Os deputados estaduais do ES têm até quinta-feira (26) para apresentar emendas ao Projeto de Lei (PL) 522/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com o cronograma definido pela Comissão de Finanças. Segundo informações do colegiado, o governo do Estado destinou R$ 1 milhão para as emendas de cada um dos 30 parlamentares ao Orçamento de 2021.
A partir de sexta-feira (27) até o dia 12 de dezembro, a Comissão de Finanças analisará as emendas dos deputados à peça orçamentária. A previsão é que o colegiado vote o parecer e encaminhe o relatório ao Plenário no dia 15 de dezembro.
O orçamento estadual previsto para o próximo ano é de R$ 18,9 bilhões. A receita estimada é quase R$ 1 bilhão a menos do que a de 2020. Dentre as áreas que receberão mais recursos, os destaques são as secretarias de educação e saúde, ambas com uma verba aproximada de R$ 2,7 bilhões. Completam o ranking das cinco primeiras pastas com maior orçamento segurança, com R$ 1,7 bilhão; infraestrutura, com R$ 1,1 bilhão; e justiça, com R$ 513 milhões.
De acordo com a Constituição Estadual, artigo 150, as emendas à peça orçamentária precisam indicar os recursos necessários e só podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual (PPA 2020-23, Lei 11.095/2020) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021, Lei 11.168/2020).
No ano passado, os deputados apresentaram 1.295 emendas ao orçamento de 2020, sendo 1.244 acolhidas pela Comissão de Finanças. Dentre as emendas apresentadas destacaram-se aquelas voltadas à aquisição de equipamentos agrícolas e hospitalares, ao estímulo a eventos culturais e esportivos e a projetos educacionais e sociais. Instituições beneficentes e associações, como Apaes, Pestalozzis e Santas Casas, também foram agraciadas com emendas.
Cronograma da Comissão de Finanças para votação da LOA 2021
- 17/11 a 26/11 – Prazo para entrega das emendas parlamentares.
- 27/11 a 12/12 – Análise das emendas na Comissão de Finanças.
- 14/12 – Entrega do parecer técnico preliminar ao relator .
- 14/12 – Entrega do parecer aos deputados membros da Comissão de Finanças..
- 15/12 – Votação do parecer na Comissão de Finanças
- 15/12 – Encaminhamento do relatório ao Plenário.