Os deputados estaduais apresentaram mais de mil emendas ao Projeto de Lei (PL) 830/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. As propostas foram publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) na sexta-feira (6). A expectativa é que a Comissão de Finanças emita parecer sobre as emendas na próxima reunião do colegiado, marcada para segunda-feira (9), às 13h30, no Plenário Rui Barbosa.
A peça orçamentária estima para o ano que vem uma receita global de R$ 19,7 bilhões. Dessa quantia, R$ 13,4 bilhões devem estar disponíveis no caixa do Tesouro Estadual. Houve uma projeção de aumento da arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões, o que representa um número 11,45% maior em relação ao Orçamento de 2019.
As emendas parlamentares ao Orçamento estadual são instrumentos que garantem aos deputados destinar verbas para ações de interesse público, geralmente atendendo demandas de suas respectivas bases eleitorais. Para o ano que vem, o valor das emendas deve girar em torno de R$ 1 milhão para cada um dos 30 parlamentares.
Dentre as emendas oferecidas destacam-se aquelas voltadas para a aquisição de equipamentos agrícolas e hospitalares, o estímulo a eventos culturais e esportivos, e projetos educacionais e sociais. Instituições beneficentes e associações, como Apaes, Pestalozzis e Santas Casas, também foram agraciadas com emendas.
PPA
Também está tramitando na Assembleia Legislativa (Ales) o Plano Plurianual (PPA) 2020-23. O PL 716/2019 tem como objetivo realizar o planejamento de metas, diretrizes e objetivos da administração pública por um período de quatro anos. A estimativa de valor é de R$ 74,4 bilhões. Esta peça traz 45 programas, que englobam 660 ações, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.
Em reunião no dia 18 de novembro o presidente da Comissão de Finanças e relator da matéria Euclério Sampaio (sem partido) acatou 51 das 123 emendas apresentadas. A recordista de emendas oferecidas foi a deputada Janete de Sá (PMN), com 19. Após ser aprovada no colegiado, a proposição agora aguarda para entrar na pauta de votação da Ordem do Dia da sessão ordinária.
Audiências públicas
O colegiado de Finanças promoveu duas audiências públicas para receber sugestões da sociedade que podem se transformar em emendas: uma em Cariacica e outra na Serra. Ambas tiveram a presença de defensores públicos estaduais, que cobraram a disponibilização de mais recursos para a instituição aperfeiçoar o trabalho jurisdicional prestado à população.
Tramitação
De acordo com o Regimento Interno da Casa, tanto o parecer do PPA quanto da LOA deve ser encaminhado para o Plenário do Legislativo estadual até o dia 5 de dezembro.
Fonte ales