhecer o funcionamento do Poder Legislativo Municipal é algo que proporciona aos vereadores, e a seus respectivos assessores, a chance do exercício de um mandato qualificado. Já para a sociedade em geral cria condições para que ela acompanhe e fiscalize a gestão local, tanto da Câmara quanto da Prefeitura.
Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCE-ES), em cooperação com o Instituto Rui Barbosa (IRB), tem em sua Escola de contas um curso on-line gratuito com o título “Como funciona o Poder Legislativo Municipal para Vereadores, assessores e sociedade em geral. Para se inscrever basta clicar aqui, fazer um cadastro e escolher o curso.
O conselheiro vice-presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, autor do livro Manual do Candidato e da Candidata a Vereador (a), cuja segunda edição foi lançada em 2020 pela Editora Forum, é um dos instrutores do curso. Ele esclarece que o curso tem linguagem fácil, justamente para ser assimilável para vereadores de primeiro mandato, bem como por membros da comunidade. Além disso, o início de um novo mandato sempre é uma esperança de melhoria em nosso quadro político.
Sobre o curso
Objetivo: Com uma linguagem de fácil compreensão e ponderando os conceitos mais comuns empregados na função de vereador, o presente curso traz um panorama geral do ambiente legislativo e institucional e suas relações com outros poderes, especialmente com o Tribunal de Contas. Pretende-se capacitar, orientar e desenvolver maiores habilidades no desempenho de suas funções nas Câmaras.
Conteúdo:
MÓDULO 1 – O Vereador – impedimentos, prerrogativas e funções;
MÓDULO 2 – Noções de Direito Constitucional;
MÓDULO 3 – Processo Legislativo;
MÓDULO 4 – A técnica legislativa;
MÓDULO 5 – A função fiscalizatória;
MÓDULO 6 – O orçamento público;
MÓDULO 7 – O julgamento das contas do Prefeito;
MÓDULO 8 – Noções de Direito Administrativo;
MÓDULO 9 – A administração da Câmara Municipal;
MÓDULO 10 – As parcerias do poder público com a sociedade civil;
MÓDULO 11 – Noções de Previdência Social.
Instrutores: Domingos Augusto Taufner; Jane Nascimento Costa Pinheiro; Alfredo Alcure Neto; Gustavo Rubert Rodrigues; José Cláudio Del Pupo; Lucas Gil Carneiro Salim; Lyncoln de Oliveira Reis; Odilson Souza Barbosa Júnior